norma nº 589/2021

ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
1 
	
, DE DE 
 DE 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o 
quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei 
e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1°. Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, 
estabelecendo, as disposições contidas no art. 165 da Constituição Federal, as 
diretrizes estratégicas, objetivos e metas da Administração Municipal para as 
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos 
programas de duração continuada. 
Art. 2º O PPA 2022-2025 está organizado em 05 Eixos Estratégicos que incluem 
o conjunto de Programas e Ações governamentais, com vistas a estabelecer
diretrizes e linhas de intervenções que promovam o desenvolvimento econômico e
social de Maracás, na forma dos Anexos:
Anexo I – Ações por Regionalização 
Anexo II – Ações por Unidade Executora 
Anexo III – Indicadores por Programa 
Anexo IV – Recursos Orçamentários por Eixo Programa 
Anexo V – Informações Complementares 
Parágrafo único. Constituem Eixos Estratégicos norteadores da Administração 
Pública Municipal: 
I – Gestão Legislativa; 
II – Gestão Administrativa; 
III – Expansão Econômica e Urbana Sustentáveis; 
IV – Difusão Social e Humana; 
V – Saúde. 
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Art. 3º Os programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como 
instrumento de ações de governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano 
Plurianual instituídos por esta Lei. 
§ 1º Constituem Programas do PPA: 
I- no âmbito do Poder Executivo: 
a) Gestão da Administração Pública; 
b) Gestão Sustentáveis e Agroecológica; 
c) Expansão do Turismo de Maracás; 
d) Desenvolvimento Urbano, com Eficiência e Eficácia; 
e) Social em Ação; 
f) Universalização e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal; 
g) Promoção de Políticas Públicas para a Cultura Municipal; 
h) Promoção de Práticas de Esporte e Lazer; 
i) Manutenção e Prevenção da Saúde Municipal. 
II – no âmbito do Poder Legislativo: 
a) Ações da Câmara. 
§ 2º Toda ação governamental está estruturada em programas, com seus 
indicadores, agregados as suas respectivas unidades orçamentárias, funções e 
subfunções, que constituem o elemento de compatibilização entre os objetivos do 
PPA 2022-2025, as prioridades e metas fixadas nas leis de diretrizes orçamentárias 
e as programações estabelecidas nos orçamentos anuais, correspondentes aos 
exercícios abrangidos. 
§ 3º No PPA 2022-2025 os programas cujas dotações são exclusivamente 
destinadas ao custeio e operações especiais, terão seus custos apropriados com 
fins de fechamento da previsão de recursos estimados para o período, sendo 
detalhados exclusivamente nas Leis Orçamentárias Anuais. 
Art. 4º Nos orçamentos anuais, os programas constantes do PPA 2022-2025 
serão estruturados em grupos de despesa e fontes de recurso. 
Art. 5º Os valores financeiros dos programas e as metas físicas das ações 
correspondem ao período de execução do PPA, não estabelecendo limites rígidos à 
programação física e financeira constante das leis orçamentárias e de seus créditos 
adicionais. 
 Art. 6º O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, mediante projeto de lei de 
iniciativa do Poder Executivo, submetidas à apreciação da Câmara Municipal, 
visando ajustá-lo ao contexto macroeconômico, ao ordenamento jurídico e às 
necessidades sociais e/ou econômicas. 
§ 1º Na hipótese de revisão do Plano Plurianual como etapa preliminar à 
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – LOA, os seus anexos integrarão a 
LOA, como demonstrativo específico das alterações a que foi submetido o Plano 
Plurianual. 
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§ 2º Considera-se revisão do PPA 2022-2025 a inclusão, exclusão ou
alteração em programas, indicadores, ações orçamentárias, objetivos, produtos, 
unidades de medida e metas físicas. 
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Maracás, em  de 
 de 2021.
