norma nº 538/2020

LEI Nº 538/2020. 
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 523/2019 QUE 
ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER
que a CÂMARA Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - O anexo I – A, B, C e D, da Lei nº 523/19 passa a vigorar com as alterações 
constantes dos Anexos I - A, B, C, e D desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos 
econômicos e financeiros retroagidos à 1º de Janeiro de 2020, revogando-se neste 
ato todas as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 27 de Janeiro de 2020. 
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES 
PREFEITO MUNICIPAL 
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Segunda-feira
27 de Janeiro de 2020
2 - Ano - Nº 3565
Leis
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.497,74 1.527,69 1.558,25 1.589,41 1.621,20 1.653,63 
 I 1587,60 1619,36 1651,74 1684,78 1718,47 1.752,83 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 1682,86 
1.716,52 1.750,85 1.785,87 1.821,58 1.858,01 
 III 1783,83 1819,51 1855,90 1893,02 1930,88 1.969,49 
 IV 1890,86 1928,68 1967,25 2006,60 2046,73 2.087,66 
 INICIAL 1.572,63 1.604,08 1.636,16 1.668,88 1.702,26 1.736,31 
 I 1666,98 1700,32 1734,33 1769,02 1804,40 1840,49 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 1767,00 1802,34 1838,39 1875,16 1912,66 1950,91 
 III 1873,02 1910,48 1948,69 1987,67 2027,42 2067,97 
 IV 1985,41 2025,11 2065,62 2106,93 2149,07 2192,05 
 INICIAL 1.887,15 1.924,90 1.963,39 2.002,66 2.042,71 2.083,57 
 I 2000,38 2040,39 2081,20 2122,82 2165,28 2208,58 
MESTRADO 3 II 2120,40 2162,81 2206,07 2250,19 2295,19 2341,10 
 III 2247,63 2292,58 2338,43 2385,20 2432,91 2481,56 
 IV 2382,49 2430,14 2478,74 2528,31 2578,88 2630,46 
 INICIAL 2.081,96 2.123,60 2.166,07 2.209,40 2.253,58 2.298,66 
 I 2206,88 2251,02 2296,04 2341,96 2388,80 2436,57 
DOUTORADO 4 II 2339,29 2386,08 2433,80 2482,48 2532,13 2582,77 
 III 2479,65 2529,24 2579,83 2631,43 2684,05 2737,74 
 IV 2628,43 2681,00 2734,62 2789,31 2845,10 2902,00 
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Segunda-feira
27 de Janeiro de 2020
3 - Ano - Nº 3565
 ANEXO I 
 TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
 GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
 B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
 REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F
 INICIAL 2.995,50 3.055,41 3.116,52 3.178,85 3.242,43 3.307,27 
 I 3.175,23 3.238,73 3.303,51 3.369,58 3.436,97 3.505,71 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 
3.365,74 3.433,06 3.501,72 3.571,75 3.643,19 3.716,05 
 III 3.567,69 3.639,04 3.711,82 3.786,06 3.861,78 3.939,02 
 IV 3.781,75 3.857,38 3.934,53 4.013,22 4.093,49 4.175,36 
 INICIAL 3.145,28 3.208,18 3.272,34 3.337,79 3.404,55 3.472,64 
 I 3.333,99 3.400,67 3.468,68 3.538,06 3608,82 3.681,00 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 3.534,03 3.604,71 3.676,81 3.750,34 3.825,35 3.901,86 
 III 3.746,07 3.820,99 3.897,41 3.975,36 4.054,87 4.135,97 
 IV 3.970,84 4.050,25 4.131,26 4.213,88 4.298,16 4.384,13 
 INICIAL 3.774,33 3.849,82 3.926,81 4.005,35 4.085,46 4.167,17 
 I 4.000,79 4.080,81 4.162,42 4.245,67 4.330,58 4.417,20 
MESTRADO 3 II 4.240,84 4325,65 4.412,17 4.500,41 4.590,42 4.682,23 
 III 4.495,29 4.585,19 4.676,90 4.770,43 4.865,84 4.963,16 
 IV 4.765,00 4.860,30 4.957,51 5.056,66 5.157,79 5.260,95 
 INICIAL 4.163,95 4247,23 4.332,18 4.418,82 4.507,20 4.597,34 
 I 4.413,79 4.502,07 4.592,11 4.683,95 4.777,63 4.873,18 
DOUTORADO 4 II 4.678,62 4.772,19 4.867,19 4.964,99 5.064,29 5.165,57 
 III 4.959,34 5.058,52 5.159,69 5.262,89 5.368,14 5.475,51 
 IV 5.256,90 5.362,03 5.469,27 5.578,66 5.690,23 5.804,04 
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27 de Janeiro de 2020
4 - Ano - Nº 3565
 N A B C D E F 
 INICIAL 2.886,15 2.943,87 3.002,75 3.062,81 3.124,06 3.186,54 
ENSINO MÉDIO I 3059,32 3120,51 3182,92 3246,57 3311,51 3377,74 
MODALIDADE 1 II 3242,88 3307,74 3373,89 3441,37 3510,20 3580,40 
NORMAL III 3437,45 3506,20 3576,32 3647,85 3720,81 3795,22 
 IV 3643,70 3716,57 3790,90 3866,72 3944,06 4022,94 
PROFESSOR EM INICIAL 2.943,87 3.002,75 3.062,81 3.124,06 3.186,54 3.250,27 
NÍVEL SUPERIOR NÃO I 3120,51 3182,92 3246,57 3311,51 3377,74 3445,29 
COMPATÍVEL PARA O 2 II 3307,74 3373,89 3441,37 3510,20 3580,40 3652,01 
EXERCÍCIO DO III 3506,20 3576,32 3647,85 3720,81 3795,22 3871,13 
MAGISTÉRIO IV 3716,57 3790,90 3866,72 3944,06 4022,94 4103,40 
 ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.443,07 1.471,93 1.501,37 1.531,40 1.562,03 1.593,27 
ENSINO MÉDIO I 1529,65 1560,25 1591,45 1623,28 1655,75 1688,86 
MODALIDADE 1 II 1621,43 1653,86 1686,94 1720,68 1755,09 1790,19 
NORMAL III 1718,72 1753,09 1788,16 1823,92 1860,40 1897,61 
 IV 1821,84 1858,28 1895,45 1933,35 1972,02 2011,46 
PROFESSOR EM INICIAL 1.471,93 1.501,37 1.531,39 1.562,02 1.593,26 1.625,13 
NÍVEL SUPERIOR NÃO I 1560,25 1591,45 1623,28 1655,75 1688,86 1722,64 
COMPATÍVEL PARA O 2 II 1653,86 1686,94 1720,68 1755,09 1790,19 1826,00 
EXERCÍCIO DO III 1753,09 1788,16 1823,92 1860,40 1897,61 1935,56 
MAGISTÉRIO IV 1858,28 1895,45 1933,35 1972,02 2011,46 2051,69 
 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
 GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
 D - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
 REGIME 40 HORAS 
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27 de Janeiro de 2020
5 - Ano - Nº 3565