norma nº 527/2019

LEI Nº 527/2019 
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE - ACS E DE COMBATE ÁS 
ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica instituído o dia 04 de outubro como Dia Municipal do Agente Comunitário 
de Saúde e de Combate às Endemias. 
Art. 2° - A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o calendário oficial de 
eventos do município. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, em 26 de Novembro 
de 2019. 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SUAJYJIGYVHMAT6ORM9PVA
Terça-feira
26 de Novembro de 2019
2 - Ano - Nº 3508
Leis