| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 2022 |
| Date | 2022-12-23 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. |
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Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 2 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás Leis CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 612, DE 22 DEZEMBRO DE 2022. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2023, e determina outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, § 5º e a Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2023, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em R$ 128.879.000,00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos e setenta e nove mil reais). Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada com o seguinte desdobramento: Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 3 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS GABINETE DO PREFEITO DISCRIMINAÇÃO TESOURO R$ OUTRAS FONTES (Administração Indireta) R$ TOTAL R$ RECEITAS CORRENTES 143.184.600,00 - 143.184.600,00 Imposto, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.580.300,00 - 12.580.300,00 Receita de Contribuição - - - Receita Patrimonial 521.200,00 - 521.200,00 Receita de Serviços - - - Transferências Correntes 130.070.100,00 - 130.070.100,00 Outras Receitas Correntes 13.000,00 - 13.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.050.200,00 - 1.050.200,00 Operações de Crédito 50.000,00 - 50.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 - 50.000,00 Transferências de Capital 950.200,00 - 950.200,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (15.355.800,00) (15.355.800,00) RECEITA TOTAL 128.879.000,00 - 128.879.000,00 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 128.879.000,00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos e setenta e nove mil reais), apresentando os seguintes desdobramentos: DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO 5.250.000,00 - 5.250.000,00 Câmara Municipal 5.250.000,00 - 5.250.000,00 PODER EXECUTIVO 81.878.800,00 40.470.200,00 122.349.000,00 Secretaria Municipal de Governo 4.903.600,00 - 4.903.600,00 Procuradoria Geral do Município 181.600,00 - 181.600,00 Secretaria Municipal de Administração e Finança 5.043.200,00 - 5.043.200,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 4.599.400,00 - 4.599.400,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - 7.305.300,00 7.305.300,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 49.124.900,00 - 49.124.900,00 Secretaria Municipal de Saúde - 33.164.900,00 33.164.900,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura 18.014.100,00 - 18.014.100,00 Secretaria Municipal de Planejamento 12.000,00 - 12.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.000,00 - 1.280.000,00 DESPESA TOTAL 88.408.800,00 40.470.200,00 128.879.000,00 I – POR ÓRGÃOS Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 4 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS GABINETE DO PREFEITO DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ Legislativa 5.250.000,00 - 5.250.000,00 Judiciaria 181.600,00 - 181.600,00 Administração 6.871.500,00 - 6.871.500,00 Segurança Pública 446.000,00 - 446.000,00 Assistência Social - 7.305.300,00 7.305.300,00 Saúde - 33.164.900,00 33.164.900,00 Educação 46.217.700,00 - 46.217.700,00 Cultura 2.253.200,00 - 2.253.200,00 Urbanismo 15.688.800,00 - 15.688.800,00 Saneamento 12.000,00 - 12.000,00 Gestão Ambiental 186.000,00 - 186.000,00 Agricultura 4.115.400,00 - 4.115.400,00 Comércio e Serviços 298.000,00 - 298.000,00 Energia 2.313.300,00 - 2.313.300,00 Desporto e Lazer 654.000,00 - 654.000,00 Encargos Especiais 2.641.300,00 - 2.641.300,00 Reserva de Contigência 1.280.000,00 - 1.280.000,00 DESPESA TOTAL 88.408.800,00 40.470.200,00 128.879.000,00 II – POR FUNÇÕES DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$ SEGURIDADE SOCIAL R$ TOTAL R$ DESPESAS CORRENTES 76.814.100,00 38.448.200,00 115.262.300,00 Pessoal e Encargos Sociais 41.065.400,00 18.106.900,00 59.172.300,00 Juros e Encargos da Dívida 4.000,00 4.000,00 Outras Despesas Correntes 35.744.700,00 20.341.300,00 56.086.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.314.700,00 2.022.000,00 12.336.700,00 Investimentos 9.731.700,00 2.017.000,00 11.748.700,00 Inversão Financeira 29.000,00 5.000,00 34.000,00 Amortização da Dívida 554.000,00 554.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.000,00 - 1.280.000,00 DESPESA TOTAL 88.408.800,00 40.470.200,00 128.879.000,00 III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS Seção III Dos Demonstrativos Consolidados Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes dos seus anexos, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64; II. Outros Demonstrativos Consolidados; III. Demonstrativos Complementares; Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram esta Lei. Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 5 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS GABINETE DO PREFEITO Seção IV Das Autorizações Art. 5°. Em atendimento ao disposto no artigo 165, § 8º e no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no art. 43 § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado em consonância com o art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 30% (trinta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; d) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício; e) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de Contingência, até o limite da dotação consignada, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, em atendimento ao parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Gabinete do Prefeito do Município de Maracás, 22 de dezembro de 2022. UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES Prefeito Municipal Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 6 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado) Página: 1/1 Receitas Valor Despesas Valor 4 - RECEITAS 144.234.800,00 41 - Receitas Correntes 143.184.600,00 42 - Receitas de Capital 1.050.200,00 9 - DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECAD -15.355.800,00 91 - Receitas Correntes -15.355.800,00 Transferências Financeiras Recebidas Subtotal: 128.879.000,00 0,00 01 - Legislativa 5.250.000,00 02 - Judiciária 181.600,00 04 - Administração 6.871.500,00 06 - Segurança Pública 446.000,00 08 - Assistência Social 7.305.300,00 10 - Saúde 33.164.900,00 12 - Educação 46.217.700,00 13 - Cultura 2.253.200,00 15 - Urbanismo 15.688.800,00 17 - Saneamento 12.000,00 18 - Gestão Ambiental 186.000,00 20 - Agricultura 4.115.400,00 23 - Comércio e Serviços 298.000,00 25 - Energia 2.313.300,00 27 - Desporto e Lazer 654.000,00 28 - Encargos Especiais 2.641.300,00 99 - Reserva de Contingência 1.280.000,00 Transferências Financeiras Concedidas Subtotal: 128.879.000,00 0,00 Total Geral: 128.879.000,00 Total Geral: 128.879.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 7 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Receitas Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Valor Despesas Página: 1/1 Valor Receitas Correntes 143.184.600,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.580.300,00 Receita Patrimonial 521.200,00 Transferências Correntes 130.070.100,00 Outras Receitas Correntes 13.000,00 Receitas Correntes -15.355.800,00 Transferências Correntes -15.355.800,00 Receitas de Capital 1.050.200,00 Operações de Crédito 50.000,00 Alienação de Bens 50.000,00 Transferências de Capital 950.200,00 Receitas Correntes 143.184.600,00 111,10 % Receitas de Capital 1.050.200,00 0,81 % Receitas Correntes -15.355.800,00 -11,91 % Total Total Superavit do orçamento corrente Deficit Total 128.879.000,00 127.828.800,00 12.566.500,00 11.286.500,00 12.336.700,00 100,00 % Resumo DESPESAS CORRENTES 115.262.300,00 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 59.172.300,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.086.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.336.700,00 INVESTIMENTOS 11.748.700,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 34.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 554.000,00 DESPESAS CORRENTES 115.262.300,00 89,43 % DESPESAS DE CAPITAL 12.336.700,00 9,57 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.000,00 0,99 % Superavit Total Total Total 128.879.000,00 12.566.500,00 127.828.800,00 12.336.700,00 100,00 % Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 8 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 1/4 Total 01 Legislativa 500.000,00 4.750.000,00 5.250.000,00 01.031 Ação Legislativa 500.000,00 4.750.000,00 5.250.000,00 01.031.0001 Ações da Câmara 500.000,00 4.750.000,00 5.250.000,00 02 Judiciária 181.600,00 181.600,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 181.600,00 181.600,00 02.062.0002 Gestão da Administração Pública 181.600,00 181.600,00 04 Administração 65.000,00 6.806.500,00 6.871.500,00 04.121 Planejamento e Orçamento 12.000,00 12.000,00 04.121.0002 Gestão da Administração Pública 12.000,00 12.000,00 04.122 Administração Geral 65.000,00 4.392.600,00 4.457.600,00 04.122.0002 Gestão da Administração Pública 65.000,00 4.392.600,00 4.457.600,00 04.123 Administração Financeira 2.401.900,00 2.401.900,00 04.123.0002 Gestão da Administração Pública 2.401.900,00 2.401.900,00 06 Segurança Pública 446.000,00 446.000,00 06.181 Policiamento 446.000,00 446.000,00 06.181.0002 Gestão da Administração Pública 446.000,00 446.000,00 08 Assistência Social 296.000,00 7.009.300,00 7.305.300,00 08.122 Administração Geral 3.399.000,00 3.399.000,00 08.122.0006 Social em Ação 3.399.000,00 3.399.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 5.000,00 5.000,00 08.241.0006 Social em Ação 5.000,00 5.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 621.200,00 621.200,00 08.243.0006 Social em Ação 621.200,00 621.200,00 08.244 Assistência Comunitária 296.000,00 2.301.100,00 2.597.100,00 08.244.0006 Social em Ação 296.000,00 2.301.100,00 2.597.100,00 08.334 Fomento ao Trabalho 82.000,00 82.000,00 08.334.0006 Social em Ação 82.000,00 82.000,00 08.482 Habitação Urbana 601.000,00 601.000,00 08.482.0006 Social em Ação 601.000,00 601.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 9 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 2/4 Total 10 Saúde 1.746.000,00 31.418.900,00 33.164.900,00 10.122 Administração Geral 4.801.500,00 4.801.500,00 10.122.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 4.801.500,00 4.801.500,00 10.301 Atenção Básica 315.000,00 9.410.100,00 9.725.100,00 10.301.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 315.000,00 9.410.100,00 9.725.100,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 935.000,00 15.107.600,00 16.042.600,00 10.302.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 935.000,00 15.107.600,00 16.042.600,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 260.000,00 260.000,00 10.303.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 260.000,00 260.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 496.000,00 1.839.700,00 2.335.700,00 10.304.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 496.000,00 1.839.700,00 2.335.700,00 12 Educação 5.153.600,00 41.064.100,00 46.217.700,00 12.122 Administração Geral 1.060.000,00 1.875.300,00 2.935.300,00 12.122.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.060.000,00 1.875.300,00 2.935.300,00 12.361 Ensino Fundamental 23.663.500,00 23.663.500,00 12.361.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 23.663.500,00 23.663.500,00 12.363 Ensino Profissional 73.000,00 73.000,00 12.363.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 73.000,00 73.000,00 12.365 Educação Infantil 1.592.600,00 8.296.900,00 9.889.500,00 12.365.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.592.600,00 8.296.900,00 9.889.500,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 1.037.900,00 1.037.900,00 12.366.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.037.900,00 1.037.900,00 12.367 Educação Especial 1.993.700,00 1.993.700,00 12.367.0007 1.993.700,00 1.993.700,00 12.368 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal Educação Básica 2.501.000,00 4.123.800,00 6.624.800,00 12.368.