norma nº 510/2018

LEI Nº 510/2018 
 
 “DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
CAPOEIRA MARACÁS – ACM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS – ESTADO FEDERADO DA BAHIA faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO 
CAPOEIRA MARACÁS – ACM, devidamente registrada no Cartório do Registro Civil de 
Pessoas Jurídicas da Comarca de Maracás estado da Bahia, com inscrição no Cadastro Nacional das 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob. O Nº 29.225.421/0001-00 - ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA 
MARACÁS – ACM Conforme comprovado pelo estatuto em anexo, se enquadrando assim com os 
requisitos exigidos, com endereço na Rua Major Oscar Jose de Sá / Jiquiricá / Maracás-BA, 
CEP:45360.000 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em 
contrario. 
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 13 de Dezembro de 2018. 
Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.gov.br
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ND2JIQTJMGZ0M20GM1DP/A
Quinta-feira
13 de Dezembro de 2018
4 - Ano - Nº 3131