Uilson Venâncio Gomes de Novaes 
Prefeito Municipal 
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LEI DO PLANO PLURIANUAL 
PERÍODO 2022-2025 
2. ANEXO DE AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
2.1 DEMONSTRATIVO DE AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO 
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Eixo: EXPANSÃO ECONÔMICA E URBANA SUSTENTÁVEIS
Programa: GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA Total: R$ 18.190.100,00
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROJETO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO PERCENTUAL MUNICÍPIO 60%
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE PROJETO REVITALIZAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL SEDE 100%
IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E 
QUINTAIS PRODUTIVOS PROJETO IMPLANTAÇÕES REALIZADAS UNIDADE CAMULENGUE/ LAVA PÉS/ SANTO 
ANTÔNIO/ ESTIVA/ CUMBE 5
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E 
MUDAS PROJETO MUDAS E INSUMOS DISTRIBUÍDOS UNIDADE BAIXA FUNDA/ CUMBE/ CAMULENGUE 50000
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO 
DE AGUADAS PROJETO REVITALIZAÇÕES OCORRIDAS HORAS ZONA RURAL 20000
CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. 
NATURAL BOSQUE NASCENTE RIO PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE ZONA RURAL 1
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E 
RESERVATÓRIOS PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL ZONA RURAL 100%
RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE MUNICÍPIO 1
CONSTRUÇÃO DO GALPÃO/POSTO DE MATERIAIS 
RECICLÁVEIS PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE MUNICÍPIO 2
IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PROJETO ECOPONTOS UNIDADE MUNICÍPIO 1
MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., 
ABASTEC., M. AMBIENTE E ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
PROMOÇÃO DE EVENTOS 
AGROPECUÁRIOS/AMBIENTAIS ATIVIDADE EVENTOS PROMOVIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 8
Fortalecimento da cadeia produtiva de maracujá
Aquisição de matrizes, aves e sementes
Apoio ao projeto de valorização da mulher do campo
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
AÇÕES FINALÍSTICAS
Objetivo: Promover a melhoria da assistência técnica agropecuária, com vista na qualidade do meio ambiente por meio do processo de transição groecológica.
OUTRAS INICIATIVAS
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: EXPANSÃO ECONÔMICA E URBANA SUSTENTÁVEIS
Programa: EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS Total: R$ 52.700,00
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
Eixo: EXPANSÃO ECONÔMICA E URBANA SUSTENTÁVEIS
Programa: DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA Total: R$ 88.000.974,25
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS PROJETO PAVIMENTAÇÕES E RECUPERAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO EXPANSÕES REALIZADAS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE 
ESTRADAS VICINAIS PROJETO RECUPERAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL ZONA RURAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, 
PARQUES, JARDINS E BENS DE USO COMUM PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL SEDE/ZONA RURAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO 
SANITÁRIO PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE POVOADO DE PORTO ALEGRE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL PROJETO IMPLANTAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E 
BENS DE USO COMUM ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS PROJETO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS REALIZADAS UNIDADE MUNICÍPIO 3
Objetivo: Viabilizar meios que objetivem aumentar o turismo em Maracás.
Objetivo: Ampliar e manter de modo satisfatório e efetivo os serviços prestados a população em sua totalidade.
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: DIFUSÃO SOCIAL E HUMANA
Programa: SOCIAL EM AÇÃO Total: R$ 24.944.500,00
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE ZONA URBANA (CENTRO) 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE MARACÁS/POVOADO PORTO ALEGRE 2
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO 
SUAS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 
CADÚNICO ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ZONA RURAL 100%
APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE 
RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ ZONA RURAL 100%
APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO ATIVIDADE ASSISTÊNCIA E CAMPANHAS PROMOVIDAS UNIDADE ZONA URBANA/ZONA RURAL 8
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO 
DE PESSOAS ATIVIDADE OFICINAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO PROMOVIDAS UNIDADE ZONA URBANA/ ZONA RURAL 32
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
DE MÉDIA COMPLEXIDADE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE BENEFÍCIOS PROMOVIDOS UNIDADE ZONA URBANA/ ZONA RURAL 74200
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 
NO SUAS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E 
DO ADOLESCENTE - FMIA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E 
ADOLESCENTE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL ZONA URBANA/ ZONA RURAL 100%
Objetivo: Promover assistência social à comunidade carente, além de atuar na defesa, proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município de Maracás. 