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 2.501.000,00 4.123.800,00 6.624.800,00 13 Cultura 180.000,00 2.073.200,00 2.253.200,00 13.392 Difusão Cultural 180.000,00 2.073.200,00 2.253.200,00 13.392.0008 Promoção de Políticas Públicas para a Cultura Municipal 180.000,00 2.073.200,00 2.253.200,00 15 Urbanismo 2.330.100,00 13.358.700,00 15.688.800,00 15.122 Administração Geral 5.172.100,00 5.172.100,00 15.122.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 5.172.100,00 5.172.100,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 10 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 3/4 Total 15 Urbanismo 2.330.100,00 13.358.700,00 15.688.800,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.949.600,00 77.000,00 2.026.600,00 15.451.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 1.949.600,00 77.000,00 2.026.600,00 15.452 Serviços Urbanos 72.000,00 4.093.500,00 4.165.500,00 15.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 72.000,00 4.093.500,00 4.165.500,00 15.782 Transporte Rodoviário 308.500,00 4.016.100,00 4.324.600,00 15.782.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 308.500,00 4.016.100,00 4.324.600,00 17 Saneamento 12.000,00 12.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 12.000,00 12.000,00 17.512.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 12.000,00 12.000,00 18 Gestão Ambiental 186.000,00 186.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 72.000,00 72.000,00 18.541.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 72.000,00 72.000,00 18.544 Recursos Hídricos 114.000,00 114.000,00 18.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 114.000,00 114.000,00 20 Agricultura 198.000,00 3.917.400,00 4.115.400,00 20.122 Administração Geral 2.468.400,00 2.468.400,00 20.122.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 2.468.400,00 2.468.400,00 20.544 Recursos Hídricos 97.000,00 1.344.000,00 1.441.000,00 20.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 97.000,00 1.344.000,00 1.441.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 101.000,00 105.000,00 206.000,00 20.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 101.000,00 105.000,00 206.000,00 23 Comércio e Serviços 195.000,00 103.000,00 298.000,00 23.605 Abastecimento 45.000,00 63.000,00 108.000,00 23.605.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 45.000,00 63.000,00 108.000,00 23.608 Promoção da Produção Agropecuária 150.000,00 150.000,00 23.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 150.000,00 150.000,00 23.695 Turismo 40.000,00 40.000,00 23.695.0004 Expansão do Turismo de Maracás 40.000,00 40.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 11 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Página: 4/4 Total 25 Energia 2.313.300,00 2.313.300,00 25.452 Serviços Urbanos 2.313.300,00 2.313.300,00 25.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 2.313.300,00 2.313.300,00 27 Desporto e Lazer 293.000,00 361.000,00 654.000,00 27.812 Desporto Comunitário 293.000,00 361.000,00 654.000,00 27.812.0009 Promoção de Práticas de Esporte e Lazer 293.000,00 361.000,00 654.000,00 28 Encargos Especiais 2.641.300,00 2.641.300,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.877.000,00 1.877.000,00 28.843.0909 Outros Encargos Especiais 1.877.000,00 1.877.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 764.300,00 764.300,00 28.846.0909 Outros Encargos Especiais 764.300,00 764.300,00 99 Reserva de Contingência 1.280.000,00 1.280.000,00 99.999 Reserva de Contingência 1.280.000,00 1.280.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.000,00 1.280.000,00 Total: 11.154.700,00 113.803.000,00 3.921.300,00 128.879.000,00 Total geral: 11.154.700,00 113.803.000,00 3.921.300,00 128.879.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 12 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Ordinário Vinculado Página: 1/3 Total 01 Legislativa 5.250.000,00 5.250.000,00 01.031 Ação Legislativa 5.250.000,00 5.250.000,00 01.031.0001 Ações da Câmara 5.250.000,00 5.250.000,00 02 Judiciária 181.600,00 181.600,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 181.600,00 181.600,00 02.062.0002 Gestão da Administração Pública 181.600,00 181.600,00 04 Administração 6.792.500,00 79.000,00 6.871.500,00 04.121 Planejamento e Orçamento 12.000,00 12.000,00 04.121.0002 Gestão da Administração Pública 12.000,00 12.000,00 04.122 Administração Geral 4.432.600,00 25.000,00 4.457.600,00 04.122.0002 Gestão da Administração Pública 4.432.600,00 25.000,00 4.457.600,00 04.123 Administração Financeira 2.347.900,00 54.000,00 2.401.900,00 04.123.0002 Gestão da Administração Pública 2.347.900,00 54.000,00 2.401.900,00 06 Segurança Pública 446.000,00 446.000,00 06.181 Policiamento 446.000,00 446.000,00 06.181.0002 Gestão da Administração Pública 446.000,00 446.000,00 08 Assistência Social 5.944.800,00 1.360.500,00 7.305.300,00 08.122 Administração Geral 3.399.000,00 3.399.000,00 08.122.0006 Social em Ação 3.399.000,00 3.399.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 5.000,00 5.000,00 08.241.0006 Social em Ação 5.000,00 5.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 391.200,00 230.000,00 621.200,00 08.243.0006 Social em Ação 391.200,00 230.000,00 621.200,00 08.244 Assistência Comunitária 1.476.600,00 1.120.500,00 2.597.100,00 08.244.0006 Social em Ação 1.476.600,00 1.120.500,00 2.597.100,00 08.334 Fomento ao Trabalho 82.000,00 82.000,00 08.334.0006 Social em Ação 82.000,00 82.000,00 08.482 Habitação Urbana 591.000,00 10.000,00 601.000,00 08.482.0006 Social em Ação 591.000,00 10.000,00 601.000,00 10 Saúde 21.404.200,00 11.760.700,00 33.164.900,00 10.122 Administração Geral 4.544.500,00 257.000,00 4.801.500,00 10.122.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 4.544.500,00 257.000,00 4.801.500,00 10.301 Atenção Básica 3.417.000,00 6.308.100,00 9.725.100,00 10.301.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 3.417.000,00 6.308.100,00 9.725.100,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.654.200,00 4.388.400,00 16.042.600,00 10.302.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 11.654.200,00 4.388.400,00 16.042.600,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.000,00 255.000,00 260.000,00 10.303.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 5.000,00 255.000,00 260.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 13 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Ordinário Vinculado Página: 2/3 Total 10 Saúde 21.404.200,00 11.760.700,00 33.164.900,00 10.304 Vigilância Sanitária 1.783.500,00 552.200,00 2.335.700,00 10.304.0010 Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal 1.783.500,00 552.200,00 2.335.700,00 12 Educação 11.442.000,00 34.775.700,00 46.217.700,00 12.122 Administração Geral 2.924.300,00 11.000,00 2.935.300,00 12.122.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 2.924.300,00 11.000,00 2.935.300,00 12.361 Ensino Fundamental 2.271.800,00 21.391.700,00 23.663.500,00 12.361.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 2.271.800,00 21.391.700,00 23.663.500,00 12.363 Ensino Profissional 73.000,00 73.000,00 12.363.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 73.000,00 73.000,00 12.365 Educação Infantil 1.992.700,00 7.896.800,00 9.889.500,00 12.365.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 1.992.700,00 7.896.800,00 9.889.500,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 48.600,00 989.300,00 1.037.900,00 12.366.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 48.600,00 989.300,00 1.037.900,00 12.367 Educação Especial 26.000,00 1.967.700,00 1.993.700,00 12.367.0007 26.000,00 1.967.700,00 1.993.700,00 12.368 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal Educação Básica 4.105.600,00 2.519.200,00 6.624.800,00 12.368.0007 Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal 4.105.600,00 2.519.200,00 6.624.800,00 13 Cultura 2.251.200,00 2.000,00 2.253.200,00 13.392 Difusão Cultural 2.251.200,00 2.000,00 2.253.200,00 13.392.0008 Promoção de Políticas Públicas para a Cultura Municipal 2.251.200,00 2.000,00 2.253.200,00 15 Urbanismo 12.435.500,00 3.253.300,00 15.688.800,00 15.122 Administração Geral 5.092.000,00 80.100,00 5.172.100,00 15.122.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 5.092.000,00 80.100,00 5.172.100,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.583.000,00 443.600,00 2.026.600,00 15.451.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 1.583.000,00 443.600,00 2.026.600,00 15.452 Serviços Urbanos 4.145.500,00 20.000,00 4.165.500,00 15.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 4.145.500,00 20.000,00 4.165.500,00 15.782 Transporte Rodoviário 1.615.000,00 2.709.600,00 4.324.600,00 15.782.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 1.615.000,00 2.709.600,00 4.324.600,00 17 Saneamento 2.000,00 10.000,00 12.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 2.000,00 10.000,00 12.000,00 17.512.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 2.000,00 10.000,00 12.000,00 18 Gestão Ambiental 146.000,00 40.000,00 186.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 51.000,00 21.000,00 72.000,00 18.541.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 51.000,00 21.000,00 72.000,00 18.544 Recursos Hídricos 95.000,00 19.000,00 114.000,00 18.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 95.000,00 19.000,00 114.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 14 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Código Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação Ordinário Vinculado Página: 3/3 Total 18 Gestão Ambiental 146.000,00 40.000,00 186.000,00 18.544 Recursos Hídricos 95.000,00 19.000,00 114.000,00 18.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 95.000,00 19.000,00 114.000,00 20 Agricultura 4.101.400,00 14.000,00 4.115.400,00 20.122 Administração Geral 2.468.400,00 2.468.400,00 20.122.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 2.468.400,00 2.468.400,00 20.544 Recursos Hídricos 1.427.000,00 14.000,00 1.441.000,00 20.544.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 1.427.000,00 14.000,00 1.441.000,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 206.000,00 206.000,00 20.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 206.000,00 206.000,00 23 Comércio e Serviços 298.000,00 298.000,00 23.605 Abastecimento 108.000,00 108.000,00 23.605.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 108.000,00 108.000,00 23.608 Promoção da Produção Agropecuária 150.000,00 150.000,00 23.608.0003 Gestão Sustentáveis e Agroecológica 150.000,00 150.000,00 23.695 Turismo 40.000,00 40.000,00 23.695.0004 Expansão do Turismo de Maracás 40.000,00 40.000,00 25 Energia 2.313.300,00 2.313.300,00 25.452 Serviços Urbanos 2.313.300,00 2.313.300,00 25.452.0005 Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia 2.313.300,00 2.313.300,00 27 Desporto e Lazer 449.000,00 205.000,00 654.000,00 27.812 Desporto Comunitário 449.000,00 205.000,00 654.000,00 27.812.0009 Promoção de Práticas de Esporte e Lazer 449.000,00 205.000,00 654.000,00 28 Encargos Especiais 2.607.000,00 34.300,00 2.641.300,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 1.877.000,00 1.877.000,00 28.843.0909 Outros Encargos Especiais 1.877.000,00 1.877.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 730.000,00 34.300,00 764.300,00 28.846.0909 Outros Encargos Especiais 730.000,00 34.300,00 764.300,00 99 Reserva de Contingência 1.280.000,00 99.999 Reserva de Contingência 1.280.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.000,00 Total: 77.344.500,00 51.534.500,00 128.879.000,00 Total geral: 77.344.500,00 51.534.500,00 128.879.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 15 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 1/6 Órgão Funções Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 5.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 4.457.600,00 0,00 446.000,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 181.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.401.900,00 0,00 0,00 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 Total: 5.250.000,00 181.600,00 0,00 6.871.500,00 0,00 446.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 16 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 2/6 Órgão Funções Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.305.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.217.700,00 0,00 0,00 0,00 33.164.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Total: 0,00 7.305.300,00 0,00 33.164.900,00 0,00 46.217.700,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 17 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 3/6 Órgão Funções Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.253.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.688.800,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Total: 2.253.200,00 0,00 15.688.800,00 0,00 12.000,00 186.000,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 18 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 4/6 Órgão Funções Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.115.400,00 0,00 0,00 298.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Total: 0,00 4.115.400,00 0,00 0,00 298.000,00 0,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 19 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 5/6 Órgão Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Recursos Vetados Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.641.300,00 0,00 1.280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 654.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.313.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Total: 2.313.300,00 0,00 654.000,00 2.641.300,00 0,00 1.280.000,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 20 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE MARACÁS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Página: 6/6 Órgão Funções TOTAL 4.903.600,00 181.600,00 6.323.200,00 4.599.400,00 7.305.300,00 49.124.900,00 33.164.900,00 18.014.100,00 12.000,00 Total: 128.879.000,00 Total geral: 128.879.000,00 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5.250.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 21 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia Página: 1/1 Código Órgão Atividades Projetos Total Exercício: 2023 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Órgãos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Operações Especiais 01 CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 4.750.000,00 500.000,00 5.250.000,00 0,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.838.600,00 65.000,00 4.903.600,00 0,00 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 181.600,00 0,00 181.600,00 0,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.921.300,00 2.401.900,00 0,00 6.323.200,00 05 SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 4.020.400,00 579.000,00 4.599.400,00 0,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.009.300,00 296.000,00 7.305.300,00 0,00 07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 43.498.300,00 5.626.600,00 49.124.900,00 0,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 31.418.900,00 1.746.000,00 33.164.900,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.672.000,00 2.342.100,00 18.014.100,00 0,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 Total 113.803.000,00 11.154.700,00 3.921.300,00 128.879.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 22 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Página: 1/1 Código Grupo de Despesas Atividades Projetos Total Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2023 Estado da Bahia Operações Especiais 31 DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 57.857.300,00 0,00 59.172.300,00 1.315.000,00 32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.686.700,00 626.000,00 56.086.000,00 773.300,00 44 INVESTIMENTOS 1.220.000,00 10.528.700,00 11.748.700,00 0,00 45 INVERSÕES FINANCEIRAS 34.000,00 0,00 34.000,00 0,00 46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00 0,00 554.000,00 549.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.280.000,00 1.280.000,00 Total 113.803.000,00 11.154.700,00 128.879.000,00 3.921.300,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 23 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia Página: 1/1 Código Função Operações Atividades Projetos Especiais Exercício: 2023 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Funções Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Total 01 LEGISLATIVA 4.750.000,00 500.000,00 0,00 5.250.000,00 02 JUDICIÁRIA 181.600,00 0,00 0,00 181.600,00 04 ADMINISTRAÇÃO 6.806.500,00 65.000,00 0,00 6.871.500,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 446.000,00 0,00 0,00 446.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.009.300,00 296.000,00 0,00 7.305.300,00 10 SAÚDE 31.418.900,00 1.746.000,00 0,00 33.164.900,00 12 EDUCAÇÃO 41.064.100,00 5.153.600,00 0,00 46.217.700,00 13 CULTURA 2.073.200,00 180.000,00 0,00 2.253.200,00 15 URBANISMO 13.358.700,00 2.330.100,00 0,00 15.688.800,00 17 SANEAMENTO 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 186.000,00 0,00 186.000,00 20 AGRICULTURA 3.917.400,00 198.000,00 0,00 4.115.400,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 103.000,00 195.000,00 0,00 298.000,00 25 ENERGIA 2.313.300,00 0,00 0,00 2.313.300,00 27 DESPORTO E LAZER 361.000,00 293.000,00 0,00 654.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.641.300,00 2.641.300,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.280.000,00 1.280.000,00 Total 113.803.000,00 11.154.700,00 128.879.000,00 3.921.300,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 24 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia Página: 1/1 Código Subfunção Atividades Projetos Total Exercício: 2023 Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Subfunções Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Operações Especiais 031 4.750.000,00 500.000,00 0,00 5.250.000,00 062 181.600,00 0,00 0,00 181.600,00 121 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 122 22.108.900,00 1.125.000,00 0,00 23.233.900,00 123 2.401.900,00 0,00 0,00 2.401.900,00 181 446.000,00 0,00 0,00 446.000,00 241 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 243 621.200,00 0,00 0,00 621.200,00 244 2.301.100,00 296.000,00 0,00 2.597.100,00 301 9.410.100,00 315.000,00 0,00 9.725.100,00 302 15.107.600,00 935.000,00 0,00 16.042.600,00 303 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 304 1.839.700,00 496.000,00 0,00 2.335.700,00 334 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00 361 23.663.500,00 0,00 0,00 23.663.500,00 363 73.000,00 0,00 0,00 73.000,00 365 8.296.900,00 1.592.600,00 0,00 9.889.500,00 366 1.037.900,00 0,00 0,00 1.037.900,00 367 1.993.700,00 0,00 0,00 1.993.700,00 368 4.123.800,00 2.501.000,00 0,00 6.624.800,00 392 2.073.200,00 180.000,00 0,00 2.253.200,00 451 77.000,00 1.949.600,00 0,00 2.026.600,00 452 6.406.800,00 72.000,00 0,00 6.478.800,00 482 601.000,00 0,00 0,00 601.000,00 512 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 541 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 544 1.344.000,00 211.000,00 0,00 1.555.000,00 605 63.000,00 45.000,00 0,00 108.000,00 608 105.000,00 251.000,00 0,00 356.000,00 695 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 782 4.016.100,00 308.500,00 0,00 4.324.600,00 812 361.000,00 293.000,00 0,00 654.000,00 843 0,00 0,00 1.877.000,00 1.877.000,00 846 0,00 0,00 764.300,00 764.300,00 999 0,00 0,00 1.280.000,00 AÇÃO LEGISLATIVA DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA POLICIAMENTO ASSISTÊNCIAAO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA FOMENTO AO TRABALHO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO BÁSICA DIFUSÃO CULTURAL INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO URBANA SANEAMENTO BÁSICO URBANO PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RECURSOS HÍDRICOS ABASTECIMENTO PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA TURISMO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO COMUNITÁRIO SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.000,00 Total 113.803.000,00 11.154.700,00 3.921.300,00 128.879.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 25 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RESERVA DE CONTIN ENCIA Estado da Bahia Página: 1/1 Código Modalidades de Aplicação Atividades Projetos Total Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Modalidades de Aplicação Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Operações Especiais 50 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 255.000,00 0,00 255.000,00 0,00 90 APLICAÇÕES DIRETAS 113.532.000,00 11.154.700,00 127.328.000,00 2.641.300,00 93 APLIC DIR DECOR OPERAÇÃO C/ CONSÓRC ENTE PARTICIPE 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 95 APLIC DIR À CONTA DE REC §§ 1º 2º ART. 24 LC 141 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 96 APLIC DIRETA À CONTA RECURSOS ART. 25 LC 141/12 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 99 0,00 0,00 1.280.000,00 1.280.000,00 Total 113.803.000,00 11.154.700,00 128.879.000,00 3.921.300,00 G Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 26 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Estado da Bahia Página: 1/1 Código Fonte Atividades Projetos Total Demonstrativo Consolidado Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Exercício: 2023 Operações Especiais 0.1.500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.901.200,00 9.163.000,00 76.951.200,00 3.887.000,00 0.1.501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 393.300,00 0,00 393.300,00 0,00 0.1.540 TRANSF DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOS 20.491.700,00 123.800,00 20.615.500,00 0,00 0.1.541 TRANSF DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00 0,00 0.1.542 TRANSF DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 3.638.000,00 262.000,00 3.900.000,00 0,00 0.1.544 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF 20.800,00 0,00 20.800,00 0,00 0.1.550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 726.400,00 46.000,00 772.400,00 0,00 0.1.551 TRANSF. DE REC. DO FNDE REF. AO PDDE 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.552 TRANSF. DE REC. DO FNDE REF. AO PNAE 618.800,00 0,00 618.800,00 0,00 0.1.553 TRANSF DE REC. DO FNDE REF. AO PNATE 162.900,00 0,00 162.900,00 0,00 0.1.569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 7.000,00 55.800,00 62.800,00 0,00 0.1.570 TRANSF DO GOVERNO FEDERAL REF A CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0.1.571 TRANSF DO ESTADO REF A CONVÊNIOS EDUCAÇÃO E OUTROS R 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0.1.576 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRA 70.500,00 0,00 70.500,00 0,00 0.1.600 TRANSF DO SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.472.500,00 0,00 8.472.500,00 0,00 0.1.601 TRANSF DO SUS GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇà 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0.1.604 TRANSF DO GOVERNO FEDERAL P/ OS AGENTES COMUNITÁRIOS 2.124.800,00 0,00 2.124.800,00 0,00 0.1.621 TRANSF DO SUS GOVERNO ESTADUAL 300.400,00 0,00 300.400,00 0,00 0.1.631 TRANSF DO GOVERNO FEDERAL REF A CONVÊNIOS DA SAÚDE E 0,00 201.000,00 201.000,00 0,00 0.1.632 TRANSF DO ESTADO REF A CONVÊNIOS DA SAÚDE E OUTROS RE 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0.1.660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIS 999.700,00 0,00 999.700,00 0,00 0.1.661 TRANSF DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNC 114.800,00 0,00 114.800,00 0,00 0.1.665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCUL 10.000,00 141.000,00 151.000,00 0,00 0.1.700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UN 4.100,00 355.000,00 359.100,00 0,00 0.1.701 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS 0,00 0,00 54.600,00 54.600,00 0.1.704 TRANSF DA UNIÃO REF. A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA E 851.700,00 373.500,00 1.232.500,00 7.300,00 0.1.707 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPL 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0.1.708 TRANSF DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA D 2.308.000,00 167.000,00 2.500.000,00 25.000,00 0.1.709 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINAN 0,00 9.000,00 10.000,00 1.000,00 0.1.711 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0.1.749 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0.1.750 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CI 28.400,00 2.000,00 31.400,00 1.000,00 0.1.754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 51.000,00 51.000,00 0,00 0.1.755 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO D 51.000,00 0,00 51.000,00 0,00 0.1.899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 Total 113.803.000,00 11.154.700,00 3.921.300,00 128.879.000,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 27 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2023 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 143.184.600,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.580.300,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.308.400,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 390.900,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 156.