norma nº 535/2019

LEI Nº 535/2019 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de 
Maracás para o exercício financeiro de 
2020, e determina outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição 
Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 
LDO para 2020 faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
 
CAPÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: 
I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta; 
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela 
vinculados. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é 
estimada em R$ 78.250.000,00 (setenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais). 
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2 - Ano - Nº 3534
Leis
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada 
com o seguinte desdobramento: 
 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, 
no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 78.250.000,00 (setenta e oito 
milhões e duzentos e cinquenta mil reais), observada a programação constante dos 
Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento: 
DISCRIMINAÇÃO TESOURO 
R$
OUTRAS FONTES 
(Administração 
Indireta) R$
TOTAL 
R$
RECEITAS CORRENTES 73.734.300,00 - 73.734.300,00 
Imposto, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.733.500,00 7.733.500,00 
 Receita Patrimonial 167.400,00 167.400,00 
 Receita de Serviços 100.000,00 100.000,00 
 Transferências Correntes 65.729.600,00 65.729.600,00 
 Outras Receitas Correntes 3.800,00 3.800,00 
RECEITAS DE CAPITAL 10.900.000,00 - 10.900.000,00 
 Transferências de Capital 10.900.000,00 - 10.900.000,00 
DEDUÇÕES DA RECEITA (6.384.300,00) (6.384.300,00)
RECEITA TOTAL 78.250.000,00 - 78.250.000,00 
DISCRIMINAÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
PODER LEGISLATIVO 2.640.000,00 - 2.640.000,00 
Câmara Municipal 2.640.000,00 - 2.640.000,00 
PODER EXECUTIVO 54.542.400,00 20.393.600,00 74.936.000,00 
Secretaria Municipal De Governo 2.941.100,00 2.941.100,00 
Procuradoria Geral Do Município 141.500,00 141.500,00 
Secretaria Municipal De Administração E Finanças 2.998.800,00 2.998.800,00 
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico 
Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente E Turismo 3.525.300,00 3.525.300,00 
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social 3.832.300,00 3.832.300,00 
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer 32.770.600,00 32.770.600,00 
Secretaria Municipal De Saúde 16.561.300,00 16.561.300,00 
Secretaria Municipal De Infraestrutura 12.009.300,00 12.009.300,00 
Secretaria Municipal De Planejamento 155.800,00 155.800,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 674.000,00 674.000,00 
DESPESA TOTAL 57.856.400,00 20.393.600,00 78.250.000,00 
I – POR ÓRGÃOS 
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3 - Ano - Nº 3534
 
DISCRIMINAÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
Legislativa 2.640.000,00 2.640.000,00 
Judiciaria 141.500,00 141.500,00 
Administração 4.282.200,00 4.282.200,00 
Segurança Pública 366.800,00 366.800,00 
Assistência Social 3.832.300,00 3.832.300,00 
Saúde 16.561.300,00 16.561.300,00 
Educação 30.840.900,00 30.840.900,00 
Cultura 640.200,00 640.200,00 
Urbanismo 11.235.800,00 11.235.800,00 
Saneamento 16.000,00 16.000,00 
Gestão Ambiental 515.000,00 515.000,00 
Agricultura 2.378.500,00 2.378.500,00 
Comércio e Serviços 631.800,00 631.800,00 
Energia 757.500,00 757.500,00 
Desporto e Lazer 1.289.500,00 1.289.500,00 
Encargos Especiais 1.446.700,00 1.446.700,00 
Reserva de Contigência 674.000,00 674.000,00 
DESPESA TOTAL 57.856.400,00 20.393.600,00 78.250.000,00 
II – POR FUNÇÕES
DISCRIMINAÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
DESPESAS CORRENTES 42.823.400,00 18.612.000,00 61.435.400,00 
Pessoal e Encargos Sociais 26.235.300,00 9.937.600,00 36.172.900,00 
Juros e Encargos da Dívida 10.800,00 - 10.800,00 
Outras Despesas Correntes 16.577.300,00 8.674.400,00 25.251.700,00 
DESPESAS DE CAPITAL 14.359.000,00 1.781.600,00 16.140.600,00 
Investimentos 13.820.600,00 1.771.100,00 15.591.700,00 
Inversão Financeira 27.600,00 10.500,00 38.100,00 
Amortização da Dívida 510.800,00 510.800,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 674.000,00 - 674.000,00 
DESPESA TOTAL 57.856.400,00 20.393.600,00 78.250.000,00 
III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS
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Seção III 
Dos Demonstrativos Consolidados 
Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos 
Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: 
 I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 
 II. Outros Demonstrativos Consolidados; 
III. Anexos Complementares e Explicativos. 
Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 
2020 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 ficam ajustadas na 
conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos 
Complementares e Explicativos” desta Lei.
Seção IV 
Das Autorizações 
Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da 
Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição 
no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do 
Poder Executivo autorizado a: 
 
I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos 
limites e fontes de recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite de 40% (quarenta por cento) do 
valor apurado em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, 
inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64; 
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite de 40% (quarenta por 
cento) do valor apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 
4.320/64; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 40% 
(quarenta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme 
permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; 
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5 - Ano - Nº 3534
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da 
mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total 
consignado a cada Projeto ou Atividade, independente do limite constante da 
alínea c deste inciso; 
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito 
autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do 
exercício, mediante pré-autorização legislativa; 
f) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de Contingência, até o 
limite da dotação consignada, observadas as disposições da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 526/2019. 
II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo 
Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. 
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as 
fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se 
obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo único 
do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2020. 
Gabinete do Prefeito do Município de Maracás, 26 de dezembro de 2019. 
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Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 84.634.300,00
41 - Receitas Correntes 73.734.300,00
42 - Receitas de Capital 10.900.000,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECAD -6.384.300,00
91 - Deduções das Receitas Correntes -6.384.300,00
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal: 78.250.000,00
0,00
01 - Legislativa 2.640.000,00
02 - Judiciária 141.500,00
04 - Administração 4.282.200,00
06 - Segurança Pública 366.800,00
08 - Assistência Social 3.832.300,00
10 - Saúde 16.561.300,00
12 - Educação 30.840.900,00
13 - Cultura 640.200,00
15 - Urbanismo 11.235.800,00
17 - Saneamento 16.000,00
18 - Gestão Ambiental 515.000,00
20 - Agricultura 2.378.500,00
23 - Comércio e Serviços 631.800,00
25 - Energia 757.500,00
27 - Desporto e Lazer 1.289.500,00
28 - Encargos Especiais 1.446.700,00
99 - Reserva de Contingência 674.000,00
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal: 78.250.000,00
0,00
Total Geral: 78.250.000,00 Total Geral: 78.250.000,00
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Receitas
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) 
(Consolidado)
Valor Despesas
Página: 1/1
Valor
Receitas Correntes 73.734.300,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.733.500,00
Receita Patrimonial 167.400,00
Receita de Serviços 100.000,00
Transferências Correntes 65.729.600,00
Outras Receitas Correntes 3.800,00
Deduções das Receitas Correntes -6.384.300,00
Deduções das Transferências Correntes -6.384.300,00
Receitas de Capital 10.900.000,00
Transferências de Capital 10.900.000,00
Receitas Correntes 73.734.300,00 94,23 %
Receitas de Capital 10.900.000,00 13,93 %
Deduções das Receitas Correntes -6.384.300,00 -8,16 %
Total
Total
Superavit do orçamento corrente
Deficit
Total
78.250.000,00
67.350.000,00
5.914.600,00
5.240.600,00
16.140.600,00
100,00 %
Resumo
DESPESAS CORRENTES 61.435.400,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.172.900,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.800,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.251.700,00
DESPESAS DE CAPITAL 16.140.600,00
INVESTIMENTOS 15.591.700,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 38.100,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 510.800,00
DESPESAS CORRENTES 61.435.400,00 78,51 %
DESPESAS DE CAPITAL 16.140.600,00 20,63 %
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 674.000,00 0,86 %
Superavit
Total
Total
Total 78.250.000,00
5.914.600,00
67.350.000,00
16.140.600,00
100,00 %
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/4
Total
01 Legislativa 200.000,00 2.440.000,00 2.640.000,00
01.031 Ação Legislativa 200.000,00 2.440.000,00 2.640.000,00
01.031.0001 AÇOES DA CAMARA 200.000,00 2.440.000,00 2.640.000,00
02 Judiciária 141.500,00 141.500,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 141.500,00 141.500,00
02.062.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 141.500,00 141.500,00
04 Administração 4.282.200,00 4.282.200,00
04.121 Planejamento e Orçamento 155.800,00 155.800,00
04.121.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 155.800,00 155.800,00
04.122 Administração Geral 2.598.300,00 2.598.300,00
04.122.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.574.300,00 2.574.300,00
04.122.0004 GESTÃO AO CONSORCIO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 24.000,00 24.000,00
04.123 Administração Financeira 1.528.100,00 1.528.100,00
04.123.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.528.100,00 1.528.100,00
06 Segurança Pública 366.800,00 366.800,00
06.181 Policiamento 366.800,00 366.800,00
06.181.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 366.800,00 366.800,00
08 Assistência Social 597.100,00 3.235.200,00 3.832.300,00
08.122 Administração Geral 1.655.400,00 1.655.400,00
08.122.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 1.655.400,00 1.655.400,00
08.241 Assistência ao Idoso 10.900,00 10.900,00
08.241.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 10.900,00 10.900,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 302.600,00 302.600,00
08.243.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 142.300,00 142.300,00
08.243.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 160.300,00 160.300,00
08.244 Assistência Comunitária 597.100,00 1.032.400,00 1.629.500,00
08.244.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 597.100,00 691.600,00 1.288.700,00
08.244.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.500,00 178.500,00
08.244.0011 GESTÃO DO CREAS 162.300,00 162.300,00
08.334 Fomento ao Trabalho 58.800,00 58.800,00
08.334.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 58.800,00 58.800,00
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9 - Ano - Nº 3534
Código
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/4
Total
08 Assistência Social 597.100,00 3.235.200,00 3.832.300,00
08.482 Habitação Urbana 175.100,00 175.100,00
08.482.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 175.100,00 175.100,00
10 Saúde 559.700,00 16.001.600,00 16.561.300,00
10.122 Administração Geral 2.657.800,00 2.657.800,00
10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.410.400,00 2.410.400,00
10.122.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 247.400,00 247.400,00
10.301 Atenção Básica 44.500,00 5.784.100,00 5.828.600,00
10.301.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 44.500,00 5.784.100,00 5.828.600,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.600,00 6.357.200,00 6.364.800,00
10.302.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 7.600,00 6.357.200,00 6.364.800,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 219.900,00 219.900,00
10.303.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 219.900,00 219.900,00
10.304 Vigilância Sanitária 507.600,00 982.600,00 1.490.200,00
10.304.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 507.600,00 982.600,00 1.490.200,00
12 Educação 3.153.400,00 27.687.500,00 30.840.900,00
12.122 Administração Geral 1.382.600,00 1.382.600,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.377.900,00 1.377.900,00
12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 4.700,00 4.700,00
