norma nº 610/2022

Quinta-feira
8 de Dezembro de 2022
2 - Ano XVIII - Nº 4909 Maracás
Leis
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Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI N° 610/2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
AINDA SEM NOME PARA TRAVESSA 
FLORENTINA DA SILVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominado de Travessa Florentina da Silva, o beco sem denominação localizada 
no Bairro Jiquiriçá, entre as ruas Amélia Mariniello e Rua. Cel. José Medrado, nas 
proximidades do PSF do Jiquiriçá.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 08 de dezembro de 2022.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal.