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norma nº 658/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre fechamento de logradouro público e especifica.
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Segunda-feira
15 de Abril de 2024
2 - Ano XX - Nº 5562 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QJCYQ0EYRDQ3OTNGOTC0MK
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI N° 658/2024.
“DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO E 
ESPECIFICA”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações 
em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica instituída como Rua para LAZER, trecho da Rua Quinze de Novembro, fundo 
da “Praça dos Amigos” com início em frente ao nº 51 e término no cruzamento da Rua André 
Magalhães, no Jiquiriçá, no âmbito do nosso município.
Art.2°. A Rua será fechada aos sábados, domingos e feriados das 10hs às 00hs.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 15 de Abril de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal.

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