12.361 Ensino Fundamental 17.180.900,00 17.180.900,00
12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 17.180.900,00 17.180.900,00
12.363 Ensino Profissional 11.500,00 11.500,00
12.363.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 11.500,00 11.500,00
12.365 Educação Infantil 711.300,00 3.131.300,00 3.842.600,00
12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 711.300,00 3.131.300,00 3.842.600,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 645.200,00 645.200,00
12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 645.200,00 645.200,00
12.367 Educação Especial 55.900,00 55.900,00
12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 55.900,00 55.900,00
12.368 Educação Básica 2.442.100,00 5.280.100,00 7.722.200,00
12.368.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 2.442.100,00 5.280.100,00 7.722.200,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/4
Total
13 Cultura 640.200,00 640.200,00
13.392 Difusão Cultural 640.200,00 640.200,00
13.392.0006 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNICIPAL 640.200,00 640.200,00
15 Urbanismo 5.629.600,00 5.606.200,00 11.235.800,00
15.122 Administração Geral 2.382.700,00 2.382.700,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.382.700,00 2.382.700,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.759.800,00 95.600,00 4.855.400,00
15.451.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 4.759.800,00 95.600,00 4.855.400,00
15.452 Serviços Urbanos 49.800,00 2.690.600,00 2.740.400,00
15.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 49.800,00 2.690.600,00 2.740.400,00
15.782 Transporte Rodoviário 820.000,00 437.300,00 1.257.300,00
15.782.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 820.000,00 437.300,00 1.257.300,00
17 Saneamento 16.000,00 16.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.000,00 16.000,00
17.512.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 16.000,00 16.000,00
18 Gestão Ambiental 515.000,00 515.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 154.000,00 154.000,00
18.541.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 154.000,00 154.000,00
18.544 Recursos Hídricos 361.000,00 361.000,00
18.544.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 361.000,00 361.000,00
20 Agricultura 467.100,00 1.911.400,00 2.378.500,00
20.122 Administração Geral 1.467.600,00 1.467.600,00
20.122.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 1.467.600,00 1.467.600,00
20.544 Recursos Hídricos 391.100,00 265.800,00 656.900,00
20.544.0012 MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 191.100,00 265.800,00 456.900,00
20.544.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 200.000,00 200.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 76.000,00 178.000,00 254.000,00
20.608.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 66.000,00 66.000,00
20.608.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 10.000,00 178.000,00 188.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 4/4
Total
23 Comércio e Serviços 570.000,00 61.800,00 631.800,00
23.605 Abastecimento 500.000,00 38.800,00 538.800,00
23.605.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 500.000,00 38.800,00 538.800,00
23.608 Promoção da Produção Agropecuária 70.000,00 70.000,00
23.608.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 70.000,00 70.000,00
23.695 Turismo 23.000,00 23.000,00
23.695.0014 EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS 23.000,00 23.000,00
25 Energia 757.500,00 757.500,00
25.452 Serviços Urbanos 757.500,00 757.500,00
25.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 757.500,00 757.500,00
27 Desporto e Lazer 737.200,00 552.300,00 1.289.500,00
27.812 Desporto Comunitário 737.200,00 552.300,00 1.289.500,00
27.812.0007 PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 737.200,00 552.300,00 1.289.500,00
28 Encargos Especiais 1.446.700,00 1.446.700,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 840.200,00 840.200,00
28.843.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 840.200,00 840.200,00
28.846 Outros Encargos Especiais 606.500,00 606.500,00
28.846.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 606.500,00 606.500,00
99 Reserva de Contingência 674.000,00 674.000,00
99.999 Reserva de Contingência 674.000,00 674.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 674.000,00 674.000,00
Total: 12.445.100,00 63.684.200,00 2.120.700,00 78.250.000,00
Total geral: 12.445.100,00 63.684.200,00 2.120.700,00 78.250.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 1/4
Total
01 Legislativa 2.640.000,00 2.640.000,00
01.031 Ação Legislativa 2.640.000,00 2.640.000,00
01.031.0001 AÇOES DA CAMARA 2.640.000,00 2.640.000,00
02 Judiciária 141.500,00 141.500,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 141.500,00 141.500,00
02.062.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 141.500,00 141.500,00
04 Administração 3.980.200,00 302.000,00 4.282.200,00
04.121 Planejamento e Orçamento 155.800,00 155.800,00
04.121.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 155.800,00 155.800,00
04.122 Administração Geral 2.498.300,00 100.000,00 2.598.300,00
04.122.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.474.300,00 100.000,00 2.574.300,00
04.122.0004 GESTÃO AO CONSORCIO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 24.000,00 24.000,00
04.123 Administração Financeira 1.326.100,00 202.000,00 1.528.100,00
04.123.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.326.100,00 202.000,00 1.528.100,00
06 Segurança Pública 366.800,00 366.800,00
06.181 Policiamento 366.800,00 366.800,00
06.181.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 366.800,00 366.800,00
08 Assistência Social 2.336.000,00 1.496.300,00 3.832.300,00
08.122 Administração Geral 1.655.400,00 1.655.400,00
08.122.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 1.655.400,00 1.655.400,00
08.241 Assistência ao Idoso 10.900,00 10.900,00
08.241.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 10.900,00 10.900,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 185.600,00 117.000,00 302.600,00
08.243.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 142.300,00 142.300,00
08.243.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 43.300,00 117.000,00 160.300,00
08.244 Assistência Comunitária 250.200,00 1.379.300,00 1.629.500,00
08.244.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 219.400,00 1.069.300,00 1.288.700,00
08.244.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 178.500,00 178.500,00
08.244.0011 GESTÃO DO CREAS 30.800,00 131.500,00 162.300,00
08.334 Fomento ao Trabalho 58.800,00 58.800,00
08.334.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 58.800,00 58.800,00
08.482 Habitação Urbana 175.100,00 175.100,00
08.482.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 175.100,00 175.100,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 2/4
Total
10 Saúde 1.100,00 16.560.200,00 16.561.300,00
10.122 Administração Geral 1.100,00 2.656.700,00 2.657.800,00
10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.100,00 2.409.300,00 2.410.400,00
10.122.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 247.400,00 247.400,00
10.301 Atenção Básica 5.828.600,00 5.828.600,00
10.301.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 5.828.600,00 5.828.600,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.364.800,00 6.364.800,00
10.302.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 6.364.800,00 6.364.800,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 219.900,00 219.900,00
10.303.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 219.900,00 219.900,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.490.200,00 1.490.200,00
10.304.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 1.490.200,00 1.490.200,00
12 Educação 39.600,00 30.801.300,00 30.840.900,00
12.122 Administração Geral 21.600,00 1.361.000,00 1.382.600,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 16.900,00 1.361.000,00 1.377.900,00
12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 4.700,00 4.700,00
12.361 Ensino Fundamental 1.000,00 17.179.900,00 17.180.900,00
12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1.000,00 17.179.900,00 17.180.900,00
12.363 Ensino Profissional 11.500,00 11.500,00
12.363.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 11.500,00 11.500,00
12.365 Educação Infantil 1.000,00 3.841.600,00 3.842.600,00
12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 1.000,00 3.841.600,00 3.842.600,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 645.200,00 645.200,00
12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 645.200,00 645.200,00
12.367 Educação Especial 55.900,00 55.900,00
12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 55.900,00 55.900,00
12.368 Educação Básica 16.000,00 7.706.200,00 7.722.200,00
12.368.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 16.000,00 7.706.200,00 7.722.200,00
13 Cultura 525.300,00 114.900,00 640.200,00
13.392 Difusão Cultural 525.300,00 114.900,00 640.200,00
13.392.0006 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNICIPAL 525.300,00 114.900,00 640.200,00
15 Urbanismo 6.269.500,00 4.966.300,00 11.235.800,00
15.122 Administração Geral 2.163.500,00 219.200,00 2.382.700,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.163.500,00 219.200,00 2.382.700,00
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14 - Ano - Nº 3534
Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 3/4
Total
15 Urbanismo 6.269.500,00 4.966.300,00 11.235.800,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.134.200,00 3.721.200,00 4.855.400,00
15.451.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 1.134.200,00 3.721.200,00 4.855.400,00
15.452 Serviços Urbanos 2.706.000,00 34.400,00 2.740.400,00
15.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 2.706.000,00 34.400,00 2.740.400,00
15.782 Transporte Rodoviário 265.800,00 991.500,00 1.257.300,00
15.782.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 265.800,00 991.500,00 1.257.300,00
17 Saneamento 8.000,00 8.000,00 16.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.000,00 8.000,00 16.000,00
17.512.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 8.000,00 8.000,00 16.000,00
18 Gestão Ambiental 122.100,00 392.900,00 515.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 58.400,00 95.600,00 154.000,00
18.541.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 58.400,00 95.600,00 154.000,00
18.544 Recursos Hídricos 63.700,00 297.300,00 361.000,00
18.544.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 63.700,00 297.300,00 361.000,00
20 Agricultura 1.769.900,00 608.600,00 2.378.500,00
20.122 Administração Geral 1.175.200,00 292.400,00 1.467.600,00
20.122.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 1.175.200,00 292.400,00 1.467.600,00
20.544 Recursos Hídricos 490.700,00 166.200,00 656.900,00
20.544.0012 MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 290.700,00 166.200,00 456.900,00
20.544.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 200.000,00 200.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 104.000,00 150.000,00 254.000,00
20.608.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 66.000,00 66.000,00
20.608.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 38.000,00 150.000,00 188.000,00
23 Comércio e Serviços 131.800,00 500.000,00 631.800,00
23.605 Abastecimento 38.800,00 500.000,00 538.800,00
23.605.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 38.800,00 500.000,00 538.800,00
23.608 Promoção da Produção Agropecuária 70.000,00 70.000,00
23.608.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA 70.000,00 70.000,00
23.695 Turismo 23.000,00 23.000,00
23.695.0014 EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS 23.000,00 23.000,00
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26 de Dezembro de 2019
15 - Ano - Nº 3534
Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 4/4
Total
25 Energia 757.500,00 757.500,00
25.452 Serviços Urbanos 757.500,00 757.500,00
25.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 757.500,00 757.500,00
27 Desporto e Lazer 554.500,00 735.000,00 1.289.500,00
27.812 Desporto Comunitário 554.500,00 735.000,00 1.289.500,00
27.812.0007 PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 554.500,00 735.000,00 1.289.500,00
28 Encargos Especiais 1.427.200,00 19.500,00 1.446.700,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 840.200,00 840.200,00
28.843.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 840.200,00 840.200,00
28.846 Outros Encargos Especiais 587.000,00 19.500,00 606.500,00
28.846.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 587.000,00 19.500,00 606.500,00
99 Reserva de Contingência 674.000,00
99.999 Reserva de Contingência 674.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 674.000,00
Total: 21.745.000,00 56.505.000,00 78.250.000,00
Total geral: 21.745.000,00 56.505.000,00 78.250.000,00
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16 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 1/6
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 2.640.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 2.574.300,00 0,00 366.800,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 141.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.552.100,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 155.800,00 0,00 0,00
Total: 2.640.000,00 141.500,00 0,00 4.282.200,00 0,00 366.800,00
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17 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 2/6
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 3.832.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.840.900,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 16.561.300,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 3.832.300,00 0,00 16.561.300,00 0,00 30.840.900,00
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18 - Ano - Nº 3534
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 3/6
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 640.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 11.235.800,00 0,00 16.000,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 640.200,00 0,00 11.235.800,00 0,00 16.000,00 515.000,00
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19 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 4/6
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 2.378.500,00 0,00 0,00 631.800,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.378.500,00 0,00 0,00 631.800,00 0,00
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20 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 5/6
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Recursos Vetados Reserva de
Contingência
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.446.700,00 0,00 674.000,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 1.289.500,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 757.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 757.500,00 0,00 1.289.500,00 1.446.700,00 0,00 674.000,00
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21 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 6/6
Órgão
Funções TOTAL
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 2.640.000,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.941.100,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 141.500,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.672.800,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 3.525.300,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.832.300,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 32.770.600,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.561.300,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 12.009.300,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 155.800,00
Total: 78.250.000,00
Total geral: 78.250.000,00
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22 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia Página: 1/1
Código Função Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2020
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Operação Especial
01 CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 2.440.000,00 200.000,00 2.640.000,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.941.100,00 0,00 2.941.100,00 0,00
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 141.500,00 0,00 141.500,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.120.700,00 1.552.100,00 0,00 3.672.800,00
05 SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 1.973.200,00 1.552.100,00 3.525.300,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.235.200,00 597.100,00 3.832.300,00 0,00
07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 28.880.000,00 3.890.600,00 32.770.600,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.001.600,00 559.700,00 16.561.300,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 6.363.700,00 5.645.600,00 12.009.300,00 0,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 155.800,00 0,00 155.800,00 0,00
Total 63.684.200,00 12.445.100,00 2.120.700,00 78.250.000,00
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23 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Página: 1/1
Código Grupo de Despesas Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício: 2020
Estado da Bahia
Operação Especial
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.861.100,00 0,00 36.172.900,00 311.800,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 10.800,00 10.800,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.452.400,00 186.000,00 25.251.700,00 613.300,00
44 INVESTIMENTOS 3.332.600,00 12.259.100,00 15.591.700,00 0,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 38.100,00 0,00 38.100,00 0,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 510.800,00 510.800,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 674.000,00 674.000,00
Total 63.684.200,00 12.445.100,00 78.250.000,00 2.120.700,00
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24 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia Página: 1/1
Código Função Manutenção Operação Especial
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2020
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Funções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Total
01 LEGISLATIVA 2.440.000,00 200.000,00 0,00 2.640.000,00
02 JUDICIÁRIA 141.500,00 0,00 0,00 141.500,00
04 ADMINISTRAÇÃO 4.282.200,00 0,00 0,00 4.282.200,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 366.800,00 0,00 0,00 366.800,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.235.200,00 597.100,00 0,00 3.832.300,00
10 SAÚDE 16.001.600,00 559.700,00 0,00 16.561.300,00
12 EDUCAÇÃO 27.687.500,00 3.153.400,00 0,00 30.840.900,00
13 CULTURA 640.200,00 0,00 0,00 640.200,00
15 URBANISMO 5.606.200,00 5.629.600,00 0,00 11.235.800,00
17 SANEAMENTO 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 515.000,00 0,00 515.000,00
20 AGRICULTURA 1.911.400,00 467.100,00 0,00 2.378.500,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 61.800,00 570.000,00 0,00 631.800,00
25 ENERGIA 757.500,00 0,00 0,00 757.500,00
27 DESPORTO E LAZER 552.300,00 737.200,00 0,00 1.289.500,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.446.700,00 1.446.700,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 674.000,00 674.000,00
Total 63.684.200,00 12.445.100,00 78.250.000,00 2.120.700,00
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26 de Dezembro de 2019
25 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia Página: 1/1
Código Subfunção Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2020
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Subfunções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Operação Especial
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.440.000,00 200.000,00 2.640.000,00 0,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO 141.500,00 0,00 141.500,00 0,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 155.800,00 0,00 155.800,00 0,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.144.400,00 0,00 12.144.400,00 0,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.528.100,00 0,00 1.528.100,00 0,00
181 POLICIAMENTO 366.800,00 0,00 366.800,00 0,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.900,00 0,00 10.900,00 0,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 302.600,00 0,00 302.600,00 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.032.400,00 597.100,00 1.629.500,00 0,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 5.784.100,00 44.500,00 5.828.600,00 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 6.357.200,00 7.600,00 6.364.800,00 0,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 219.900,00 0,00 219.900,00 0,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 982.600,00 507.600,00 1.490.200,00 0,00
334 FOMENTO AO TRABALHO 58.800,00 0,00 58.800,00 0,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 17.180.900,00 0,00 17.180.900,00 0,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 11.500,00 0,00 11.500,00 0,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.131.300,00 711.300,00 3.842.600,00 0,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 645.200,00 0,00 645.200,00 0,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 55.900,00 0,00 55.900,00 0,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.280.100,00 2.442.100,00 7.722.200,00 0,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 640.200,00 0,00 640.200,00 0,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 95.600,00 4.759.800,00 4.855.400,00 0,00
452 SERVIÇOS URBANOS 3.448.100,00 49.800,00 3.497.900,00 0,00
482 HABITAÇÃO URBANA 175.100,00 0,00 175.100,00 0,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 154.000,00 154.000,00 0,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 265.800,00 752.100,00 1.017.900,00 0,00
605 ABASTECIMENTO 38.800,00 500.000,00 538.800,00 0,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 178.000,00 146.000,00 324.000,00 0,00
695 TURISMO 23.000,00 0,00 23.000,00 0,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 437.300,00 820.000,00 1.257.300,00 0,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 552.300,00 737.200,00 1.289.500,00 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 840.200,00 840.200,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 606.500,00 606.500,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 674.000,00 674.000,00
Total 63.684.200,00 12.445.100,00 2.120.700,00 78.250.000,00
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Código Modalidades de Aplicação Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Modalidades de Aplicação
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício: 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Operação Especial
50 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 270.300,00 0,00 270.300,00 0,00
90 APLICAÇÕES DIRETAS 63.399.600,00 12.445.100,00 77.291.400,00 1.446.700,00
93 AP DIR DECORR DE OP C/ CONSÓRC ENTE PARTICIPE 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
95 APLIC DIR À CONTA DE REC §§ 1º 2º ART. 24 LC 141 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
96 APLIC DIRETA À CONTA RECURSOS ART. 25 LC 141/12 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 674.000,00 674.000,00
Total 63.684.200,00 12.445.100,00 78.250.000,00 2.120.700,00
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Código Fonte Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Exercício: 2020
Operação Especial
0.1.00 RECURSOS ORDINÁRIOS 17.728.200,00 1.915.600,00 21.745.000,00 2.101.200,00
0.2.92 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
6.1.02 RECEITAS E TRANSF. DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 8.090.300,00 59.700,00 8.150.000,00 0,00
7.1.01 RECEITAS E TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 4.437.900,00 682.100,00 5.120.000,00 0,00
8.2.10 FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 14.900,00 0,00 14.900,00 0,00
8.2.16 CONTRIBUIÇÃO DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 21.100,00 27.900,00 49.500,00 500,00
8.2.22 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
8.2.24 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (ESTADO) 352.400,00 600.000,00 952.400,00 0,00
8.2.28 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00
8.2.30 TRANSF. DO FUNDO DE INVEST. ECONÔMICO SOCIAL - FIES 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
9.2.04 FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 565.700,00 279.100,00 844.800,00 0,00
9.2.14 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 7.469.400,00 0,00 7.469.400,00 0,00
9.2.15 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 2.865.700,00 2.190.000,00 5.055.700,00 0,00
9.2.18 RECURSOS FUNDEB 60% 14.702.900,00 0,00 14.702.900,00 0,00
9.2.19 RECURSOS FUNDEB 40% 5.073.700,00 2.200,00 5.075.900,00 0,00
9.2.23 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE (UNIÃO) 160.000,00 500.000,00 660.000,00 0,00
9.2.24 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (UNIÃO) 250.000,00 5.362.000,00 5.612.000,00 0,00
9.2.29 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 836.300,00 0,00 836.300,00 0,00
9.2.42 ROYALTIES/FEP/COMP. FIN. PELA EXPLOR. DE REC. MINERAIS 19.000,00 1.011.700,00 826.500,00 1.857.200,00
9.2.95 AÇÃO JUDICIAL FUNDEF - PRECATÓRIOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
Total 63.684.200,00 12.445.100,00 2.120.700,00 78.250.000,00
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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2020
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2020
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 610.000,00
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 55.200,00
 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 106.700,00
 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 47.900,00
 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Sobre Transmissão - Inter Vivos - de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal 127.800,00
 1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.895.600,00
 1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 290.000,00
 1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 Taxa de Fiscaliz. de Funcionamento - TFF - Ñ Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 50.000,00
 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 6.000,00
