norma nº 525/2019

LEI Nº 525/2019 
“INSTITUI O DIA DE SÃO 
JOÃO, 24 DE JUNHO”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica Instituído Feriado Municipal o dia 24 de Junho, consagrado a São João. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, em 19 de Junho de 
2019. 
Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.gov.br
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IBI1VC2YDMZDD9JXZRG1ZA
Quarta-feira
19 de Junho de 2019
2 - Ano - Nº 3358
Atos Administrativos