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.500,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 0.1.500 IPTU - Principal * 115.500,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 0.1.500 IPTU- Dívida Ativa * 234.900,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 234.900,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 0.1.500 ITBI - Principal * 3.359.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.359.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.359.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.359.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 0.1.500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal * 8.558.500,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Se Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e rviços Serviços 8.558.500,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 8.558.500,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.558.500,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 8.107.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 0.1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal * 451.500,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 0.1.500 Simples Nacional - Principal * 271.900,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 261.900,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 233.100,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 216.100,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 0.1.501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal * 17.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 0.1.501 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora * 4.800,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 4.800,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 0.1.501 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal * 24.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 24.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 0.1.501 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal * 10.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 0.1.501 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal * 521.200,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 521.200,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 521.200,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 521.200,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 521.200,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 415.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 75.900,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 0.1.704 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Principal * 150.500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 0.1.540 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal * 20.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 0.1.544 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios - Principal * 45.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 0.1.600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal * 3.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 0.1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - 25% - Principal * 6.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 0.1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos * 1.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 0.1.750 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal * Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 28 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2023 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 11.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 0.1.660 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal * 12.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 0.1.569 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal * 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 0.1.552 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE - Principal * 7.300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 0.1.553 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE - Principal * 17.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 0.1.550 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE - Principal * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 0.1.551 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE - Principal * 1.700,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 0.1.661 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - Principal * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 0.1.749 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES - Principal * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00 0.1.755 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens - Principal * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17.00 0.1.749 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FCBA - Principal * 9.100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19.00 0.1.700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Outros * 4.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00 0.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - Outros * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00 0.1.570 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Educação * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00 0.1.631 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Saúde * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00 0.1.665 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios da União - Outros/Assist. Social * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 0.1.754 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Operação de Crédito - Principal * 30.600,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00 0.1.704 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Cessão Onerosa - Recursos Excedentes do Pré-Sal * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 0.1.707 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Auxílio Financeiro da União - LC 173/2020 - Art. 5º. inc. I - FR "09" * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 0.1.711 Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinc. - Apoio Emergencial ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc * 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.99.00 0.1.899 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal * 105.900,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 400,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal * 1.200,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN - Principal * 4.300,00 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Assistência Social - Principal * 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 0.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios - Principal * 130.070.100,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 74.925.100,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 45.822.800,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Uniãonião 45.770.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 42.560.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 42.560.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal * 3.210.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 3.210.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias * 52.800,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 52.800,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal * 3.636.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais o de Recursos Naturais 10.000,00 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 10.000,00 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 0.1.709 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal * 2.500.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 2.500.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 0.1.708 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal * 726.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 26.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 26.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 0.1.704 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal * 700.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 29 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2023 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 700.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 0.1.704 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal * 400.000,00 1.7.1.2.53.0.0.00.00.00 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 400.000,00 1.7.1.2.53.0.1.00.00.00 0.1.704 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção * 10.552.300,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.552.300,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - 5.872.400,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 5.872.400,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.885.900,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 0.1.604 Agente Comunitário de Saúde - ACS * 2.030.600,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada * 347.700,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho * 13.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição * 83.400,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 0.1.600 Incentivo para ações estratégicas * 1.359.600,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 0.1.600 Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - Principal * 152.200,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 0.1.600 Programa de Informatização da APS * 3.936.400,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 3.936.400,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 2.912.700,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 0.1.600 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC * 359.700,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 0.1.600 SAMU - 192 * 664.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 0.1.600 Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC * 442.300,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 442.300,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 140.800,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal * 238.900,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 0.1.604 Assistência Financeira Complementar aos Estados, DF e Municípios para Agentes de Combate às Endemias * 62.600,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 0.1.600 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária * 301.200,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 301.200,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 272.200,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 0.1.600 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde * 29.000,00 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 0.1.600 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS * 1.523.400,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 755.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências doSalário-Educação 755.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 0.1.550 Transferências doSalário-Educação - Principal * 612.800,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 612.800,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 90.400,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal * 144.200,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal * 320.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Principal * 8.200,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio - Principal * 30.