 1.1.2.1.04.1.2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.400,00
 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 9.300,00
 1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 456.200,00
 1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
 1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 63.400,00
 1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 10.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 12.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 60% - Principal 18.200,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 40% - Principal 12.100,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.02.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF/Precatórios - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 15% 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Principal 25% 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS - Principal 20.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE - Principal 1.700,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS - Principal 4.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE - Principal 4.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.99 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outras transferências FNDE - Principal 18.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FCBA - Principal 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.17.01 Remun. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Transf. de Convênios da União - Outros - Principal 2.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.18.01 Remun. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Transf. de Convênios do Estado - Outros - Principal 2.400,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.20.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferencias de Convênios do Estado - 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal 1.900,00
 1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Assistência Social - Principal 1.100,00
 1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios - Principal 50.000,00
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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2020
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2020
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 1.6.3.8.01.1.1.01.00.00 Serviços Hospitalares - AIH SUS - Principal 50.000,00
 1.6.3.8.01.1.1.02.00.00 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 50.000,00
 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.100.000,00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal -4.020.000,00
 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 843.300,00
 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 822.800,00
 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 165.100,00
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR -33.000,00
 1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 6.100,00
 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.500.000,00
 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 23.000,00
 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 316.100,00
 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Piso Da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo - Principal 790.000,00
 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável - Principal 1.650.000,00
 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal 1.330.000,00
 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - Principal 2.590.800,00
 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 SAMU - 192 - Principal 192.000,00
 1.7.1.8.03.2.1.07.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas - Principal 100.000,00
 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 102.700,00
 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Assist. Financ. Complementar aos Estados, DF e Municípios p/ Agentes de Combate às Endemias - Principa 190.800,00
 1.7.1.8.03.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios p/ Execução de Ações de Vig. Sanitária - Principal 15.100,00
 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Principal 212.900,00
 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 840.800,00
 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 72.100,00
 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 129.300,00
 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Principal 287.500,00
 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio - Principal 4.900,00
 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 25.900,00
 1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 17.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação - Principal 42.100,00
 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Infantil - Principal 18.500,00
 1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental - Principal 134.400,00
 1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio - Principal 35.400,00
 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 28.900,00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 - Principal -5.800,00
 1.7.1.8.09.1.1.01.01.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 60% - Principal 3.576.900,00
 1.7.1.8.09.1.1.01.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 40% - Principal 1.233.400,00
 1.7.1.8.10.1.1.01.00.00 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Projeto de Educação em Saúde Ambiental - Principal 160.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 178.500,00
 1.7.1.8.12.1.1.02.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Principal 48.400,00
 1.7.1.8.12.1.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 106.800,00
 1.7.1.8.12.1.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 241.700,00
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26 de Dezembro de 2019
30 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Página: 3
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2020
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2020
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 1.7.1.8.12.1.1.03.03.00 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal 57.200,00
 1.7.1.8.12.1.1.04.01.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 82.700,00
 1.7.1.8.12.1.1.06.02.00 BPC na Escola - Principal 2.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 115.000,00
 1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 9.600,00
 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 10.800.000,00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal -2.160.000,00
 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 750.300,00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal -150.100,00
 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 77.000,00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios - Principal -15.400,00
 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 47.800,00
 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 142.400,00
 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 SAMU - Principal 32.700,00
 1.7.2.8.07.1.1.01.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 21.400,00
 1.7.2.8.07.1.1.01.02.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal 22.200,00
 1.7.2.8.07.1.1.02.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 48.800,00
 1.7.2.8.07.1.1.04.01.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal 7.600,00
 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - São João da Bahia e Festas Juninas (BAHIATURSA) - P 100.000,00
 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Abastecimento emergencial de água potável - Principal 60.000,00
 1.7.2.8.10.9.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Apoio para Exposição Agropecuária - Principal 40.000,00
 1.7.2.8.10.9.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Recup. do Projeto de Flores do Município - Principal 150.000,00
 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 77.600,00
 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - Principal 13.900,00
 1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal 11.107.800,00
 1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal 3.830.400,00
 1.9.1.0.07.1.1.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 3.800,00
 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00 PAR - Caminho da Escola - Principal 2.000.000,00
 2.4.1.8.05.2.1.01.00.00 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal 230.000,00
 2.4.1.8.05.9.1.02.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - Principal 1.200.000,00
 2.4.1.8.05.9.1.03.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Mobiliário - Principal 760.000,00
 2.4.1.8.10.1.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União p/ o SUS - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - Princip 500.000,00
 2.4.1.8.10.7.1.01.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transporte - Pavimentação em Ruas da Sede - Princi 2.400.000,00
 2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transp. - Rec. e Encasc. de Estr. Vicinais - Principal 500.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Ref. e Moderniz. do Estádio Municipal - Principal 245.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Constr. de Quadra Poliesportiva - Principal 490.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização da Feira Livre - Principal 500.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Aquisição de Retroescavadeira - Principal 250.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Limpeza, Recuperação e Revitalização de Aguadas - Princip 170.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.06.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de Praça - Principal 495.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.07.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de CRAS 300.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.08.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de CREAS 260.000,00
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26 de Dezembro de 2019
31 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Página: 4
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2020
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2020
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 2.4.2.8.10.7.1.01.00.00 Transf. de Conv. dos Estados Destin. a Prog. de Infra. em Transporte - Pavim. em Ruas da Sede - Principal 400.000,00
 2.4.2.8.10.7.1.02.00.00 Transf. de Conv. dos Estados Destin. a Prog. de Infra. em Transporte - Rec. e Encasc. de Estr. Vicinais - Prin 200.000,00
SOMA 78.250.000,00
TOTAL DAS RECEITAS MUNICIPAIS 78.250.000,00
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26 de Dezembro de 2019
32 - Ano - Nº 3534
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL
Receita Total 68.068 64.658 5,27% 66.100 -2,89% 78.250 18,38% 74.295 -5,05% 75.780 2,00%
Receitas Primárias (I) 67.504 64.018 5,44% 65.758 -2,59% 78.093 18,76% 74.135 -5,07% 75.617 2,00%
Despesas Total 68.068 64.658 5,27% 66.100 -2,89% 78.250 18,38% 74.295 -5,05% 75.780 2,00%
Despesas Primárias (II) 67.922 64.207 5,79% 65.640 -3,36% 77.728 18,42% 73.835 -5,01% 75.311 2,00%
Resultado Primário (III) = (I - II) (419) (188) 122,13% 118 -128,29% 364 207,60% 300 -17,68% 306 2,03%
Resultado Nominal (3) (122) -97,87% (3.066) 117838,46% 548 -117,87% 487 -11,13% 497 2,01%
Dívida Pública Consolidada 1.787 1.634 9,36% 3.405 90,54% 6.623 94,53% 6.285 -5,11% 5.946 -5,39%
Dívida Consolidada Líquida (108) (83) 28,90% 3.405 -3266,98% 4.918 44,46% 4.550 -7,49% 4.176 -8,21%
Receita Total 60.600 57.564 5,27% 66.100 9,08% 75.240 13,83% 71.609 -4,83% 73.041 2,00%
Receitas Primárias (I) 60.098 56.994 5,44% 65.758 9,42% 75.089 14,19% 71.455 -4,84% 72.884 2,00%
Despesas Total 60.600 57.564 5,27% 66.100 9,08% 75.240 13,83% 71.609 -4,83% 73.041 2,00%
Despesas Primárias (II) 60.470 57.162 5,79% 65.640 8,55% 74.806 13,96% 71.166 -4,87% 72.589 2,00%
Resultado Primário (I - II) (373) (168) 122,18% 118 -131,78% 283 139,32% 289 2,00% 295 2,01%
Resultado Nominal (2) (109) -97,86% (2.730) 116809,98% 460 -116,86% 470 2,01% 479 2,00%
Dívida Pública Consolidada 1.591 1.455 9,36% 3.031 90,54% 6.368 110,10% 6.057 -4,88% 5.732 -5,38%
Dívida Consolidada Líquida (96) (74) 28,94% 3.031 -3265,85% 4.729 56,02% 4.385 -7,27% 4.026 -8,19%
2017 2018 2019 2020 2021 2022
 3,75 2,95 4,10 4,00 3,75 3,75 
*Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
INDICES DE IPCA
FONTE:
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2016, 2017 e 2018, LOA 2019, IPCA e PIB-Estado.
 Nota: Os valores do Resultado Nominal dos anos de 2017 a 2019 foram fixados conforme a metodologia ''abaixo da linha'', que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada 
líquida de um ano em relação ao apurado no ano anterior. Já a meta de Resultado Nominal para os anos de 2020 a 2022 foram calculados pela metodologia ''acima de linha'', onde os 
valores são obtidos a partir do resultado primário somado à conta de juros (juros ativos menos juros passivos), conforme Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro 
Nacional.
 Os valores para o periodo de 2020 a 2022 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de 
cálculo LDO.