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: DIFUSÃO SOCIAL E HUMANA
Programa: UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIP Total: R$ 132.955.200,00
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E 
CENTROS ESPORTIVOS ESCOLARES PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE/PÉ DE SERRA 3
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES PROJETO CRECHES CONSTRUÍDAS UNIDADE MUNICÍPIO 1
CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 
ESCOLARES PROJETO UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS UNIDADE ZONA RURAL/SEDE 3
AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PROJETO AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL SEDE 55%
MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTE E LAZER ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ￾ESCOLA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 
ESCOLAR ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
Objetivo: Fornecer educação de qualidade para os munícipes de Maracás.
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: DIFUSÃO SOCIAL E HUMANA
Programa: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNICIPAL Total: R$ 3.613.400,00
Objetivo: Promover ações culturais compatíveis com os anseios da comunidade bem como incentivar a produção artística e artesanal do município.
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CLUBE 13 
DE MAIO PROJETO OBRAS REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO DE CENTRO, CLUBES E ESPAÇOS 
CULTURAIS PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE/POVOADO PORTO ALEGRE/ PÉ 
DE SERRA/ CAPIVARAS 10
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA 
FANFARRA PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES 
CULTURAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL
SEDE/POVOADO PORTO ALEGRE/ PÉ 
DE SERRA/ CAPIVARAS/ CALDEIRÃO 
DOS MIRANDAS/ RIBEIRA ALTA
100%
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
INCENTIVO À CULTURA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS UNIDADE SEDE 1
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE VISITAÇÃO DO 
MONUMENTO DE NOSSA SENHORA SANTANA PROJETO IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO REALIZADA UNIDADE MUNICÍPIO 1
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: DIFUSÃO SOCIAL E HUMANA
Programa: PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER Total: R$ 4.617.500,00
Objetivo: Estimular a inclusão social através do esporte e atividades de lazer.
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO 
AR LIVRE PROJETO ACADEMIAS CONSTRUÍDAS UNIDADE SEDE/PÉ DE SERRA/ PORTO ALEGRE/ 
PINDOBEIRA 6
CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO OBRAS REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS 
FUTEBOL, QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS PROJETO OBRAS REALIZADAS PERCENTUAL
 MARACAIZINHO/RIBEIRA ALTA/ 
GAVIÃO/ CAPIVARAS/ PINDOBEIRA/ PÉ 
DE SERRA/ PORTO ALEGRE/ IRMÃ 
DULCE/ MARIA DA PAIXÃO/SEDE
100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES 
DESPORTIVAS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE/POVOADOS 100%
MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, 
QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL
 RIBEIRA ALTA/GAVIÃO/CAPIVARAS/ 
PINDOBEIRA/PÉ DE SERRA/PORTO 
ALEGRE/ SEDE
100%
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: SAÚDE
Programa: MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL Total: R$ 83.899.682,48
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE 
SAÚDE PROJETO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE/ZONA RURAL 4
CONSTRUÇÃO DO CAPS PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES 
CLÍNICAS PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE SEDE 1
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS 
DOMICILIARES PROJETO IMPLANTAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL SEDE/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
À SAÚDE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE/ZONA RURAL 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA À SAÚDE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA 
DO DOMICÍLIO - TFD ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR 
IMAGEM ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL SEDE 100%
Objetivo: Fortalecer a saúde da população de Maracás, através de atendimentos básicos, especializados e acompanhamento em saúde.
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Programa: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total: R$ 34.584.872,13
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EMPREENDEDORES ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL PROJETO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE MUNICÍPIO 1
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
Eixo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Total: R$ 13.848.352,09
Objetivo: Ações referente a operações especiais, que serão detalhadas e agregadas aos seus programas nos respectivos orçamentos, conforme orientação do Manual Técnico Orçamentário (Edição 2021 - 14º 
Ação
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Proporcionar suporte administrativo, mantendo uma gestão pública de excelência que assegure o crescimento sustentável da cidade de consequentemente o bem-estar do cidadão.
AÇÕES DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
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PPA 2022-2025 
ANEXO I - AÇÕES POR REGIONALIZAÇÃO
Eixo: GESTÃO LEGISLATIVA
Programa: AÇÕES DA CÂMARA Total: R$ 22.305.610,63
Ação Tipo Produto Unidade de Medida Regionalização Meta Física
REFORMA E AMPLIAÇÃO E DO PREDIO DA CAMARA￾CMM PROJETO REFORMAS E AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS-CMM PROJETO REFORMAS E AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
ADMINSTRAÇAO DE PESSOAL E ENCARGOS -CMM ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS TECNICOS E 
ADMINISTRATIVOS -CMM ATIVIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL MUNICÍPIO 100%
Total R$ 427.012.891,58
Objetivo: Manutenção das ações legislativas.
