norma nº 575/2021

 LEI Nº 575/2021 
“RECONHECE DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO DE PASTORES 
EVANGÉLICOS DE MARACÁS 
ASSPEMA”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona 
esta Lei. 
Art. 1° - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE 
PASTORES EVANGÈLICOS DE MARACÁS ASSPEMA, CNPJ sob nº 
39.233.745/0001-36, entidade não governamental, sem fins lucrativos, independente e 
apartidária, fundada em 31 de julho de 2020, com logradouro na Rua Luís Viana Filho, nº 
176, Centro, no município de Maracás-BA. 
Art. 2º - A entidade descrita no art. 1º fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, 
isenções e outros benefícios da legislação vigente. 
Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, 
em 05 de Novembro de 2021. 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
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Segunda-feira
8 de Novembro de 2021
2 - Ano - Nº 4364
Leis