norma nº 523/2019

LEI Nº 523/2019. 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 492/2018 QUE ALTEROU O 
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a CÂMARA
Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - O anexo I – A, B, C e D, da Lei nº 492/18 passa a vigorar com as alterações 
constantes dos Anexos I - A, B, C, e D desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos econômicos e 
financeiros retroativos a 1º de Janeiro de 2019, com pagamento da diferença liquidado com 
inserção na folha de pagamento dos meses de Fevereiro e Março de 2019, revogando-se neste 
ato todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 22 de Fevereiro 2019. 
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Sexta-feira
22 de Fevereiro de 2019
2 - Ano - Nº 3211
Leis
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.327,32 1.353,87 1.380,94 1.408,56 1.436,73 1.465,47 
 I 1.406,96 1.435,10 1.463,80 1.493,08 1.522,94 1.553,40 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 1.491,38 1.521,20 1.551,63 1.582,66 1.614,31 1.646,60 
 III 1.580,86 1.612,48 1.644,73 1.677,62 1.711,17 1.745,40 
 IV 1.675,71 1.709,23 1.743,41 1.778,28 1.813,84 1.850,12 
 INICIAL 1.393,69 1.421,56 1.449,99 1.478,99 1.508,57 1.538,74 
 I 1.477,31 1.506,85 1.536,99 1.567,73 1.599,08 1.631,07 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 1.565,95 1.597,26 1.629,21 1.661,79 1.695,03 1.728,93 
 III 1.659,90 1.693,10 1.726,96 1.761,50 1.796,73 1.832,67 
 IV 1.759,50 1.794,69 1.830,58 1.867,19 1.904,54 1.942,63 
 INICIAL 1.672,42 1.705,87 1.739,99 1.774,79 1.810,28 1.846,49 
 I 1.772,77 1.808,22 1.844,39 1.881,28 1.918,90 1.957,28 
MESTRADO 3 II 1.879,13 1.916,72 1.955,05 1.994,15 2.034,04 2.074,72 
 III 1.991,88 2.031,72 2.072,35 2.113,80 2.156,08 2.199,20 
 IV 2.111,40 2.153,62 2.196,70 2.240,63 2.285,44 2.331,15 
 INICIAL 1.845,07 1.881,97 1.919,61 1.958,00 1.997,16 2.037,10 
 I 1.955,77 1.994,89 2.034,78 2.075,48 2.116,99 2.159,33 
DOUTORADO 4 II 2.073,12 2.114,58 2.156,87 2.200,01 2.244,01 2.288,89 
 III 2.197,50 2.241,45 2.286,28 2.332,01 2.378,65 2.426,22 
 IV 2.329,36 2.375,94 2.423,46 2.471,93 2.521,37 2.571,80 
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3 - Ano - Nº 3211
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 2.654,65 2.707,74 2.761,90 2.817,14 2.873,48 2.930,95 
 I 2.813,93 2.870,21 2.927,61 2.986,16 3.045,89 3.106,80 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 2.982,76 3.042,42 3.103,27 3.165,33 3.228,64 3.293,21 
 III 3.161,73 3.224,97 3.289,46 3.355,25 3.422,36 3.490,81 
 IV 3.351,43 3.418,46 3.486,83 3.556,57 3.627,70 3.700,25 
 INICIAL 2.787,38 2.843,13 2.899,99 2.957,99 3.017,15 3.077,50 
 I 2.954,63 3.013,72 3.073,99 3.135,47 3.198,18 3.262,15 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 3.131,90 3.194,54 3.258,43 3.323,60 3.390,07 3.457,87 
 III 3.319,82 3.386,21 3.453,94 3.523,02 3.593,48 3.665,35 
 IV 3.519,01 3.589,39 3.661,17 3.734,40 3.809,09 3.885,27
 INICIAL 3.344,86 3.411,76 3.479,99 3.549,59 3.620,58 3.692,99 
 I 3.545,55 3.616,46 3.688,79 3.762,57 3.837,82 3.914,57 
MESTRADO 3 II 3.758,28 3.833,45 3.910,12 3.988,32 4.068,09 4.149,45 
III 3.983,78 4.063,46 4.144,73 4.227,62 4.312,17 4.398,42 
 IV 4.222,81 4.307,26 4.393,41 4.481,28 4.570,90 4.662,32 
 INICIAL 3.690,15 3.763,95 3.839,23 3.916,02 3.994,34 4.074,22 
 I 3.911,56 3.989,79 4.069,58 4.150,98 4.234,00 4.318,68 
DOUTORADO 4 II 4.146,25 4.229,18 4.313,76 4.400,03 4.488,04 4.577,80 
 III 4.395,03 4.482,93 4.572,59 4.664,04 4.757,32 4.852,46 
 IV 4.658,73 4.751,90 4.846,94 4.943,88 5.042,76 5.143,61 
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22 de Fevereiro de 2019
4 - Ano - Nº 3211
 ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1278,87 1304,45 1330,54 1357,15 1384,29 1411,98 
ENSINO MÉDIO I 1355,60 1382,71 1410,37 1438,58 1467,35 1496,69 
MODALIDADE 1 II 1436,94 1465,68 1494,99 1524,89 1555,39 1586,50 
NORMAL III 1523,15 1553,62 1584,69 1616,38 1648,71 1681,69 
 IV 1614,54 1646,83 1679,77 1713,37 1747,63 1782,59 
PROFESSOR EM INICIAL 1304,45 1330,54 1357,15 1384,29 1411,98 1440,22 
NÍVEL 
SUPERIOR NÃO I 1382,72 1410,37 1438,58 1467,35 1496,70 1526,63 
COMPATÍVEL 
PARA O 2 II 1465,68 1494,99 1524,89 1555,39 1586,50 1618,23 
EXERCÍCIO DO III 1553,62 1584,69 1616,39 1648,71 1681,69 1715,32 
MAGISTÉRIO IV 1646,84 1679,77 1713,37 1747,64 1782,59 1818,24 
 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
D - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 2557,74 2608,89 2661,07 2714,29 2768,58 2823,95 
ENSINO MÉDIO I 2711,20 2765,43 2820,74 2877,15 2934,69 2993,39 
MODALIDADE 1 II 2873,88 2931,35 2989,98 3049,78 3110,78 3172,99 
NORMAL III 3046,31 3107,24 3169,38 3232,77 3297,42 3363,37 
 IV 3229,09 3293,67 3359,54 3426,73 3495,27 3565,17 
PROFESSOR EM INICIAL 2608,89 2661,07 2714,29 2768,58 2823,95 2880,43 
NÍVEL 
SUPERIOR NÃO I 2765,43 2820,74 2877,15 2934,69 2993,39 3053,26 
COMPATÍVEL 
PARA O 2 II 2931,35 2989,98 3049,78 3110,78 3172,99 3236,45 
EXERCÍCIO DO III 3107,24 3169,38 3232,77 3297,42 3363,37 3430,64 
MAGISTÉRIO IV 3293,67 3359,54 3426,73 3495,27 3565,17 3636,48 
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5 - Ano - Nº 3211
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6 - Ano - Nº 3211
	

	

	

	


	
	 	 
	 	 	 	 	 

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