AÇÕES DO LEGISLATIVO
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI DO PLANO PLURIANUAL 
PERÍODO 2022-2025 
3. ANEXO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE
3.1 DEMONSTRATIVO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE 
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14 de Dezembro de 2021
18 - Ano - Nº 4408
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS R$ 22.305.610,63
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS R$ 22.305.610,63
Função Subfunção Programa Ação Tipo
 Legislativa Ação Legislativa AÇÕES DA CÂMARA REFORMA E AMPLIAÇÃO E DO PREDIO DA CAMARA￾CMM PROJETO
 Legislativa Ação Legislativa AÇÕES DA CÂMARA AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS-CMM PROJETO
 Legislativa Ação Legislativa AÇÕES DA CÂMARA ADMINSTRAÇAO DE PESSOAL E ENCARGOS -CMM ATIVIDADE
 Legislativa Ação Legislativa AÇÕES DA CÂMARA MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS TECNICOS E 
ADMINISTRATIVOS -CMM ATIVIDADE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 22.966.672,13
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 22.966.672,13
Função Subfunção Programa Ação Tipo
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE
 Segurança Pública Policiamento GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA ATIVIDADE
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA ATIVIDADE
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS ATIVIDADE
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL PROJETO
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EMPREENDEDORES ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
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14 de Dezembro de 2021
19 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 817.100,00
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 817.100,00
Função Subfunção Programa Ação Tipo
 Judiciária Defesa do Interesse Público 
no Processo Judiciário GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO ATIVIDADE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 24.579.352,09
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 24.579.352,09
Função Subfunção Programa Ação Tipo
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS ATIVIDADE
Órgão: SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO R$ 18.242.800,00
Unidade: SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO R$ 18.242.800,00
Função Subfunção Programa Ação Tipo
 Agricultura Recursos Hídricos GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROJETO
 Comércio e Serviços Abastecimento GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE PROJETO
 Agricultura Promoção da Produção 
Agropecuária
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E QUINTAIS 
PRODUTIVOS PROJETO
 Agricultura Promoção da Produção 
Agropecuária 
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MUDAS PROJETO
 Gestão Ambiental Recursos Hídricos GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE 
AGUADAS PROJETO
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14 de Dezembro de 2021
20 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Gestão Ambiental Preservação e Conservação 
Ambiental
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. NATURAL 
BOSQUE NASCENTE RIO PROJETO
 Agricultura Recursos Hídricos GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E 
RESERVATÓRIOS PROJETO
 Comércio e Serviços Promoção da Produção 
Agropecuária
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PROJETO
 Gestão Ambiental Preservação e Conservação 
Ambiental
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
CONSTRUÇÃO DO GALPÃO/POSTO DE MATERIAIS 
RECICLÁVEIS PROJETO
 Gestão Ambiental Preservação e Conservação 
Ambiental
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PROJETO
 Agricultura Promoção da Produção 
Agropecuária
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., 
ABASTEC., M. AMBIENTE E ATIVIDADE
 Agricultura Recursos Hídricos GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA ATIVIDADE
 Comércio e Serviços Abastecimento GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE ATIVIDADE
 Agricultura Promoção da Produção 
Agropecuária
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS ATIVIDADE
 Agricultura Promoção da Produção 
Agropecuária
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ATIVIDADE
 Agricultura Promoção da Produção 
Agropecuária
GESTÃO SUSTENTÁVEL E 
AGROECOLÓGICA
PROMOÇÃO DE EVENTOS 
AGROPECUÁRIOS/AMBIENTAIS ATIVIDADE
 Comércio e Serviços Turismo EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ATIVIDADE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 24.944.500,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 24.904.600,00
Função Subfunção Programa Ação Tipo
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14 de Dezembro de 2021
21 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS PROJETO
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS PROJETO
 Assistência Social Administração Geral SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO 
SUAS ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 
CADÚNICO ATIVIDADE
 Assistência Social Habitação Urbana SOCIAL EM AÇÃO APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE 
RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência ao Idoso SOCIAL EM AÇÃO APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO ATIVIDADE
 Assistência Social Fomento ao Trabalho SOCIAL EM AÇÃO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO DE 
PESSOAS ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA COMPLEXIDADE ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência Comunitária SOCIAL EM AÇÃO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência à Criança e ao 
Adolescente SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 
NO SUAS ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência à Criança e ao 
Adolescente SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA ATIVIDADE