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal * 20.000,00 1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 0.1.552 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal * 155.600,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 155.600,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 31.100,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 0.1.553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Educação Infantil * 108.900,00 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 0.1.553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Fundamental * 15.600,00 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 0.1.553 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Ensino Médio * Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 30 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2023 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 12.400.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 3.900.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 3.900.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 0.1.542 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT * 8.500.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 8.500.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 0.1.541 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF * 988.100,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS a Social – FNAS 988.100,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 988.100,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 174.800,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 174.800,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 0.1.660 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Auxílio Brasil * 17.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal 17.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.01.00 0.1.660 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Principal * 186.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 53.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01.00 0.1.660 Piso Básico Fixo - PBF - Principal * 103.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02.00 0.1.660 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal * 30.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03.00 0.1.660 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal * 40.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 40.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.01.00 0.1.660 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal * 570.300,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 270.300,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 0.1.660 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal * 300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.02.00 0.1.660 SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio * 2.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entid Outras Transferências de Recursos da União e de suas ades Entidades 2.500,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.500,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 2.500,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 0.1.501 REN - Fundo de Rendimentos * 34.680.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Entidades 34.196.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 32.620.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 32.620.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do ICMS - Principal * 1.431.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.431.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do IPVA - Principal * 115.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 115.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 0.1.500 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal * 30.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 0.1.750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal * 300.400,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.400,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 300.400,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 150.400,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 0.1.621 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal * 150.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 0.1.621 SAMU - Principal * 183.600,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 113.100,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 113.100,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 22.300,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 0.1.661 Piso Básico Fixo - PBF - Principal * Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 31 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2023 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 24.000,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 0.1.661 Piso Básico Variável - PBV - Principal * 51.600,00 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 0.1.661 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal * 15.200,00 1.7.2.9.51.0.1.11.00.00 0.1.661 Benefícios Eventuais - BE - Principal * 70.500,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 70.500,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 70.500,00 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 0.1.576 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal * 20.465.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 20.465.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 20.465.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 20.465.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 0.1.540 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Principal * 13.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais , Contratuais e Judiciais 3.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais , Contratuais e Judiciais 3.000,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 3.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 0.1.501 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal * 10.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 5.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 0.1.501 Outras Restituições - Principal * 5.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimentos 5.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 5.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 5.000,00 1.9.2.3.99.0.1.09.00.00 0.1.501 Outros Ressarcimentos * -15.355.800,00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -15.355.800,00 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -15.355.800,00 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes -8.522.600,00 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -8.522.600,00 9.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Uniãonião -8.512.000,00 9.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -8.512.000,00 9.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -8.512.000,00 9.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - FPM * -10.600,00 9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -10.600,00 9.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - ITR * -6.833.200,00 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Entidades -6.833.200,00 9.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -6.524.000,00 9.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -6.524.000,00 9.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS * -286.200,00 9.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -286.200,00 9.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA * -23.000,00 9.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -23.000,00 9.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 0.1.500 (R) Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação * 127.828.800,00 Total deste grupo 1.050.200,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 50.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 32 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Anexo 2 da Lei 4.320/64 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2023 Desdobramento Fontes Categoria Econômica Conta Fonte Recurso 50.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 0.1.754 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal * 50.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 50.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 0.1.755 Alienação de Bens Móveis e Semoventes * 950.200,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 800.200,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 50.000,00 2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 50.000,00 2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 50.000,00 2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 50.000,00 2.4.1.1.51.1.1.02.00.00 0.1.601 Estruturação da Atenção à Saúde Bucal * 50.200,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 50.200,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 50.200,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 50.200,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 50.200,00 2.4.1.2.50.9.1.09.00.00 0.1.569 PAR - Infraestrutura Escolar - Principal * 700.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 200.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 200.000,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 0.1.631 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal * 500.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 350.000,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 0.1.700 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal * 150.000,00 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 0.1.665 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal - Assistência Social * 150.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Entidades 150.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Ent Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas idades Entidades 50.000,00 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 50.000,00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 50.000,00 2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 0.1.632 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal * 50.000,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 50.000,00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 50.000,00 2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 0.1.571 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal * 50.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50.000,00 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 0.1.701 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Convênio - Principal * 1.050.200,00 Total deste grupo 128.879.000,00 Total da Receita Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 33 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 96.727 10,67% 97.863 107.048 -8,58% 128.879 31,69% 130.627 1,36% 134.286 2,80% Receitas Primárias (I) 96.520 10,67% 97.733 106.815 -8,50% 128.308 31,28% 130.095 1,39% 133.738 2,80% Despesas Total 96.727 10,67% 97.863 107.048 -8,58% 128.879 31,69% 130.627 1,36% 134.286 2,80% Despesas Primárias (II) 96.035 11,03% 97.477 106.624 -8,58% 128.280 31,60% 130.015 1,35% 133.656 2,80% Resultado Primário (III) = (I - II) 190 485 -60,78% 256 34,60% 28 -88,98% 80 183,08% 82 2,80% Resultado Nominal 455 569 -20,00% 425 -6,53% 436 2,50% 496 13,82% 510 2,80% Dívida Pública Consolidada 8.435 7.872 7,16% 9.623 14,08% 6.923 -28,06% 6.461 -6,67% 6.018 -6,87% Dívida Consolidada Líquida ( 5.846 - 666) 111,40% (9.432) 1315,52% (22.131) 134,65% (23.206) 4,85% (24.480) 5,49% 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 86.600 78.250 10,67% 97.863 13,01% 123.803 26,51% 126.577 2,24% 130.374 3,00% Receitas Primárias (I) 86.411 78.083 10,67% 97.733 13,10% 123.254 26,11% 126.061 2,28% 129.843 3,00% Despesas Total 86.600 78.250 10,67% 97.863 13,01% 123.803 26,51% 126.577 2,24% 130.374 3,00% Despesas Primárias (II) 86.257 77.690 11,03% 97.477 13,01% 123.227 26,42% 125.984 2,24% 129.763 3,00% Resultado Primário (I - II) 154 392 -60,77% 256 66,34% 27 -89,41% 77 185,54% 80 3,00% Resultado Nominal 368 460 -20,00% 344 -6,52% 419 21,70% 481 14,82% 495 3,00% Dívida Pública Consolidada 6.824 6.368 7,16% 7.785 14,08% 6.650 -14,58% 6.261 -5,85% 5.842 -6,68% Dívida Consolidada Líquida ( 4.729 - 539) 111,40% (7.630) 1315,58% (21.260) 178,63% (22.486) 5,77% (23.767) 5,70% Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos exercícios de 2020 e 2021, LOA 2020, 2021 e 2022. Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes 2020 2021 2022 2023 2024 2025 10,06 4,52 7,89 4,10 3,20 3,00 *Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAÇÃO ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 VALORES A PREÇOS CONSTANTE ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES Prefeito Municipal Os valores para o periodo de 2023 a 2025 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO. INDICES DE IPCA Uilson Venâncio Gomes de Novaes FONTE: ____________________________ Notas: As metas de Resultado Nominal para os anos de 2020 a 2025 foram calculadas pela metodologia ''acima de linha'', onde os valores são obtidos a partir do resultado primário somado à conta de juros (juros ativos menos juros passivos), conforme Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 34 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2023 RECEITAS DE IMPOSTOS 12.308.400,00 IMPOSTOS 12.192.900,00 DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 115.500,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 0,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.988.800,00 TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 45.822.800,00 COTA PARTE DO FPM MENSAL 42.560.000,00 COTA PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.210.000,00 COTA PARTE DO ITR 52.800,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 34.166.000,00 COTA PARTE DO IPVA 1.431.000,00 COTA PARTE DO ICMS 115.000,00 COTA PARTE DO IPI 32.620.000,00 TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 92.297.200,00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -15.355.800,00 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 150.500,00 TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (III) 32.865.000,00 TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 271.900,00 CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 30.000,00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 17.570.000,00 TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 127.828.800,00 RECEITA DE CAPITAL (VIII) 1.050.200,00 TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 128.879.000,00 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 35 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2023 12.308.400,00 12.192.900,00 115.500,00 0,00 0,00 79.988.800,00 45.822.800,00 45.770.000,00 52.800,00 34.166.000,00 1.431.000,00 115.000,00 32.620.000,00 92.297.200,00 -15.355.800,00 7.718.500,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 1.003 1.344.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 1.013 1.358.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS ESCOLA 1.014 854.000,00 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER 2.007 1.829.300,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2.008 222.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 2.049.400,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.010 243.400,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.012 1.888.600,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.026 48.600,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.052 26.000,00 MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR 2.054 73.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.055 405.300,00 10.342.000,00 DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) COTA PARTE DO IPVA COTA PARTE DO ICMS DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25% DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I) DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 COTA PARTE DO FPM Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS RECEITAS DE IMPOSTOS COTA PARTE DO IPI TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO COTA PARTE DO ITR VALOR TOTAL ORÇADO 2023 - EDUCAÇÃO 25% IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 36 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. FUNDEB RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERÊRENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III) 14.430.850,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2.008 2.516.800,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 10.997.100,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.055 2.867.000,00 16.380.900,00 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS Estado da Bahia 150.500,00 20.465.000,00 TOTAL ORÇADO 2023 DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO 20.615.500,00 APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 70% TOTAL ORÇADO 2023 - FUNDEB 70% DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 37 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAT 2.730.000,00 1.950.000,00 585.000,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.010 1.958.100,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.055 811.300,00 2.769.400,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1.003 112.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.010 2.266.100,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.055 1.087.300,00 3.465.400,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1.003 112.000,00 CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.013 100.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS ESCOLA 1.014 50.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 150.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.010 100.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.055 100.000,00 612.000,00 3.900.000,00 DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% TOTAL Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 - GASTOS COM PESSOAL TOTAL ORÇADO 2023 DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA ENSINO INFANTIL 50% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DESPESAS DE CAPITAL 15% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 - ENSINO INFANTIL DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 - DESPESAS DE CAPITAL TOTAL TOTAL Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 38 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. FUNDEB TRANSFERÊNCIAS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAF 5.950.000,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 4.880.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.026 894.300,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.052 1.787.300,00 7.561.600,00 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB 8.500.000,00 TOTAL ORÇADO 2023 DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70% APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA PESSOAL 70% DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 - GASTOS COM PESSOAL Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 39 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2023 12.308.400,00 12.192.900,00 115.500,00 0,00 0,00 76.778.800,00 42.612.800,00 42.560.000,00 52.800,00 34.166.000,00 1.431.000,00 115.000,00 32.620.000,00 89.087.200,00 13.363.080,00 DESCRIÇÃO DA AÇÃO CÓDIGO DA AÇÃO VALOR TOTAL ORÇADO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.007 200.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAPS 1.008 115.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 1.009 145.000,00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1.010 225.000,00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 1.011 140.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.012 470.000,00 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1.016 150.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.029 4.544.500,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2.030 3.081.000,00 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.031 10.346.100,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 2.036 473.100,00 MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 2.037 7.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.038 1.488.500,00 APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 2.039 5.000,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.042 9.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 2.046 5.000,00 21.404.200,00 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS DE IMPOSTOS TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I) COTA PARTE DO ITR COTA PARTE DO IPI DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2023 DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO COTA PARTE DO ICMS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOST APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% COTA PARTE DO FPM COTA PARTE DO IPVA VALOR TOTAL ORÇADO 2023 - SAÚDE 15% Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 40 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2023 127.828.800,00 76.697.280,00 VALOR TOTAL ORÇADO 2023 - GASTOS COM PESSOAL 59.172.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS Estado da Bahia RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTO 2023 DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL) Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 41 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. TOTAL ORÇADO 2023 12.580.300,00 12.192.900,00 115.500,00 0,00 0,00 271.900,00 80.018.800,00 45.822.800,00 45.770.000,00 52.800,00 34.196.000,00 1.431.000,00 115.000,00 32.620.000,00 30.000,00 92.599.100,00 6.481.937,00 VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2023 1.231.937,00 PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS TRIBUTÁRIA IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO COTA PARTE DO FPM COTA PARTE DO ITR TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO COTA PARTE DO IPVA COTA PARTE DO ICMS COTA PARTE DO IPI 7% CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA 5.250.000,00 DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 42 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º Balanço - Anexo XVI Exercício 2021 R$ Descrição Tipo da Dívida Fonte de Recurso Principal da Dívida (+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=) INSS Contribuições Ordinário 6.889.670,15 363. 585. 925,73 7. 039,30 110.783,72 DESEMBAHIA Contratual Ordinário 35.048,93 35. - 048,93 COELBA Contratual Ordinário - - 150. 150.550,04 550,04 PRECATÓRIOS Judicial Ordinário 814.598,84 665. 148. 941,09 657,75 1. 7.739.317,92 735. 064.915,75 7. 589,34 409.991,51 Prefeito Municipal Uilson Venâncio Gomes de Novaes TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 43 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL - - - FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS ____________________________ TOTAL COMPENSAÇÃO 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2023 2024 2025 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO Prefeito Municipal Uilson Venâncio Gomes de Novaes Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 44 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2023 Aumento Permanente da Receita 35.154 (-) Transferências Constitucionais (-)Transferências ao FUNDEB 9.810 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 25.344 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I +II) 25.344 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 25.344 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS Uilson Venâncio Gomes de Novaes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2023 ____________________________ Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 45 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 1/6 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 01 - LEGISLATIVO Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS Entidade: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 01.031.0001.1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO E DO PREDIO DA CAMARA-CMM 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 01.031.0001.1002 - AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS-CMM 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 01.031.0001.2001 - ADMINSTRAÇAO DE PESSOAL E ENCARGOS -CMM 2.845.000,00 0,00 2.845.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.845.000,00 0,00 2.845.000,00 0,00 01.031.0001.2002 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS -CMM 1.905.000,00 0,00 1.905.