| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre fechamento de logradouro público e especifica. |
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Segunda-feira 15 de Abril de 2024 2 - Ano XX - Nº 5562 Maracás Leis CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QJCYQ0EYRDQ3OTNGOTC0MK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI N° 658/2024. “DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ESPECIFICA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Fica instituída como Rua para LAZER, trecho da Rua Quinze de Novembro, fundo da “Praça dos Amigos” com início em frente ao nº 51 e término no cruzamento da Rua André Magalhães, no Jiquiriçá, no âmbito do nosso município. Art.2°. A Rua será fechada aos sábados, domingos e feriados das 10hs às 00hs. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 15 de Abril de 2024. UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES Prefeito Municipal.