| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público e especifica. |
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Quinta-feira 23 de Maio de 2024 3 - Ano XX - Nº 5629 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJK0N0MWQZQ4MKMXMUJCRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI N° 671/2024. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ESPECIFICA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Fica denominado de Rua Valdemar Ribeiro Da Silva, a atual Rua Primeira Travessa Nelson Bastos, localizada no Bairro Boa Vista. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 23 de Maio de 2024. UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES Prefeito Municipal.