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 Total da Unidade 4.750.000,00 500.000,00 0,00 5.250.000,00 Total do Órgão 4.750.000,00 500.000,00 5.250.000,00 0,00 Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Entidade: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 04.122.0002.1047 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 4.370.600,00 0,00 4.370.600,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.058.600,00 0,00 3.058.600,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.287.000,00 0,00 1.287.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 04.122.0002.2006 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EMPREENDEDORES 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 04.122.0002.2062 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 04.122.0002.2070 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 06.181.0002.2004 - MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA 446.000,00 0,00 446.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 382.000,00 0,00 382.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00 0,00 59.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 Total da Unidade 4.838.600,00 65.000,00 0,00 4.903.600,00 Total do Órgão 4.838.600,00 65.000,00 4.903.600,00 0,00 Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Entidade: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 03.03 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 02.062.0002.2068 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 181.600,00 0,00 181.600,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 163.600,00 0,00 163.600,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 14.000,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 46 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 2/6 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Entidade: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade: 03.03 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 02.062.0002.2068 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 181.600,00 0,00 181.600,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 Total da Unidade 181.600,00 0,00 0,00 181.600,00 Total do Órgão 181.600,00 0,00 181.600,00 0,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Entidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 04.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 04.123.0002.2005 - MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS 2.401.900,00 0,00 2.401.900,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.347.900,00 0,00 1.347.900,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 995.000,00 0,00 995.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 58.000,00 0,00 58.000,00 0,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 28.843.0909.0001 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.877.000,00 1.877.000,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 0,00 0,00 1.315.000,00 1.315.000,00 32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 549.000,00 549.000,00 28.846.0909.0002 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0,00 0,00 764.300,00 764.300,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 764.300,00 764.300,00 99.999.9999.0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.280.000,00 1.280.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.280.000,00 1.280.000,00 Total da Unidade 2.401.900,00 0,00 3.921.300,00 6.323.200,00 Total do Órgão 2.401.900,00 0,00 6.323.200,00 3.921.300,00 Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 18.541.0003.1039 - CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. NATURAL BOSQUE NASCE 0,00 46.000,00 46.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 46.000,00 46.000,00 0,00 18.541.0003.1045 - CONSTRUÇÃO DO GALPÃO/POSTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 18.544.0003.1031 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS 0,00 89.000,00 89.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 89.000,00 89.000,00 0,00 18.544.0003.1044 - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 20.122.0003.2027 - MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., ABASTEC., M. AMB 2.468.400,00 0,00 2.468.400,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.039.400,00 0,00 1.039.400,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.409.000,00 0,00 1.409.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.544.0003.1006 - EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 20.544.0003.1043 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E RESERVATÓRIOS 0,00 53.000,00 53.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 53.000,00 53.000,00 0,00 20.544.0003.2049 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1.344.000,00 0,00 1.344.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.321.000,00 0,00 1.321.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 47 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 3/6 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 20.608.0003.1015 - IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E QUINTAIS PRODUTIVOS 0,00 14.000,00 14.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 20.608.0003.1028 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MUDAS 0,00 87.000,00 87.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 87.000,00 87.000,00 0,00 20.608.0003.2064 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES 44.000,00 0,00 44.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00 0,00 43.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 20.608.0003.2071 - APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS 44.000,00 0,00 44.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00 0,00 33.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 20.608.0003.2075 - PROMOÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS/AMBIENTAIS 17.000,00 0,00 17.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 23.605.0003.1019 - REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 45.000,00 45.000,00 0,00 23.605.0003.2063 - MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE 63.000,00 0,00 63.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00 0,00 52.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 23.608.0003.1046 - RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 23.695.0004.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 25.000,00 0,00 25.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 14.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 Total da Unidade 4.020.400,00 579.000,00 0,00 4.599.400,00 Total do Órgão 4.020.400,00 579.000,00 4.599.400,00 0,00 Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 12.122.0007.2053 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 19.000,00 0,00 19.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 14.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 13.392.0008.1022 - REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CLUBE 13 DE MAIO 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 13.392.0008.1049 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 13.392.0008.1050 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS, CLUBES E ESP 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 13.392.0008.1052 - IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE VISITAÇÃO DO MONUMENTO DE NOSS 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 75.000,00 75.000,00 0,00 13.392.0008.2014 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTUR 124.000,00 0,00 124.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.000,00 0,00 116.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 13.392.0008.2020 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E FESTEJOS 1.901.200,00 0,00 1.901.200,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 12.200,00 0,00 12.200,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.878.000,00 0,00 1.878.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 13.392.0008.2056 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 48 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 4/6 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 13.392.0008.2056 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 27.812.0009.1018 - CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO M 0,00 205.000,00 205.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 205.000,00 205.000,00 0,00 27.812.0009.1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL, QUADRAS E CEN 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00 27.812.0009.1048 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE 0,00 33.000,00 33.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 33.000,00 33.000,00 0,00 27.812.0009.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DESPORTIVAS 266.000,00 0,00 266.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 261.000,00 0,00 261.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 27.812.0009.2057 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E CENTROS ESP 95.000,00 0,00 95.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 Total da Unidade 2.453.200,00 473.000,00 0,00 2.926.200,00 Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 12.122.0007.1021 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00 0,00 12.122.0007.2007 - MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZ 1.856.300,00 0,00 1.856.300,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 784.300,00 0,00 784.300,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.052.000,00 0,00 1.052.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 19.000,00 0,00 19.000,00 0,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 12.361.0007.2008 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 3.501.300,00 0,00 3.501.300,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.631.300,00 0,00 2.631.300,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 860.000,00 0,00 860.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 12.361.0007.2009 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.162.200,00 0,00 20.162.200,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 16.197.000,00 0,00 16.197.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.790.200,00 0,00 3.790.200,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 175.000,00 0,00 175.000,00 0,00 12.363.0007.2054 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR 73.000,00 0,00 73.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 27.000,00 0,00 27.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.000,00 0,00 42.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 12.365.0007.1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES 0,00 1.592.600,00 1.592.600,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.592.600,00 1.592.600,00 0,00 12.365.0007.2010 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 3.289.900,00 0,00 3.289.900,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.147.900,00 0,00 2.147.900,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.026.000,00 0,00 1.026.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 116.000,00 0,00 116.000,00 0,00 12.365.0007.2055 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 5.007.000,00 0,00 5.007.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.865.000,00 0,00 3.865.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 132.000,00 0,00 132.000,00 0,00 12.366.0007.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 1.037.900,00 0,00 1.037.900,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 908.900,00 0,00 908.900,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.000,00 0,00 109.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 49 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 5/6 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 12.367.0007.2052 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.993.700,00 0,00 1.993.700,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.816.700,00 0,00 1.816.700,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 167.000,00 0,00 167.