norma nº 517/2018

LEI N° 517, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de 
Maracás para o exercício financeiro 
de 2019, e determina outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição 
Federal em seu art. 165, § 5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO para 2019 faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
CAPÍTULO I 
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Art 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do 
Município para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: 
I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta; 
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela 
vinculados. 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, 
é estimada em R$ 66.100.000,00 (sessenta e seis milhões e cem mil reais). 
Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é 
estimada com o seguinte desdobramento: 
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26 de Dezembro de 2018
2 - Ano - Nº 3143
Leis
DISCRIMINAÇÃO TESOURO 
R$
OUTRAS FONTES 
(Administração Indireta) 
R$
TOTAL 
R$
RECEITAS CORRENTES 65.164.400,00 - 65.164.400,00 
Imposto, Taxas e Contribuições 4.530.600,00 - 4.530.600,00 
 Receita de Contribuição - - - 
 Receita Patrimonial 347.400,00 - 347.400,00 
 Receita de Serviços 211.200,00 - 211.200,00 
 Transferências Correntes 59.979.400,00 - 59.979.400,00 
 Outras Receitas Correntes 95.800,00 - 95.800,00 
RECEITAS DE CAPITAL 6.375.000,00 - 6.375.000,00 
 Operações de Crédito - - - 
 Alienação de Bens - - - 
 Transferências de Capital 6.375.000,00 - 6.375.000,00 
DEDUÇÕES DA RECEITA (5.439.400,00) (5.439.400,00)
RECEITA TOTAL 66.100.000,00 - 66.100.000,00 
 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste 
capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 66.100.000,00 
(sessenta e seis milhões e cem mil reais), observada a programação constante dos 
Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento: 
DISCRIMINAÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE SOCIAL 
R$
TOTAL 
R$
PODER LEGISLATIVO 2.364.000,00 - 2.364.000,00 
Câmara Municipal 2.364.000,00 - 2.364.000,00 
PODER EXECUTIVO 45.774.400,00 17.361.600,00 63.136.000,00 
Secretaria Municipal De Governo 2.384.400,00 2.384.400,00 
Procuradoria Geral Do Município 80.000,00 80.000,00 
Secretaria Municipal De Administração E 
Finanças 2.582.800,00 2.582.800,00 
Secretaria Municipal De Desenvolvimento 
Econômico Agricultura, Abastecimento, 
Meio Ambiente E Turismo
 2.269.200,00 2.269.200,00 
Secretaria Municipal De Desenvolvimento 
Social - 4.051.500,00 4.051.500,00
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, 
Esporte E Lazer 27.164.400,00 27.164.400,00 
Secretaria Municipal De Saúde - 13.310.100,00 13.310.100,00 
Secretaria Municipal De Infraestrutura 11.043.900,00 11.043.900,00 
Secretaria Municipal De Planejamento 249.700,00 249.700,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 - 600.000,00 
DESPESA TOTAL 48.738.400,00 17.361.600,00 66.100.000,00 
I – POR ÓRGÃOS 
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3 - Ano - Nº 3143
DISCRIMINAÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
Legislativa 2.364.000,00 2.364.000,00 
Judiciaria 80.000,00 80.000,00 
Administração 3.604.000,00 3.604.000,00 
Segurança Pública 369.700,00 369.700,00 
Assistência Social - 4.051.500,00 4.051.500,00 
Saúde - 13.310.100,00 13.310.100,00 
Educação 26.440.900,00 26.440.900,00 
Cultura 164.500,00 164.500,00 
Urbanismo 10.681.600,00 10.681.600,00 
Saneamento 80.000,00 80.000,00 
Gestão Ambiental 375.000,00 375.000,00 
Agricultura 1.303.100,00 1.303.100,00 
Comércio e Serviços 591.100,00 591.100,00 
Energia 282.300,00 282.300,00 
Desporto e Lazer 559.000,00 559.000,00 
Encargos Especiais 1.243.200,00 1.243.200,00 
Reserva de Contigência 600.000,00 600.000,00 
DESPESA TOTAL 48.738.400,00 17.361.600,00 66.100.000,00 
II – POR FUNÇÕES
DISCRIMINAÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
DESPESAS CORRENTES 37.875.500,00 15.690.400,00 53.565.900,00 
Pessoal e Encargos Sociais 24.166.300,00 8.919.800,00 33.086.100,00 
Juros e Encargos da Dívida 10.000,00 - 10.000,00 
Outras Despesas Correntes 13.699.200,00 6.770.600,00 20.469.800,00 
DESPESAS DE CAPITAL 10.262.900,00 1.671.200,00 11.934.100,00 
Investimentos 9.725.900,00 1.661.200,00 11.387.100,00 
Inversão Financeira 87.000,00 10.000,00 97.000,00 
Amortização da Dívida 450.000,00 - 450.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 - 600.000,00 
DESPESA TOTAL 48.738.400,00 17.361.600,00 66.100.000,00 
III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS
Seção III 
Dos Demonstrativos Consolidados 
Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos 
Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: 
 I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 
 II. Outros Demonstrativos Consolidados; 
III. Anexos Complementares e Explicativos. 
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4 - Ano - Nº 3143
Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO para 2019 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 ficam 
ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os 
“Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei. 
