norma nº 505/2018

LEI Nº 505/2018 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE 
ESPECIFICA”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a 
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada a Rua São Paulo, de Rua Armando São Paulo, 
localizada no centro próximo a praça da feira Frutuoso Cerqueira. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, 20 de Setembro de 
2018. 
Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.gov.br
Maracás
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Quinta-feira
20 de Setembro de 2018
2 - Ano - Nº 3073
Leis