 Assistência Social Assistência à Criança e ao 
Adolescente SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADE
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14 de Dezembro de 2021
22 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Assistência Social Assistência à Criança e ao 
Adolescente SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E 
ADOLESCENTE ATIVIDADE
Unidade: FUNDO MUNICIP. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA R$ 39.900,00
Função Subfunção Programa Ação Tipo
 Assistência Social Assistência à Criança e ao 
Adolescente SOCIAL EM AÇÃO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO 
ADOLESCENTE - FMIA ATIVIDADE
Órgão: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER R$ 141.186.100,00
Unidade: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER R$ 141.186.100,00
Função Subfunção Programa Ação Tipo
 Educação Educação Básica
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E 
CENTROS ESPORTIVOS ESCOLARES PROJETO
 Educação Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES PROJETO
 Educação Educação Básica
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 
ESCOLARES PROJETO
 Educação Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER PROJETO
 Educação Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTE E LAZER ATIVIDADE
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14 de Dezembro de 2021
23 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Educação Ensino Fundamental
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE
 Educação Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ATIVIDADE
 Educação Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE
 Educação Educação Básica
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL ATIVIDADE
 Educação Educação Básica
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE 
ESCOLAR ATIVIDADE
 Educação Educação Básica
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR ATIVIDADE
 Educação Educação de Jovens e 
Adultos
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS ATIVIDADE
 Educação Educação Especial
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ATIVIDADE
 Educação Ensino Profissional
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR ATIVIDADE
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14 de Dezembro de 2021
24 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Educação Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA 
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVIDADE
Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL
REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CLUBE 13 DE 
MAIO PROJETO
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL PROJETO
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE CENTRO, CLUBES E ESPAÇOS 
CULTURAIS PROJETO
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA 
FANFARRA PROJETO
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES 
CULTURAIS E FESTEJOS TRADICIONAIS ATIVIDADE
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
INCENTIVO À CULTURA ATIVIDADE
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS ATIVIDADE
 Desporto e Lazer Desporto Comunitário PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE 
ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR 
LIVRE PROJETO
 Desporto e Lazer Desporto Comunitário PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE 
ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 
DO ESTÁDIO MUNICIPAL PROJETO
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14 de Dezembro de 2021
25 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Desporto e Lazer Desporto Comunitário PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE 
ESPORTE E LAZER
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL, 
QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS PROJETO
 Desporto e Lazer Desporto Comunitário PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE 
ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES 
DESPORTIVAS ATIVIDADE
 Desporto e Lazer Desporto Comunitário PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE 
ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E 
CENTROS ESPORTIVOS ATIVIDADE
 Cultura Difusão Cultural PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA A CULTURA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE VISITAÇÃO DO 
MONUMENTO DE NOSSA SENHORA SANTANA PROJETO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 83.899.682,48
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 83.899.682,48
Função Subfunção Programa Ação Tipo
Saúde Atenção Básica MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PROJETO
Saúde Atenção Básica MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO CAPS PROJETO
Saúde Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
 MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS PROJETO
Saúde Vigilância Sanitária MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES PROJETO
Saúde Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
 MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES 
CLÍNICAS PROJETO
Saúde Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
 MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL PROJETO
Saúde Vigilância Sanitária MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS 
DOMICILIARES PROJETO
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14 de Dezembro de 2021
26 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
Saúde Administração Geral MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
Saúde Administração Geral MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
Saúde Atenção Básica MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE ATIVIDADE
Saúde Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
 MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA À SAÚDE ATIVIDADE
Saúde Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial
 MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ATIVIDADE
