norma nº 533/2019

 LEI Nº 533/2019 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de RUA MARIA DE LOURDES SOUSA, a rua sem denominação, 
no Bairro Iara, tendo acesso as Ruas Joaquim Duarte e a José Raimundo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, em 17 de Dezembro de 
2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
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Quarta-feira
18 de Dezembro de 2019
2 - Ano - Nº 3530
Leis