| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 119 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
: *
!
; $" '
< "#
# # 9#
"=# #
#
4 !
" # "
$#
&
!
" #
$
%&
'
#
$
&
& (
!
)
%&!
:!
<
$
&
$
2
8
(6
E
=(
,
$
&
.
'
,&
<
(
,&
,
$
2
F (
<4
& & % BP
/
0
/%01%/23 45673> " 3
( (
2
#
$
&
&
8 23
PB
/
0
?&
&
Caput
%&! :!,
!
(
&
@ 9
B @ (
*
&
2
.#..!
=
<
$
&
$
2 @ 9: B @
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 0R9BEQKQZQOFMAKUXXXS6W
Quinta-feira
17 de Junho de 2021
8 - Ano - Nº 4168