Saúde Atenção Básica MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA ATIVIDADE
Saúde Atenção Básica MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO 
DOMICÍLIO - TFD ATIVIDADE
Saúde Vigilância Sanitária MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATIVIDADE
Saúde Atenção Básica MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA 
SAÚDE MUNICIPAL
APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR 
IMAGEM ATIVIDADE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$ 88.000.974,25
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA R$ 88.000.974,25
Função Subfunção Programa Ação Tipo
 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 
E BENS PÚBLICOS PROJETO
 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO PROJETO
 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PROJETO
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14 de Dezembro de 2021
27 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
 Urbanismo Serviços Urbanos DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROJETO
 Urbanismo Transporte Rodoviário DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS 
VICINAIS PROJETO
 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, 
JARDINS E BENS DE USO COMUM PROJETO
 Saneamento Saneamento Básico Urbano DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROJETO
Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PROJETO
 Urbanismo Serviços Urbanos DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL PROJETO
 Urbanismo Administração Geral DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ATIVIDADE
 Urbanismo Transporte Rodoviário DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS ATIVIDADE
 Urbanismo Serviços Urbanos DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADE
 Energia Serviços Urbanos DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E 
BENS DE USO COMUM ATIVIDADE
 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana DESENVOLVIMENTO URBANO, COM 
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS ATIVIDADE
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 70.100,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R$ 70.100,00
Função Subfunção Programa Ação Tipo
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14 de Dezembro de 2021
28 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO II - AÇÕES POR UNIDADE EXECUTORA
Administração Administração Geral GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ATIVIDADE
R$ 427.012.891,58
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14 de Dezembro de 2021
29 - Ano - Nº 4408
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI DO PLANO PLURIANUAL 
PERÍODO 2022-2025 
4. INDICADORES POR PROGRAMAS
4.1 DEMONSTRATIVO DE INDICADORES POR PROGRAMA 
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Terça-feira
14 de Dezembro de 2021
30 - Ano - Nº 4408
Programa: AÇÕES DA CÂMARA
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Programa: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Transparência Pública Percentual 74,30% 2019 100%
Programa: GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Arborização de vias públicas Percentual 38,70% 2017 45%
Programa: EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Eventos turísticos promovidos Percentual ___ 2021 75%
Programa: DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Esgotamento sanitário 
adequado Percentual 9,40% 2017 12%
Urbanização de vias públicas Percentual 5,60% 2017 7,10%
Programa: SOCIAL EM AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO III- INDICADORES POR PROGRAMA
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Terça-feira
14 de Dezembro de 2021
31 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO III- INDICADORES POR PROGRAMA
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Nº de jovens em situação de 
extrema pobreza cadastrado 
no CADÚNICO
Número 1000 2017 1400
IGDSUAS-M Percentual 5,80% 2017 7%
Programa: UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
 IDEB – Anos iniciais do ensino 
fundamental (Rede pública) 
[2019]
Número 5 2019 7
 IDEB – Anos finais do ensino 
fundamental (Rede pública) 
[2019]
Número 4,1 2019 6,5
Programa: PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Eventos culturais promovidos Percentual ____ 2021 70%
Programa: PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Eventos esportivos 
promovidos Percentual ___ 2021 70%
Programa: MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
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Terça-feira
14 de Dezembro de 2021
32 - Ano - Nº 4408
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO III- INDICADORES POR PROGRAMA
Indicador Unidade de Medida Situação Atual Ano de Referência Resultado Esperado
Mortalidade Infantil Percentual 17,70% 2019 15%
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Terça-feira
14 de Dezembro de 2021
33 - Ano - Nº 4408
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI DO PLANO PLURIANUAL 
PERÍODO 2022-2025 
5. ANEXO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR EIXO E PROGRAMA
5.1 DEMONSTRATIVO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS POR EIXO E 
PROGRAMA 
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Terça-feira
14 de Dezembro de 2021
34 - Ano - Nº 4408
Eixo: GESTÃO LEGISLATIVA Total R$ 22.305.610,63
Programas
R$ 22.305.610,63
Eixo: GESTÃO ADMINISTRATIVA Total R$ 48.433.224,22
Programas
R$ 34.584.872,13
DEMAIS PROGRAMAS (OPERAÇÕES ESPECIAIS) R$ 13.848.352,09
Eixo: EXPANSÃO ECONÔMICA E URBANA SUSTENTÁVEIS Total R$ 106.243.774,25
Programas
R$ 18.190.100,00
R$ 52.700,00
R$ 88.000.974,25
Eixo: DIFUSÃO SOCIAL E HUMANA Total R$ 166.130.600,00
Programas
R$ 24.944.500,00
R$ 132.955.200,00
R$ 3.613.400,00
R$ 4.617.500,00
Eixo: Total R$ 83.899.682,48
Programas
R$ 83.899.682,48
R$ 427.012.891,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PPA 2022-2025 
ANEXO IV- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR EIXO E PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNICIPAL
PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS
Valores
Valores
GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA
 MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Total
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Valores
Valores
AÇÕES DA CÂMARA
SAÚDE
Valores
SOCIAL EM AÇÃO
UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI DO PLANO PLURIANUAL 
PERÍODO 2022-2025 
6 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
6.1 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório de Metas e Prioridades
Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal)
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS EMPREENDEDORES SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO PERCENTUAL 20%
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE REVITALIZAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E QUINTAIS PRODUTIVOS IMPLANTAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 2
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MUDAS MUDAS E INSUMOS DISTRIBUÍDOS UNIDADE 50000
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS REVITALIZAÇÕES OCORRIDAS HORAS 20000
CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. NATURAL BOSQUE NASCENTE
RIO CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 100%
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES E RESERVATÓRIOS CONSTRUÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 100%
CONSTRUÇÃO DO GALPÃO/POSTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS ECOPONTOS UNIDADE 100%
MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., ABASTEC., M.
AMBIENTE E SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
PROMOÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS/AMBIENTAIS EVENTOS PROMOVIDOS PERCENTUAL 2
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS
REALIZADAS UNIDADE 3
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PAVIMENTAÇÕES E RECUPERAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
Meta
Ações Produtos 
Programa: DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
Ações Produtos 
Meta
Meta
Programa: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ações Produtos 
Programa: GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA
Unidade de Medida Meta
Unidade de Medida
Unidade de Medida
Unidade de Medida
Programa : EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS
Ações Produtos 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório de Metas e Prioridades
Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal)
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPANSÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BENS DE
USO COMUM CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL IMPLANTAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BENS DE USO COMUM SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 2
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA E CAMPANHAS PROMOVIDAS UNIDADE 2
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS OFICINAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO PROMOVIDAS UNIDADE 8
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS BENEFÍCIOS PROMOVIDOS UNIDADE 18550
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE -
FMIA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS
ESCOLARES CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS UNIDADE 100%
CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS UNIDADE 1
AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER AMPLIAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 15
MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 1
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
Programa : UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Ações Produtos Meta
Ações Produtos 
Programa : SOCIAL EM AÇÃO
Unidade de Medida Meta
Unidade de Medida
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LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório de Metas e Prioridades
Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal)
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 1
MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE VISITAÇÃO DO MONUMENTO DE NOSSA
SENHORA SANTANA IMPLANTAÇÃO E RESTAURAÇÃO REALIZADA UNIDADE 1
REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CLUBE 13 DE MAIO OBRAS REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DE CENTRO, CLUBES E ESPAÇOS CULTURAIS CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 10
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA FANFARRA CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS SERVIÇOS MANTIDOS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE ACADEMIAS CONSTRUÍDAS UNIDADE 2
CONSTRUÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL OBRAS REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL, QUADRAS E
CENTROS ESPORTIVOS OBRAS REALIZADAS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DESPORTIVAS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E CENTROS
ESPORTIVOS SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DO CAPS CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CONSTRUÇÕES REALIZADAS UNIDADE 1
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES IMPLANTAÇÕES REALIZADAS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
Ações Produtos 
Programa : MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
Ações Produtos 
Meta
Meta
Programa : PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNICIPAL
Ações Produtos 
Programa : PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Unidade de Medida Meta
Unidade de Medida
Unidade de Medida
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Relatório de Metas e Prioridades
Anexo de Metas e Prioridades (art. 165, § 2º da Constituição Federal)
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM SERVIÇOS MANTIDOS PERCENTUAL 100%
____________________________
Uilson Venâncio Gomes de Novaes
Prefeito Municipal
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