| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, VINCULADO AO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MARACÁS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 114 |
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