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017 2018 % 2019 % 2020 % 
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
2021 % 2022 %
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26 de Dezembro de 2019
33 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES
DESCRIÇÃO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL TOTAL EM R$ TOTAL EM %
I. DESPESAS OBRIGATÓRIAS
II - DEMAIS DESPESAS
TOTAL EM R$ (I + II)
TOTAL EM % (I + II)
1. Aplicação em Educação Art. 212 CF (A) (Fonte 25%)
2. Aplicação em FUNDEB (B) (Fonte Fundeb 60% e 40%)
3. Aplicação em Saúde Art. 198 CF (C) (Fonte 15%)
4. Gastos com Pessoal (Total do Orçamento)
4.1. Gastos com Pessoal - Educação (Fonte 25%)
4.2. Gastos com Pessoal - FUNDEB (Fonte Fundeb 60% e 40%)
4.3. Gastos com Pessoal - Saúde (Fonte 15%)
4.4. Gastos com Pessoal - Poder Legislativo
4.5. Gastos com Pessoal Demais Despesas
5. Poder Legislativo (E)
6. Amortização de Dívida (F)
5.120.000,00
19.778.800,00
26.235.300,00
1.569.000,00
17.254.400,00
1.840.000,00
5.571.900,00
2.640.000,00
500.800,00
73,94
8.150.000,00
9.937.600,00
5.196.900,00
4.740.700,00
26,06
5.120.000,00
19.778.800,00
8.150.000,00
36.172.900,00
1.569.000,00
17.254.400,00
5.196.900,00
1.840.000,00
10.312.600,00
2.640.000,00
500.800,00
46.502.200,00
31.747.800,00
78.250.000,00
100,00
6,54
25,28
10,42
46,23
2,01
22,05
6,64
2,35
13,18
3,37
0,64
59,43
40,57
100,00
33.611.500,00 12.890.700,00
24.244.900,00 7.502.900,00
57.856.400,00 20.393.600,00
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26 de Dezembro de 2019
34 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2020
RECEITAS DE IMPOSTOS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I)
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (II)
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III)
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (IV)
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (V)
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (VI)
DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VII)
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA (VIII) = (I+II+III+IV+V+VI+VII)
RECEITA DE CAPITAL (IX)
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA (X) = (VIII+IX)
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
7.085.300,00
47.900,00
2.000,00
2.000,00
21.766.100,00
165.100,00
0,00
28.900,00
10.800.000,00
750.300,00
77.000,00
7.137.200,00
33.587.400,00
21.960.100,00
11.627.300,00
40.724.600,00
-6.384.300,00
31.300,00
19.748.500,00
521.500,00
47.800,00
12.660.600,00
67.350.000,00
10.900.000,00
78.250.000,00
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35 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2020
RECEITAS DE IMPOSTOS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25%
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
7.085.300,00
47.900,00
2.000,00
2.000,00
21.766.100,00
165.100,00
0,00
28.900,00
10.800.000,00
750.300,00
77.000,00
7.137.200,00
33.587.400,00
21.960.100,00
11.627.300,00
40.724.600,00
-6.384.300,00
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% 3.796.850,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2020
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1.003 251.100,00
CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.013 379.900,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 1.014 51.100,00
MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER 2.007 1.234.300,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2.008 9.900,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 1.885.400,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.010 228.200,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.012 943.800,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.026 68.900,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.052 55.900,00
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36 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2020
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR 2.054 11.500,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2020 - EDUCAÇÃO 25% 5.120.000,00
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37 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2020
FUNDEB
TOTAL DAS RECECITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB
30.300,00
19.748.500,00
19.778.800,00
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 60% 11.867.280,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2020
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2.008 3.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 11.329.700,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.010 2.793.900,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.026 576.300,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2020 - FUNDEB 60% 14.702.900,00
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26 de Dezembro de 2019
38 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2020
RECEITAS DE IMPOSTOS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15%
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
7.085.300,00
47.900,00
2.000,00
2.000,00
20.100.000,00
165.100,00
0,00
28.900,00
10.800.000,00
750.300,00
77.000,00
7.137.200,00
31.921.300,00
20.294.000,00
11.627.300,00
39.058.500,00
DEMONSTRATIVO DA SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 15%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% 5.858.775,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2020
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.007 29.300,00
CONSTRUÇÃO DO CAPS 1.008 7.600,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 1.009 7.600,00
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 1.011 7.600,00
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.012 7.600,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.029 2.079.300,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.030 946.200,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.031 3.541.100,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP 2.036 30.900,00
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 2.037 51.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.038 674.000,00
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26 de Dezembro de 2019
39 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2020
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 2.039 505.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.042 8.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 2.046 7.000,00
MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONS. INTERF. DE SAÚDE DA REGIÃO DE 2.065 247.400,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2020 - SAÚDE 15% 8.150.000,00
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40 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2020
67.350.000,00
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL
40.410.000,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2020
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA
CÓDIGO
ELEMENTO
VALOR TOTAL ORÇADO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 317170 184.500,00
Pensões (Inclusive Salário Família) 319003 10.700,00
Contratação p/ Tempo determinado 319004 5.254.400,00
Outros Benefícios Previdenciários 319005 41.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 319011 23.676.100,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319013 6.428.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 319016 108.600,00
Sentenças Judiciais (pessoal e encargos sociais) 319091 368.700,00
Desp. Exercícios Anteriores (pessoal e encargos) 319092 17.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 319094 83.600,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2020 - GASTOS COM PESSOAL 36.172.900,00
APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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41 - Ano - Nº 3534
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2020
RECEITAS TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA BASE DE CÁLCULO
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
7.085.300,00
47.900,00
2.000,00
2.000,00
21.766.100,00
165.100,00
0,00
28.900,00
10.800.000,00
750.300,00
77.000,00
7.658.700,00
33.635.200,00
21.960.100,00
11.675.100,00
41.293.900,00
DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE DUODÉCIMO
LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO RECEITA ORÇADA 2.890.573,00
TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 521.500,00
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO 47.800,00
VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO 2.640.000,00
DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO 250.573,00
PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO 7,00
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42 - Ano - Nº 3534
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
A Secretaria Municipal de Governo, órgão de assessoramento político￾administrativo, cuja finalidade é prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em 
suas atividades politicas, sociais, técnicas e administrativas. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
A Procuradoria Geral do Município, órgão de representação judicial do município e 
de consultoria superior da Administração, cuja finalidade é o controle interno da 
legalidade o dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do 
município. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, órgão de planejamento 
governamental e de administração dos recursos financeiros cuja finalidade é 
coordenar, formular e executar as funções inerentes ao órgão, bem com exercer 
todas as atividades relativas à administração da totalidade das receitas auferidas, 
assim entendidas as decorrentes dos tributos de competência do Município e 
demais receitas próprias e transferidas, exercer as atividades de planejamento 
orçamentário e controlar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e 
contábil. Coordenação, execução e controle das atividades de administração geral, 
compreendendo recursos humanos, material, patrimônio e encargos auxiliares. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGRICULTURA, 
ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, 
Abastecimento, Meio Ambiente e Turismo, órgão de planejamento, coordenação, 
controle e execução das atividades de captação de recursos e expansão econômica 
nas áreas agrícola, pecuária, industrial e comercial. 
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26 de Dezembro de 2019
43 - Ano - Nº 3534
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão de planejamento, 
coordenação, controle e execução das atividades de desenvolvimento comunitário, 
promoção e assistência social. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, órgão de 
planejamento, coordenação, controle e execução da política educacional, esportiva, 
cultural e das diversas modalidades de lazer do Município. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde, órgão de planejamento, coordenação controle e 
execução da política de saúde do Município. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, órgão de planejamento, coordenação, 
controle e execução da política municipal de desenvolvimento urbano, uso do solo, 
e serviços públicos. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade executar as funções de 
planejamento global, informações estatísticas, competindo-lhe: Definir, coordenar 
e executar as políticas, diretrizes e metas de planejamento do Município; Promover 
a articulação de Planejamento Municipal com a União, o Estado, Parceria Público￾Privada, Organização Não-Governamental e OSCIP; Coordenar o processo de 
Planejamento Municipal visando o desenvolvimento econômico-social e físico 
territorial de Maracás, elaborando planos e programas, desenvolvendo outras 
atividades afins, bem como acompanhando suas execuções; Efetuar estudos na 
área Socioeconômica, que gerem indicadores para ação governamental da 
Administração Municipal; Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e 
execução de planos, programas e projetos de desenvolvimento para o Município, 
com a participação da sociedade organizada, identificando as respectivas fontes de 
financiamento; Elaborar projetos visando a captação de recursos para o Município. 
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26 de Dezembro de 2019
44 - Ano - Nº 3534
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º 
R$
Descrição Tipo da 
Dívida
Fonte de 
Recurso
Principal da 
Dívida (+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)
INSS Contribuições Ordinário 220.343,23 305.478,41 6.593.273,69 6.508.138,51 
DESENBAHIA Contratual Ordinário 161.788,51 114.900,96 143.956,64 190.844,19 
EMBASA Contratual Ordinário 16.264,52 - - 16.264,52 
PRECATÓRIOS Precatórios Ordinário - 420.112,89 420.112,89 - 
TOTAL 840.492,26 398.396,26 7.157.343,22 6.715.247,22 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
Exercício 2018
Balanço - Anexo XVI
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26 de Dezembro de 2019
45 - Ano - Nº 3534
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
 - - - 
FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
TOTAL
COMPENSAÇÃO
2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2020 2021 2022
TRIBUTOS MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
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26 de Dezembro de 2019
46 - Ano - Nº 3534
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2020
Aumento Permanente da Receita 8.570
(-) Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB 1.060
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 7.510 
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I +II) 7.510
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 7.510
FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
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26 de Dezembro de 2019
47 - Ano - Nº 3534
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
CÓDIGO
1.002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CMM
2.001
2.002
CÓDIGO
1.041 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS
1.043
1.045 LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS
1.046 RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
2.071
PROJETO/ATIVIDADE PARA 2020
Estado da Bahia
PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2018/2021 0001 - AÇÕES DA CAMARA
DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2020
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - CMM
PROJETO/ATIVIDADE PARA 2020
DENOMINAÇÃO
APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS
DENOMINAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - CMM
PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2018/2021 0016 - DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICULTURA
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES
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26 de Dezembro de 2019
48 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
73.734.300,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
7.733.500,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.137.200,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
665.200,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
665.200,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
610.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
610.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal *
55.200,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
55.200,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal
*
6.472.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
284.400,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
156.600,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
106.700,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal *
1.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros
*
47.900,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa
*
1.000,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
*
127.800,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "intoer Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis
127.800,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 0.1.00 Imposto Sobre Transmissão - Inter Vivos - de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal
*
6.187.600,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
6.187.600,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.185.600,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
5.895.600,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 0.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal *
290.000,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 0.1.00 Simples Nacional - Principal *
1.000,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 0.1.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros *
1.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas
e Juros
1.000,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 0.1.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
*
596.300,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
57.400,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
50.000,00 1.1.2.1.02.0.0.00.00.00 Taxas de Fiscalização das Telecomunicações
50.000,00 1.1.2.1.02.2.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da 
Utilização de Posições Orbitais
50.000,00 1.1.2.1.02.2.1.00.00.00 0.1.00 Taxa de Fiscaliz. de Funcionamento - TFF - Ñ Proveniente da 
Utilização de Posições Orbitais - Principal
*
7.400,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
7.400,00 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
6.000,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal *
1.400,00 1.1.2.1.04.1.2.00.00.00 0.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros *
538.900,00 1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
475.500,00 1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
9.300,00 1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
9.300,00 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal *
466.200,00 1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
456.200,00 1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal *
10.000,00 1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 0.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
*
63.400,00 1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
63.400,00 1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras
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26 de Dezembro de 2019
49 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
63.400,00 1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal *
167.400,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
10.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.000,00 1.3.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
10.000,00 1.3.1.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
10.000,00 1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 0.1.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal *
157.400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
157.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
157.400,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
157.400,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
104.400,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Principal
12.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 9.2.42 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Royalties - Principal
*
31.300,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEB - Principal
18.200,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 9.2.18 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEB 60% - Principal
*
12.100,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 9.2.19 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEB 40% - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.03 9.2.95 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEF/Precatórios - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 6.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Fundo de Saúde - Principal 15%
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 7.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
MDE - Principal 25%
*
20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rem. de Dep. Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serv. 
