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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
JUNTOS, CONSTRUMOS O AMANHÃ
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
PARECER AO
Projeto de Lei n° 12512025
"Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá
outras providências."
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, após análise do
Projeto de Lei n° 12512025, que visa instituir o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias
no município de Maracás, manifesta-se favoravelmente à sua aprovação.
O referido projeto apresenta relevância social, ambiental e comunitária, ao estimular a
produção de alimentos saudáveis, incentivar práticas sustentáveis, promover educação
ambiental e fortalecer a integração entre os moradores. Além disso, contribui para o uso
adequado de áreas ociosas, possibilitando melhorias na qualidade de vida e no desenvolvimento
sustentável do município.
Considerando os benefícios apresentados e a viabilidade da implementação do programa,
esta comissão entende que o projeto atende ao interesse público e está em conformidade com
as diretrizes de promoção do meio ambiente equilibrado e do fortalecimento da agricultura
urbana.
Diante do exposto, esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei
n°125/2025.
Sala das Comissões, 21 de novembro de 2025.
Heli Õnes Ferreira dos Santos Ronaldo Luiz dos Santos Hera Pires de L. Junior
Secretário Membro / Relator Presidente
Praça Rui Barbosa, N655- Centro MaracóilBA - CEP 45360-000 Tel-Fax: 733533-2395
CNP.): 16434.279/0007-39 - E-moi): comaramaracosgmail.com Site: www.cornoramarocas.bo.gov,br
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