Seção IV 
Das Autorizações 
Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da 
Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma 
Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, 
fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: 
 
I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos 
limites e fontes de recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço 
Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 
4.320/64; 
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na 
forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 
40 % (quarenta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, 
conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; 
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da 
mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total 
consignado a cada Projeto ou Atividade, independente do limite constante da 
alínea c deste inciso; 
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito 
autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita 
do exercício. 
II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo 
Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. 
Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão 
respeitar as fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, 
preservando-se obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto 
no parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
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CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019. 
Gabinete do Prefeito do Município de Maracás, 26 de dezembro de 2018. 
Uilson Venâncio Gomes de Novaes 
Prefeito Municipal 
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6 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)
Página: 1/1
Receitas Valor Despesas Valor
4 - RECEITAS 71.539.400,00
41 - Receitas Correntes 65.164.400,00
42 - Receitas de Capital 6.375.000,00
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECAD -5.439.400,00
91 - Dedução das Receitas Correntes -5.439.400,00
Transferências Financeiras Recebidas
Subtotal: 66.100.000,00
0,00
01 - Legislativa 2.364.000,00
02 - Judiciária 80.000,00
04 - Administração 3.604.000,00
06 - Segurança Pública 369.700,00
08 - Assistência Social 4.051.500,00
10 - Saúde 13.310.100,00
12 - Educação 26.440.900,00
13 - Cultura 164.500,00
15 - Urbanismo 10.681.600,00
17 - Saneamento 80.000,00
18 - Gestão Ambiental 375.000,00
20 - Agricultura 1.303.100,00
23 - Comércio e Serviços 591.100,00
25 - Energia 282.300,00
27 - Desporto e Lazer 559.000,00
28 - Encargos Especiais 1.243.200,00
99 - Reserva de Contingência 600.000,00
Transferências Financeiras Concedidas
Subtotal: 66.100.000,00
0,00
Total Geral: 66.100.000,00 Total Geral: 66.100.000,00
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Receitas
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) 
(Consolidado)
Valor Despesas
Página: 1/1
Valor
Receitas Correntes 65.164.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.530.600,00
Receita Patrimonial 347.400,00
Receita de Serviços 211.200,00
Transferências Correntes 59.979.400,00
Outras Receitas Correntes 95.800,00
Dedução das Receitas Correntes -5.439.400,00
Dedução das Transferências Correntes -5.439.400,00
Receitas de Capital 6.375.000,00
Transferências de Capital 6.375.000,00
Receitas Correntes 65.164.400,00 98,58 %
Receitas de Capital 6.375.000,00 9,64 %
Dedução das Receitas Correntes -5.439.400,00 -8,23 %
Total
Total
Superavit do orçamento corrente
Deficit
Total
66.100.000,00
59.725.000,00
6.159.100,00
5.559.100,00
11.934.100,00
100,00 %
Resumo
DESPESAS CORRENTES 53.565.900,00
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 33.086.100,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.469.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 11.934.100,00
INVESTIMENTOS 11.387.100,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 97.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 450.000,00
DESPESAS CORRENTES 53.565.900,00 81,04 %
DESPESAS DE CAPITAL 11.934.100,00 18,05 %
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,91 %
Superavit
Total
Total
Total 66.100.000,00
6.159.100,00
59.725.000,00
11.934.100,00
100,00 %
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 1/4
Total
01 Legislativa 200.000,00 2.164.000,00 2.364.000,00
01.031 Ação Legislativa 200.000,00 2.164.000,00 2.364.000,00
01.031.0001 GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 200.000,00 2.164.000,00 2.364.000,00
02 Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 80.000,00 80.000,00
02.062.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 80.000,00 80.000,00
04 Administração 3.604.000,00 3.604.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 249.700,00 249.700,00
04.121.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 249.700,00 249.700,00
04.122 Administração Geral 2.041.700,00 2.041.700,00
04.122.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.014.700,00 2.014.700,00
04.122.0004 GESTÃO AO CONSORCIO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 27.000,00 27.000,00
04.123 Administração Financeira 1.312.600,00 1.312.600,00
04.123.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.312.600,00 1.312.600,00
06 Segurança Pública 369.700,00 369.700,00
06.181 Policiamento 369.700,00 369.700,00
06.181.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 369.700,00 369.700,00
08 Assistência Social 580.000,00 3.471.500,00 4.051.500,00
08.122 Administração Geral 1.898.300,00 1.898.300,00
08.122.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 1.898.300,00 1.898.300,00
08.241 Assistência ao Idoso 10.100,00 10.100,00
08.241.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 10.100,00 10.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 326.400,00 326.400,00
08.243.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 135.900,00 135.900,00