Públicos de Saúde - ASPS - Principal
20.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 9.2.14 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transferências do SUS - Principal
*
1.700,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 8.2.16 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
CIDE - Principal
*
4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 9.2.29 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FNAS - Principal
*
25.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FNDE - Principal
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.01 9.2.15 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
PNAE - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.02 9.2.15 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
PNATE - Principal
*
4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.03 9.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Salário Educação - QSE - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.04 9.2.15 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
PDDE - Principal
*
18.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.99 9.2.15 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Outras transferências FNDE - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 8.2.30 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FIES - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 0.2.92 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Alienação de Bens - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 8.2.10 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FCBA - Principal
*
2.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transf. de Conv. da União - Outros
2.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.17.01 9.2.24 Remun. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Transf. de 
Convênios da União - Outros - Principal
*
2.400,00 1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transf. de Conv. do Estado - Outros
2.400,00 1.3.2.1.00.1.1.01.18.01 8.2.24 Remun. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Transf. de 
Convênios do Estado - Outros - Principal
*
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transf. de Convênios do Estado - Educação
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.20.01 8.2.22 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transferencias de Convênios do Estado - Educação - Principal
*
53.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados
- Principal
1.900,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não 
Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal
*
1.100,00 1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não 
Vinculados - Assistência Social - Principal
*
50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não 
Vinculados - Recursos Próprios - Principal
*
100.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
100.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
100.000,00 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para 
Estados/DF/Municípios
100.000,00 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para 
Estados/DF/Municípios
100.000,00 1.6.3.8.01.0.0.00.00.00 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
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26 de Dezembro de 2019
50 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
100.000,00 1.6.3.8.01.1.0.00.00.00 Serviços Hospitalares
100.000,00 1.6.3.8.01.1.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal
50.000,00 1.6.3.8.01.1.1.01.00.00 9.2.14 Serviços Hospitalares - AIH SUS - Principal *
50.000,00 1.6.3.8.01.1.1.02.00.00 9.2.14 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal *
65.729.600,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
38.399.700,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
38.399.700,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências da União - Específicas de Estados, DF e 
Municípios
21.931.200,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União
20.100.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
20.100.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
*
843.300,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de dezembro
843.300,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de dezembro - Principal
*
822.800,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho
822.800,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho - Principal
*
165.100,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
165.100,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal
*
1.845.200,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Naturais
6.100,00 1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
6.100,00 1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 9.2.42 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 
Principal
*
1.500.000,00 1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM
1.500.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 9.2.42 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal
*
23.000,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II
23.000,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 9.2.42 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
*
316.100,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
316.100,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 9.2.42 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal *
7.174.300,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco 
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.770.000,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
3.770.000,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
790.000,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 9.2.14 Piso Da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo - Principal *
1.650.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 9.2.14 Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável - Principal *
1.330.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 9.2.14 Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal *
2.882.800,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.882.800,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transf. de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complex. 
Ambulatorial e Hospitalar - Principal
2.590.800,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 9.2.14 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - 
Principal
*
192.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 9.2.14 SAMU - 192 - Principal *
100.000,00 1.7.1.8.03.2.1.07.00.00 9.2.14 FAEC - Cirurgias Eletivas - Principal *
308.600,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
308.600,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
102.700,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 9.2.14 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 
a Vigilância em Saúde - Principal
*
190.800,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 9.2.14 Assist. Financ. Complementar aos Estados, DF e Municípios p/ 
Agentes de Combate às Endemias - Principal
*
15.100,00 1.7.1.8.03.3.1.04.00.00 9.2.14 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios p/ Execução de 
Ações de Vig. Sanitária - Principal
*
212.900,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
212.900,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - 
Principal
212.900,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 9.2.14 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na 
Atenção Básica em Saúde - Principal
*
1.607.900,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Educação - FNDE
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51 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
840.800,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
840.800,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 9.2.04 Transferências do Salário-Educação - Principal *
578.800,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
578.800,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
72.100,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 
Escola - Principal
*
129.300,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche -
Principal
*
287.500,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 
Fundamental - Principal
*
4.900,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 
Médio - Principal
*
25.900,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - 
Principal
*
17.000,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - 
Principal
*
42.100,00 1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 9.2.15 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais 
Educação - Principal
*
188.300,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
188.300,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar - PNATE - Principal
18.500,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 9.2.15 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE Infantil - Principal
*
134.400,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 9.2.15 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE Fundamental - Principal
*
35.400,00 1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 9.2.15 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE Médio - Principal
*
28.900,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
28.900,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
28.900,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 0.1.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - 
Principal
*
4.810.300,00 1.7.1.8.09.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
FUNDEB
4.810.300,00 1.7.1.8.09.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
FUNDEB
4.810.300,00 1.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
FUNDEB - Principal
4.810.300,00 1.7.1.8.09.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
FUNDEB - Principal
3.576.900,00 1.7.1.8.09.1.1.01.01.00 9.2.18 Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal
*
1.233.400,00 1.7.1.8.09.1.1.01.02.00 9.2.19 Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal
*
160.000,00 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
160.000,00 1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS
160.000,00 1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal
160.000,00 1.7.1.8.10.1.1.01.00.00 9.2.23 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Projeto de Educação em 
Saúde Ambiental - Principal
*
832.300,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS
832.300,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS
832.300,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social - FNAS - Principal
178.500,00 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - 
Principal
178.500,00 1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 9.2.29 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - 
Principal
*
48.400,00 1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal
48.400,00 1.7.1.8.12.1.1.02.01.00 9.2.29 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de 
Assistencia Social - Principal
*
405.700,00 1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal
106.800,00 1.7.1.8.12.1.1.03.01.00 9.2.29 Piso Básico Fixo - PBF - Principal *
241.700,00 1.7.1.8.12.1.1.03.02.00 9.2.29 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de 
Vinculos - Principal
*
57.200,00 1.7.1.8.12.1.1.03.03.00 9.2.29 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal *
82.700,00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
82.700,00 1.7.1.8.12.1.1.04.01.00 9.2.29 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal *
117.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal
2.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.02.00 9.2.29 BPC na Escola - Principal *
115.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.04.00 9.2.29 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal *
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26 de Dezembro de 2019
52 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
9.600,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União
9.600,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União
9.600,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal
9.600,00 1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 0.1.00 REN - Fundo de Rendimentos - Principal *
12.391.700,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades
12.391.700,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e 
Municípios
11.675.100,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados
10.800.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
10.800.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do ICMS - Principal *
750.300,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
750.300,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do IPVA - Principal *
77.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
77.000,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 0.1.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal *
47.800,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intoervenção no Domínio Econômico
47.800,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 8.2.16 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principal
*
175.100,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo
175.100,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - 
Repasse Fundo a Fundo
175.100,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 
Repasse Fundo a Fundo - Principal
142.400,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 9.2.14 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal *
32.700,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 9.2.14 SAMU - Principal *
100.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
100.000,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
100.000,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
43.600,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal
21.400,00 1.7.2.8.07.1.1.01.01.00 8.2.28 Piso Básico Fixo - PBF - Principal *
22.200,00 1.7.2.8.07.1.1.01.02.00 8.2.28 Piso Básico Variável - PBV - Principal *
48.800,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - 
Principal
48.800,00 1.7.2.8.07.1.1.02.03.00 8.2.28 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal *
7.600,00 1.7.2.8.07.1.1.04.00.00 Bloco de Benefícios Eventuais - Principal
7.600,00 1.7.2.8.07.1.1.04.01.00 8.2.28 Benefícios Eventuais - BE - Principal *
350.000,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 
Suas Entidades
350.000,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
350.000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
100.000,00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 8.2.24 Outras Transferências de Convênios dos Estados - São João da 
Bahia e Festas Juninas (BAHIATURSA) - Principal
*
60.000,00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 8.2.24 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Abastecimento 
emergencial de água potável - Principal
*
40.000,00 1.7.2.8.10.9.1.03.00.00 8.2.24 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Apoio para 
Exposição Agropecuária - Principal
*
150.000,00 1.7.2.8.10.9.1.04.00.00 8.2.24 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Recup. do 
Projeto de Flores do Município - Principal
*
91.500,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
91.500,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
91.500,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
77.600,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 9.2.15 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal *
13.900,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 8.2.10 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - Principal *
14.938.200,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
14.938.200,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de 
Estados, DF e Municípios
14.938.200,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de 
Estados, DF e Municípios
14.938.200,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
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26 de Dezembro de 2019
53 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
14.938.200,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
14.938.200,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
11.107.800,00 1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 9.2.18 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal *
3.830.400,00 1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 9.2.19 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal *
3.800,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
3.800,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.800,00 1.9.1.0.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
3.800,00 1.9.1.0.07.1.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
3.800,00 1.9.1.0.07.1.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
3.800,00 1.9.1.0.07.1.1.01.00.00 0.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA *
-6.384.300,00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES
-6.384.300,00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES
-6.384.300,00 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções das Receitas Correntes
-6.384.300,00 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções das Transferências Correntes
-4.058.800,00 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Deduções das Transferências da União e de suas Entidades
-4.058.800,00 9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferências 
da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 
-4.058.800,00 9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - 
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 
-4.053.000,00 9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na 
Receita da União
-4.020.000,00 9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota 
Mensal
-4.020.000,00 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota 
Mensal - Principal
*
-33.000,00 9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR
-33.000,00 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR *
-5.800,00 9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 
Desoneração - L.C nº 87/96
-5.800,00 9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 
Desoneração - L.C nº 87/96
-5.800,00 9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 
Desoneração - L.C nº 87/96 - Principal
*
-2.325.500,00 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Deduções das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 Deduções das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 
de suas Entidades
-2.325.500,00 9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferências 
dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
-2.325.500,00 9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - 
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e 
-2.325.500,00 9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na 
Receita dos Estados
-2.160.000,00 9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-2.160.000,00 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - 
Principal
*
-150.100,00 9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA
-150.100,00 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal *
-15.400,00 9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-15.400,00 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 0.1.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
- Principal
*
67.350.000,00 Total deste grupo
10.900.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
10.900.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
10.300.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
10.300.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências da União - Específicas de Estados, DF e 
Municípios
4.190.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.000.000,00 2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - 
CAMINHO DA ESCOLA
2.000.000,00 2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - 
CAMINHO DA ESCOLA - Principal
2.000.000,00 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00 9.2.15 PAR - Caminho da Escola - Principal *
230.000,00 2.4.1.8.05.2.0.00.00.00 Prog. Nac. de Reestrut. e Aquisição de Equip. p/ a Rede Escolar 
Pública de Educ. Infantil - Proinfância
230.000,00 2.4.1.8.05.2.1.00.00.00 Prog. Nac. de Reestrut. e Aquis. de Equip. p/ a Rede Escolar Púb. de
Educ. Infantil - Proinfância - Principal
230.000,00 2.4.1.8.05.2.1.01.00.00 9.2.15 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal *
1.960.000,00 2.4.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação
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26 de Dezembro de 2019
54 - Ano - Nº 3534
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2020
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
1.960.000,00 2.4.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 
Principal
1.200.000,00 2.4.1.8.05.9.1.02.00.00 9.2.15 PAR - Infraestrutura Escolar - Principal *
760.000,00 2.4.1.8.05.9.1.03.00.00 9.2.15 PAR - Infraestrutura Escolar - PAR Mobiliário - Principal *
6.110.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
500.000,00 2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS
500.000,00 2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal
500.000,00 2.4.1.8.10.1.1.01.00.00 9.2.23 Transferências de Convênios da União p/ o SUS - Implantação de 
Melhorias Sanitárias Domiciliares - Principal
*
2.900.000,00 2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte
2.900.000,00 2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte - Principal
2.400.000,00 2.4.1.8.10.7.1.01.00.00 9.2.24 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transporte - 
Pavimentação em Ruas da Sede - Principal
*
500.000,00 2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 9.2.24 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transp. - 
Rec. e Encasc. de Estr. Vicinais - Principal
*
2.710.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
2.710.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.000,00 2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Ref. e Moderniz. do 
Estádio Municipal - Principal
*
490.000,00 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Constr. de Quadra 
Poliesportiva - Principal
*
500.000,00 2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização da 
Feira Livre - Principal
*
250.000,00 2.4.1.8.10.9.1.04.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Aquisição de 
Retroescavadeira - Principal
*
170.000,00 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Limpeza, 
Recuperação e Revitalização de Aguadas - Principal
*
495.000,00 2.4.1.8.10.9.1.06.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de 
Praça - Principal
*
300.000,00 2.4.1.8.10.9.1.07.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de 
CRAS
*
260.000,00 2.4.1.8.10.9.1.08.00.00 9.2.24 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de 
CREAS
*
600.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades
600.000,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
600.000,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
600.000,00 2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Infraestrutura em Transporte
600.000,00 2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 
de Infraestrutura em Transporte - Principal
400.000,00 2.4.2.8.10.7.1.01.00.00 8.2.24 Transf. de Conv. dos Estados Destin. a Prog. de Infra. em 
Transporte - Pavim. em Ruas da Sede - Principal
*
200.000,00 2.4.2.8.10.7.1.02.00.00 8.2.24 Transf. de Conv. dos Estados Destin. a Prog. de Infra. em 
Transporte - Rec. e Encasc. de Estr. Vicinais - Principal
*
10.900.000,00 Total deste grupo
78.250.000,00 Total da Receita
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Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 1/5
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 01 - LEGISLATIVO
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
Entidade: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
01.031.0001.1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA - CMM 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00
01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CMM 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00
01.031.0001.2001 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - CMM 1.840.000,00 0,00 1.840.000,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.840.000,00 0,00 1.840.000,00 0,00
01.031.0001.2002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - CMM 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 0,00 550.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00
Total da Unidade 2.440.000,00 200.000,00 0,00 2.640.000,00
Total do Órgão 2.440.000,00 200.000,00 2.640.000,00 0,00
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Entidade: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
04.122.0003.2003 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 2.554.100,00 0,00 2.554.100,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.996.700,00 0,00 1.996.700,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 544.200,00 0,00 544.200,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 12.100,00 0,00 12.100,00 0,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
04.122.0003.2062 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 10.200,00 0,00 10.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.200,00 0,00 7.200,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00
04.122.0003.2070 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
06.181.0003.2004 - MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA 366.800,00 0,00 366.800,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 308.100,00 0,00 308.100,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.000,00 0,00 48.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.700,00 0,00 10.700,00 0,00
Total da Unidade 2.941.100,00 0,00 0,00 2.941.100,00
Total do Órgão 2.941.100,00 0,00 2.941.100,00 0,00
Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Entidade: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 03.03 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
02.062.0003.2068 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 141.500,00 0,00 141.500,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 121.000,00 0,00 121.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.300,00 0,00 18.300,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 2.200,00 0,00 2.200,00 0,00
Total da Unidade 141.500,00 0,00 0,00 141.500,00
Total do Órgão 141.500,00 0,00 141.500,00 0,00
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26 de Dezembro de 2019
56 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 2/5
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Entidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 04.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
04.123.0003.2005 - MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS 1.528.100,00 0,00 1.528.100,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 953.200,00 0,00 953.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 517.700,00 0,00 517.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 56.100,00 0,00 56.100,00 0,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
28.843.0003.0001 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 0,00 840.200,00 840.200,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 311.800,00 311.800,00
32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 10.800,00 10.800,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 6.800,00 6.800,00
46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 510.800,00 510.800,00
28.846.0003.0002 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0,00 0,00 606.500,00 606.500,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 606.500,00 606.500,00
99.999.9999.0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 674.000,00 674.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 674.000,00 674.000,00
Total da Unidade 1.528.100,00 0,00 2.120.700,00 3.648.800,00
Unidade: 04.11 - CONS. DE DESENV. SUST. DO VALE DO JIQUIRIÇÁ
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
04.122.0004.2043 - MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CDS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 24.000,00 0,00 24.000,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
Total da Unidade 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
Total do Órgão 1.552.100,00 0,00 3.672.800,00 2.120.700,00
Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
18.541.0013.1039 - CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. NATURAL BOSQUE NASCEN 0,00 154.000,00 154.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 154.000,00 154.000,00 0,00
18.544.0013.1031 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS COMUNITÁRIAS 0,00 361.000,00 361.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 361.000,00 361.000,00 0,00
20.122.0013.2027 - MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., ABASTEC., M. AMB 1.467.600,00 0,00 1.467.600,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 489.100,00 0,00 489.100,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 717.800,00 0,00 717.800,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 260.700,00 0,00 260.700,00 0,00
20.544.0012.1006 - EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 191.100,00 191.100,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 191.100,00 191.100,00 0,00
20.544.0012.2049 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 265.800,00 0,00 265.800,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.800,00 0,00 28.800,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 226.300,00 0,00 226.300,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.700,00 0,00 10.700,00 0,00
20.544.0016.1043 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
20.544.0016.1045 - LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00
20.608.0013.1028 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MUDAS 0,00 66.000,00 66.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 66.000,00 66.000,00 0,00
20.608.0016.1041 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO D 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
20.608.0016.2064 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES 28.000,00 0,00 28.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.600,00 0,00 22.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
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26 de Dezembro de 2019
57 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 3/5
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
20.608.0016.2071 - APOIO AO PROJETO DE FLORES DE MARACÁS 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00
23.605.0016.1019 - REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00
23.605.0016.2063 - MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE 38.800,00 0,00 38.800,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.100,00 0,00 28.100,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.700,00 0,00 10.700,00 0,00
23.608.0016.1046 - RECONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00
23.695.0014.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 23.000,00 0,00 23.000,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.200,00 0,00 6.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.400,00 0,00 11.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
Total da Unidade 1.973.200,00 1.552.100,00 0,00 3.525.300,00
Total do Órgão 1.973.200,00 1.552.100,00 3.525.300,00 0,00
Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
12.122.0005.2053 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 4.700,00 0,00 4.700,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.600,00 0,00 3.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
13.392.0006.2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES CULTURAIS 608.900,00 0,00 608.900,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.600,00 0,00 2.600,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 606.300,00 0,00 606.300,00 0,00
13.392.0006.2056 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 31.300,00 0,00 31.300,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.500,00 0,00 22.500,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 5.800,00 0,00 5.800,00 0,00
27.812.0007.1018 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 0,00 245.000,00 245.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 245.000,00 245.000,00 0,00
27.812.0007.1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS POLIE 0,00 492.200,00 492.200,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 492.200,00 492.200,00 0,00