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 12.368.0007.1013 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 1.573.200,00 1.573.200,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.573.200,00 1.573.200,00 0,00 12.368.0007.1014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS 0,00 927.800,00 927.800,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 927.800,00 927.800,00 0,00 12.368.0007.2011 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 723.800,00 0,00 723.800,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 723.800,00 0,00 723.800,00 0,00 12.368.0007.2012 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 446.600,00 0,00 446.600,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.949.400,00 0,00 2.949.400,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 Total da Unidade 41.045.100,00 5.153.600,00 0,00 46.198.700,00 Total do Órgão 43.498.300,00 5.626.600,00 49.124.900,00 0,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 15.122.0005.2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.172.100,00 0,00 5.172.100,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.028.000,00 0,00 2.028.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.103.100,00 0,00 3.103.100,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 15.451.0005.1004 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 1.009.600,00 1.009.600,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.009.600,00 1.009.600,00 0,00 15.451.0005.1024 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BENS 0,00 498.000,00 498.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 498.000,00 498.000,00 0,00 15.451.0005.1026 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 167.000,00 167.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 167.000,00 167.000,00 0,00 15.451.0005.1035 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 15.451.0005.1053 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLIC 0,00 245.000,00 245.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 15.451.0005.2058 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BENS DE USO COM 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 15.451.0005.2059 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 68.000,00 0,00 68.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.000,00 0,00 46.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 22.000,00 0,00 22.000,00 0,00 15.452.0005.1005 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 61.000,00 61.000,00 0,00 15.452.0005.1042 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00 15.452.0005.2047 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 4.093.500,00 0,00 4.093.500,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.088.500,00 0,00 4.088.500,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 15.782.0005.1017 - RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 308.500,00 308.500,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 308.500,00 308.500,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 50 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 6/6 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento Fiscal Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 15.782.0005.2016 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 4.016.100,00 0,00 4.016.100,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.012.100,00 0,00 4.012.100,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 17.512.0005.1025 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 12.000,00 12.000,00 0,00 25.452.0005.2051 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.313.300,00 0,00 2.313.300,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.309.300,00 0,00 2.309.300,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 Total da Unidade 15.672.000,00 2.342.100,00 0,00 18.014.100,00 Total do Órgão 15.672.000,00 2.342.100,00 18.014.100,00 0,00 Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Entidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 04.121.0002.2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 Total da Unidade 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 Total do Órgão 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 Total 75.374.800,00 9.112.700,00 88.408.800,00 3.921.300,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 51 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 1/3 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento da Seguridade Social Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 08.122.0006.2017 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.399.000,00 0,00 3.399.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.349.000,00 0,00 1.349.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.958.000,00 0,00 1.958.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 92.000,00 0,00 92.000,00 0,00 08.241.0006.2024 - APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 08.243.0006.2019 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 261.000,00 0,00 261.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 229.000,00 0,00 229.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.000,00 0,00 22.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 08.243.0006.2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 08.243.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 342.200,00 0,00 342.200,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 34.200,00 0,00 34.200,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.000,00 0,00 306.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 08.243.0006.2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 08.244.0006.1032 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS 0,00 105.000,00 105.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 105.000,00 105.000,00 0,00 08.244.0006.1040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS 0,00 191.000,00 191.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 191.000,00 191.000,00 0,00 08.244.0006.2018 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 1.573.800,00 0,00 1.573.800,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 446.000,00 0,00 446.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.022.800,00 0,00 1.022.800,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 08.244.0006.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO 382.700,00 0,00 382.700,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 152.700,00 0,00 152.700,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 216.000,00 0,00 216.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 14.000,00 0,00 14.000,00 0,00 08.244.0006.2044 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEX 265.600,00 0,00 265.600,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 219.400,00 0,00 219.400,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.200,00 0,00 41.200,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 08.244.0006.2045 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33.000,00 0,00 33.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00 0,00 33.000,00 0,00 08.244.0006.2048 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 46.000,00 0,00 46.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00 0,00 41.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 08.334.0006.2025 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 82.000,00 0,00 82.000,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 08.482.0006.2023 - APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE RESIDÊNCIAS PRECÁR 601.000,00 0,00 601.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 501.000,00 0,00 501.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 Total da Unidade 7.003.300,00 296.000,00 0,00 7.299.300,00 Unidade: 06.13 - FUNDO MUNICIP. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 08.243.0006.2069 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 52 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 2/3 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento da Seguridade Social Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 06.13 - FUNDO MUNICIP. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 08.243.0006.2069 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 Total da Unidade 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 Total do Órgão 7.009.300,00 296.000,00 7.305.300,00 0,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 08.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 10.122.0010.2029 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.801.500,00 0,00 4.801.500,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.900.500,00 0,00 1.900.500,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.875.000,00 0,00 2.875.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 21.000,00 0,00 21.000,00 0,00 45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.301.0010.1007 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 10.301.0010.1008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAPS 0,00 115.000,00 115.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 115.000,00 115.000,00 0,00 10.301.0010.2030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 8.693.100,00 0,00 8.693.100,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.814.100,00 0,00 5.814.100,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.864.000,00 0,00 2.864.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 10.301.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 185.000,00 0,00 185.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.301.0010.2039 - APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 523.000,00 0,00 523.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 518.000,00 0,00 518.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.301.0010.2042 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.000,00 0,00 9.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.302.0010.1010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 0,00 275.000,00 275.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 275.000,00 275.000,00 0,00 10.302.0010.1011 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 10.302.0010.1012 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 520.000,00 520.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 220.000,00 220.000,00 0,00 10.302.0010.2031 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 12.085.500,00 0,00 12.085.500,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 5.091.200,00 0,00 5.091.200,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.981.300,00 0,00 6.981.300,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 13.000,00 0,00 13.000,00 0,00 10.302.0010.2036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 3.022.100,00 0,00 3.022.100,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.121.100,00 0,00 1.121.100,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.891.000,00 0,00 1.891.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.303.0010.2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 260.000,00 0,00 260.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 255.000,00 0,00 255.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 10.304.0010.1009 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 0,00 145.000,00 145.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 145.000,00 145.000,00 0,00 10.304.0010.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00 351.000,00 351.000,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 Sexta-feira 23 de Dezembro de 2022 53 - Ano XVIII - Nº 4927 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QKQ0NZE4QTEXNJU0QZFCNJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS Estado da Bahia Exercício 2023 Página: 3/3 Demonstrativo Consolidado Programa de Trabalho Orçamento da Seguridade Social Poder: 02 - EXECUTIVO Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 08.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recursos de todas as fontes em R$ 1,00 Categoria de Programação Grupo de Despesa Manutenção (Atividades) Ampliação (Projetos) Operação Total Especial 10.304.0010.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00 351.000,00 351.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 0,00 251.000,00 251.000,00 0,00 10.304.0010.2038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.839.700,00 0,00 1.839.700,00 0,00 31 - DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 1.733.700,00 0,00 1.733.700,00 0,00 33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.000,00 0,00 94.000,00 0,00 44 - INVESTIMENTOS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 Total da Unidade 31.418.900,00 1.746.000,00 0,00 33.164.900,00 Total do Órgão 31.418.900,00 1.746.000,00 33.164.900,00 0,00 Total 38.428.200,00 2.042.000,00 40.470.200,00 0,00