norma nº 503/2018

 LEI Nº 503/2018 
CRIA NOVOS CARGOS E ALTERAM OS 
QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS DO 
QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS 
CONSTANTES NAS LEIS Nº 108/2000, Nº 
109/2000, Nº297/2009 E Nº226/2006 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no 
exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Maracás aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º: Cria novos cargos e altera o quantitativo abaixo listado integrante 
do quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Maracás, das Leis 
108/2000, Nº109/2000, Nº297/2009 e Nº226/2006. 
 
Tabela I 
CARGO VENCIMENTO VAGAS CARGA HORARIA
Agente Comunitário
De Endemias
R$ 1.014,00 12 40 horas
Agente Comunitário de 
Saúde R$ 1.014,00 06 40 horas
Assistente Social R$ 2.501, 20 07 30 horas
Digitador / 
cadastrador R$ 954,00 06 40 horas
Eletricista R$ 954,00 01 40 horas
Enfermeiro R$ 3.334,94 23 40 horas
Farmacêutico R$ 1.522,59 02 20 horas
Fisioterapeuta R$ 3.334,94 05 30 horas
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13 de Agosto de 2018
2 - Ano - Nº 3028
Leis
Fonoaudiólogo R$ 2.283,89 02 20 horas 
Motorista R$ 954,00 21 40 horas 
Motorista Classe D R$ 954,00 05 40 horas 
Odontólogo R$ 3.334,94 09 40 horas 
Orientador Social R$ 954,00 15 40 horas 
Oficineiro R$ 954,00 06 40 horas 
Psicólogos R$ 1.903,24 09 20 horas 
Técnico de 
Enfermagem R$ 954,00 47 40 horas 
Visitador R$ 954,00 05 40 horas 
Art. 2º- Ficam extintos os cargos de provimento efetivo nos quadros do 
município de Maracas: 
Tabela II 
CARGO VAGAS 
Agente Social 06 
Agente Administrativo 05 
Auxiliar de Laboratório 03 
Auxiliar de Enfermagem 22 
Desenhista 01 
Escriturário 01 
Jardineiro 06 
Mensageiro 07 
Técnico Vigilância Epidemiológica 02 
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3 - Ano - Nº 3028
 Art. 3º- Com os cargos criados por esta lei e através das Leis Municipais 
nº 108/2000, nº 109/2000, nº226/2006 e nº297/2009 e alterado os seus 
quantitativos e extintos, passam ser assim definidos, na tabela III. 
Tabela III 
CARGO VENCIMENTO VAGAS CARGA HORARIA
Agente Arrecadador 1.147,00 08 40 horas
Agente Comunitário de 
Ed i 1.014,00 23 40 horas
Agente Comunitário de Saúde 1.014,00 82 40 horas
Agente de Portaria 954,00 03 40 horas
Ajudante de Máquina 954,00 05 40 horas
Ajudante de Mecânico 954,00 02 40 horas
Atendente de Classe 954,00 60 40 horas
Assistente Social 2.501,20 10 30horas
Auxiliar Administrativo 954,00 30 40 horas
Auxiliar de Eletricista 954,00 02 40 horas
Auxiliar de Saúde da Zona 954,00 09 40 horas
Auxiliar de Secretaria 954,00 60 40 horas
Bibliotecário 1.189,00 06 40 horas
Digitador/cadastrador 954,00 06 40 horas
Eletricista 980,00 02 40 horas
Enfermeiro 3.334,94 27 40 horas
Farmacêutico 1.522,59 03 20 horas
Fiscal de Obras 1.147,91 02 40 horas
Fiscal de Tributos 1.147,91 02 40 horas
Fisioterapeuta 3.334,94 07 40 horas
Fonoaudiólogo 2.283,89 02 20horas
Gari 954,00 73 40 horas
Guarda Noturno 954,00 15 40 horas
Locutor 954,00 02 40 horas 
Mecânico 954,00 02 40 horas
Motorista 954,00 34 40 horas
Motorista Classe D 954,00 10 40 horas
Nutricionista 3.334,94 04 40 horas
Odontólogo 2.283,89 04 20 horas
Odontólogo 3.334,94 09 40 horas
Oficieiro 954,00 06 40 horas
Operador de Máquina 954,00 05 40 horas
Orientador Social 954,00 15 40 horas
Pedreiro 954,00 03 40 horas
Psicólogos 1.903,24 09 20 horas
Porteiro 954,00 18 40 horas
Recepcionista 954,00 32 40 horas
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Técnico Agrícola 1.147,91 03 40 horas 
Técnico de Enfermagem 954,00 47 40 horas 
Técnico Vigilância Sanitária 954,00 02 40 horas 
Telefonista 954,00 06 40 horas 
Vigia 954,00 30 40 horas 
Visitador social 954,00 05 40 horas 
Zelador 954,00 85 40 horas 
§ 1o
 O número de cargos previstos neste artigo é acrescido àqueles já 
criados nas Leis Municipais nº 108/2000, nº226/2006 e nº297/2009, sem 
alteração das atribuições, forma de provimento e demais regramentos 
aplicáveis aos mesmos. 
§ 2o
 Os cargos de professor, previstos nas leis nº 109/2000 226/2006 
mantem-se o mesmo quantitativo, sem alteração das atribuições, forma de 
provimento e demais regramentos aplicáveis aos mesmos. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrários. 
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, 13 de Agosto de 2018. 
 UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES 
 Prefeito Municipal 
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5 - Ano - Nº 3028