norma nº 541/2020

 LEI Nº 541 /2020. 
 
“DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE 
CICLISMO FLORES NO PEDAL E SEUS 
GUARDIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a CÂMARA
Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DE 
CICLISMO FLORES NO PEDAL E SEUS GUARDÕES, devidamente registrada no Cartório 
do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Maracás – Bahia, com inscrição no Cadastro 
Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob. O Nº 26.677.735/0001-48- A Associação de Ciclismo 
Flores no Pedal e seus Guardiões, entidade sem fins lucrativos, desenvolve e executa atividades 
na prática de Ecoturismo, Competições, Cicloturismo e Projeto Social, que proporcione qualidade 
de vida e o bem estar da comunidade e dos seus membros, conforme comprovado pelo estatuto em 
anexo, se enquadrando assim com os requisitos exigidos, fundada em 25 de maio de 2016, com 
logradouro na Rua Coronel José Medrado de Moura, bloco 15 e 16, bairro Jequiriça, município de 
Maracás-BA. CEP:45360.000. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em 
contrário. 
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 23 de Março 2020. 
 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8OJZZ/W3MFZJZJCGLF1J2Q
Segunda-feira
23 de Março de 2020
5 - Ano - Nº 3633