27.812.0007.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DESPORTIVAS 546.600,00 0,00 546.600,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 546.600,00 0,00 546.600,00 0,00
27.812.0007.2057 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVA 5.700,00 0,00 5.700,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.600,00 0,00 4.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
Total da Unidade 1.197.200,00 737.200,00 0,00 1.934.400,00
Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
12.122.0002.2007 - MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZE 1.377.900,00 0,00 1.377.900,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 734.400,00 0,00 734.400,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 564.400,00 0,00 564.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 59.100,00 0,00 59.100,00 0,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00
12.361.0005.2009 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.180.900,00 0,00 17.180.900,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.215.300,00 0,00 14.215.300,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.940.800,00 0,00 2.940.800,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 24.800,00 0,00 24.800,00 0,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQPSMFQJATYTGCTUMNPGKW
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26 de Dezembro de 2019
58 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 4/5
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
12.363.0005.2054 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR 11.500,00 0,00 11.500,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.400,00 0,00 7.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
12.365.0005.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 0,00 711.300,00 711.300,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 711.300,00 711.300,00 0,00
12.365.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.131.300,00 0,00 3.131.300,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.928.700,00 0,00 2.928.700,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.700,00 0,00 189.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 12.900,00 0,00 12.900,00 0,00
12.366.0005.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 645.200,00 0,00 645.200,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 636.900,00 0,00 636.900,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.200,00 0,00 7.200,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
12.367.0005.2052 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 55.900,00 0,00 55.900,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.900,00 0,00 12.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00
12.368.0005.1013 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 2.389.900,00 2.389.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 2.389.900,00 2.389.900,00 0,00
12.368.0005.1014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 52.200,00 52.200,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 52.200,00 52.200,00 0,00
12.368.0005.2008 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 12.900,00 0,00 12.900,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.100,00 0,00 7.100,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.700,00 0,00 4.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
12.368.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 615.800,00 0,00 615.800,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 615.800,00 0,00 615.800,00 0,00
12.368.0005.2012 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 4.651.400,00 0,00 4.651.400,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 305.000,00 0,00 305.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.342.000,00 0,00 2.342.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 2.004.400,00 0,00 2.004.400,00 0,00
Total da Unidade 27.682.800,00 3.153.400,00 0,00 30.836.200,00
Total do Órgão 28.880.000,00 3.890.600,00 32.770.600,00 0,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
15.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2.382.700,00 0,00 2.382.700,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.281.200,00 0,00 1.281.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.085.400,00 0,00 1.085.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.700,00 0,00 10.700,00 0,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
15.451.0008.1004 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 3.745.800,00 3.745.800,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 3.745.800,00 3.745.800,00 0,00
15.451.0008.1024 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 809.000,00 809.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 809.000,00 809.000,00 0,00
15.451.0008.1026 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 205.000,00 205.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 205.000,00 205.000,00 0,00
15.451.0008.2058 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 59.600,00 0,00 59.600,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.900,00 0,00 43.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 15.700,00 0,00 15.700,00 0,00
15.451.0008.2059 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 36.000,00 0,00 36.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.600,00 0,00 25.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.400,00 0,00 10.400,00 0,00
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26 de Dezembro de 2019
59 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 5/5
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
15.452.0008.1005 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 28.300,00 28.300,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 28.300,00 28.300,00 0,00
15.452.0008.1042 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 0,00 21.500,00 21.500,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 21.500,00 21.500,00 0,00
15.452.0008.2047 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 2.690.600,00 0,00 2.690.600,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.500,00 0,00 4.500,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.685.000,00 0,00 2.685.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
15.782.0016.1017 - RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 820.000,00 820.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 820.000,00 820.000,00 0,00
15.782.0016.2016 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 437.300,00 0,00 437.300,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.200,00 0,00 7.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 407.900,00 0,00 407.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 22.200,00 0,00 22.200,00 0,00
17.512.0008.1025 - AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 16.000,00 16.000,00 0,00
25.452.0008.2051 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 757.500,00 0,00 757.500,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.200,00 0,00 10.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 735.400,00 0,00 735.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 11.900,00 0,00 11.900,00 0,00
Total da Unidade 6.363.700,00 5.645.600,00 0,00 12.009.300,00
Total do Órgão 6.363.700,00 5.645.600,00 12.009.300,00 0,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Entidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
04.121.0003.2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 155.800,00 0,00 155.800,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.300,00 0,00 36.300,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.700,00 0,00 106.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 12.800,00 0,00 12.800,00 0,00
Total da Unidade 155.800,00 0,00 0,00 155.800,00
Total do Órgão 155.800,00 0,00 155.800,00 0,00
Total 44.447.400,00 11.288.300,00 57.856.400,00 2.120.700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 1/2
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento da Seguridade Social
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
08.122.0009.2017 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.655.400,00 0,00 1.655.400,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 870.000,00 0,00 870.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 781.500,00 0,00 781.500,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 3.900,00 0,00 3.900,00 0,00
08.241.0009.2024 - APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.900,00 0,00 10.900,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.900,00 0,00 10.900,00 0,00
08.243.0009.2019 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 142.300,00 0,00 142.300,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.200,00 0,00 141.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.100,00 0,00 1.100,00 0,00
08.243.0010.2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE 35.500,00 0,00 35.500,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.900,00 0,00 17.900,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.600,00 0,00 17.600,00 0,00
08.243.0010.2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 117.200,00 0,00 117.200,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.800,00 0,00 86.800,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.200,00 0,00 28.200,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 2.200,00 0,00 2.200,00 0,00
08.243.0010.2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00
08.244.0009.1032 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS 0,00 286.400,00 286.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 286.400,00 286.400,00 0,00
08.244.0009.1040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS 0,00 310.700,00 310.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 310.700,00 310.700,00 0,00
08.244.0009.2018 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 616.000,00 0,00 616.000,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 318.500,00 0,00 318.500,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 294.100,00 0,00 294.100,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 3.400,00 0,00 3.400,00 0,00
08.244.0009.2045 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 27.200,00 0,00 27.200,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.200,00 0,00 27.200,00 0,00
08.244.0009.2048 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 48.400,00 0,00 48.400,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.700,00 0,00 41.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 6.700,00 0,00 6.700,00 0,00
08.244.0010.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO 178.500,00 0,00 178.500,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 134.300,00 0,00 134.300,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.100,00 0,00 39.100,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 5.100,00 0,00 5.100,00 0,00
08.244.0011.2044 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXI 162.300,00 0,00 162.300,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.300,00 0,00 89.300,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.600,00 0,00 67.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 5.400,00 0,00 5.400,00 0,00
08.334.0009.2025 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 58.800,00 0,00 58.800,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.400,00 0,00 14.400,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.400,00 0,00 44.400,00 0,00
08.482.0009.2023 - APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE RESIDÊNCIAS PRECÁR 175.100,00 0,00 175.100,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 164.400,00 0,00 164.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.700,00 0,00 10.700,00 0,00
Total da Unidade 3.229.600,00 597.100,00 0,00 3.826.700,00
Unidade: 06.13 - FUNDO MUNICIP. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
08.243.0010.2069 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - 5.600,00 0,00 5.600,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.700,00 0,00 4.700,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 900,00 0,00 900,00 0,00
Total da Unidade 5.600,00 0,00 0,00 5.600,00
Total do Órgão 3.235.200,00 597.100,00 3.832.300,00 0,00
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61 - Ano - Nº 3534
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2020 Página: 2/2
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento da Seguridade Social
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 08.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
10.122.0002.2029 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.410.400,00 0,00 2.410.400,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.029.000,00 0,00 1.029.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.362.900,00 0,00 1.362.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 10.500,00 0,00 10.500,00 0,00
10.301.0015.1007 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 29.300,00 29.300,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 29.300,00 29.300,00 0,00
10.301.0015.1008 - CONSTRUÇÃO DO CAPS 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
10.301.0015.1011 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
10.301.0015.2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.937.700,00 0,00 4.937.700,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.390.900,00 0,00 3.390.900,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.530.000,00 0,00 1.530.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 16.800,00 0,00 16.800,00 0,00
10.301.0015.2037 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 121.000,00 0,00 121.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 120.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
10.301.0015.2039 - APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 717.000,00 0,00 717.000,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.000,00 0,00 212.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 505.000,00 0,00 505.000,00 0,00
10.301.0015.2042 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.400,00 0,00 8.400,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.400,00 0,00 3.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00
10.302.0015.1012 - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
10.302.0015.2031 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 5.425.000,00 0,00 5.425.000,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.367.600,00 0,00 2.367.600,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.046.500,00 0,00 3.046.500,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 10.900,00 0,00 10.900,00 0,00
10.302.0015.2036 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 932.200,00 0,00 932.200,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 435.400,00 0,00 435.400,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 488.400,00 0,00 488.400,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 8.400,00 0,00 8.400,00 0,00
10.303.0015.2046 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 219.900,00 0,00 219.900,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.900,00 0,00 212.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00
10.304.0015.1009 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.600,00 7.600,00 0,00
10.304.0015.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00
10.304.0015.2038 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 982.600,00 0,00 982.600,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 859.800,00 0,00 859.800,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.900,00 0,00 108.900,00 0,00
44 - INVESTIMENTOS 13.900,00 0,00 13.900,00 0,00
Total da Unidade 15.754.200,00 559.700,00 0,00 16.313.900,00
Unidade: 08.12 - CONS. PÚB. INTERF. DE SAÚDE DA REGIÃO DE JEQUIÉ
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Operação Total
Especial
10.122.0015.2065 - MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONS. INTERF. DE SAÚDE DA 247.400,00 0,00 247.400,00 0,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 182.500,00 0,00 182.500,00 0,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.900,00 0,00 64.900,00 0,00
Total da Unidade 247.400,00 0,00 0,00 247.400,00
Total do Órgão 16.001.600,00 559.700,00 16.561.300,00 0,00
Total 19.236.800,00 1.156.800,00 20.393.600,00 0,00
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LQPSMFQJATYTGCTUMNPGKW
Quinta-feira
26 de Dezembro de 2019
62 - Ano - Nº 3534