08.243.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 190.500,00 190.500,00
08.244 Assistência Comunitária 580.000,00 1.157.700,00 1.737.700,00
08.244.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 580.000,00 702.600,00 1.282.600,00
08.244.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.000,00 200.000,00
08.244.0011 GESTÃO DO CREAS 255.100,00 255.100,00
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Código
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 2/4
Total
08 Assistência Social 580.000,00 3.471.500,00 4.051.500,00
08.334 Fomento ao Trabalho 19.000,00 19.000,00
08.334.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 19.000,00 19.000,00
08.482 Habitação Urbana 60.000,00 60.000,00
08.482.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 60.000,00 60.000,00
10 Saúde 738.000,00 12.572.100,00 13.310.100,00
10.122 Administração Geral 2.498.400,00 2.498.400,00
10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.300.600,00 2.300.600,00
10.122.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 197.800,00 197.800,00
10.301 Atenção Básica 224.000,00 4.202.800,00 4.426.800,00
10.301.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 224.000,00 4.202.800,00 4.426.800,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.000,00 4.996.800,00 5.003.800,00
10.302.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 7.000,00 4.996.800,00 5.003.800,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 225.000,00 225.000,00
10.303.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 225.000,00 225.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 507.000,00 649.100,00 1.156.100,00
10.304.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 507.000,00 649.100,00 1.156.100,00
12 Educação 2.047.000,00 24.393.900,00 26.440.900,00
12.122 Administração Geral 1.718.600,00 1.718.600,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.714.400,00 1.714.400,00
12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 4.200,00 4.200,00
12.361 Ensino Fundamental 15.460.600,00 15.460.600,00
12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 15.460.600,00 15.460.600,00
12.363 Ensino Profissional 47.000,00 47.000,00
12.363.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 47.000,00 47.000,00
12.365 Educação Infantil 388.000,00 3.081.700,00 3.469.700,00
12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 388.000,00 3.081.700,00 3.469.700,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 546.900,00 546.900,00
12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 546.900,00 546.900,00
12.367 Educação Especial 15.400,00 15.400,00
12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 15.400,00 15.400,00
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26 de Dezembro de 2018
10 - Ano - Nº 3143
Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 3/4
Total
12 Educação 2.047.000,00 24.393.900,00 26.440.900,00
12.368 1.659.000,00 3.523.700,00 5.182.700,00
12.368.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 1.659.000,00 3.523.700,00 5.182.700,00
13 Cultura 164.500,00 164.500,00
13.392 Difusão Cultural 164.500,00 164.500,00
13.392.0006 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNI 164.500,00 164.500,00
15 Urbanismo 4.370.300,00 6.311.300,00 10.681.600,00
15.122 Administração Geral 2.627.600,00 2.627.600,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.627.600,00 2.627.600,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.273.000,00 215.200,00 3.488.200,00
15.451.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 3.273.000,00 215.200,00 3.488.200,00
15.452 Serviços Urbanos 297.300,00 2.861.500,00 3.158.800,00
15.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 297.300,00 2.861.500,00 3.158.800,00
15.782 Transporte Rodoviário 800.000,00 607.000,00 1.407.000,00
15.782.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 800.000,00 607.000,00 1.407.000,00
17 Saneamento 80.000,00 80.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 80.000,00 80.000,00
17.512.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 80.000,00 80.000,00
18 Gestão Ambiental 375.000,00 375.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 145.000,00 145.000,00
18.541.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 145.000,00 145.000,00
18.544 Recursos Hídricos 230.000,00 230.000,00
18.544.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 230.000,00 230.000,00
20 Agricultura 240.000,00 1.063.100,00 1.303.100,00
20.122 Administração Geral 793.200,00 793.200,00
20.122.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 793.200,00 793.200,00
20.544 Recursos Hídricos 180.000,00 243.900,00 423.900,00
20.544.0012 MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 180.000,00 243.900,00 423.900,00
Educação Básica
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 
4.320/64) (Consolidado)
Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais
Página: 4/4
Total
20 Agricultura 240.000,00 1.063.100,00 1.303.100,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 60.000,00 26.000,00 86.000,00
20.608.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 60.000,00 60.000,00
20.608.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICUL 26.000,00 26.000,00
23 Comércio e Serviços 500.000,00 91.100,00 591.100,00
23.605 Abastecimento 500.000,00 66.000,00 566.000,00
23.605.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 66.000,00 66.000,00
23.605.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICUL 500.000,00 500.000,00
23.695 Turismo 25.100,00 25.100,00
23.695.0014 EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS 25.100,00 25.100,00
25 Energia 282.300,00 282.300,00
25.452 Serviços Urbanos 282.300,00 282.300,00
25.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 282.300,00 282.300,00
27 Desporto e Lazer 492.000,00 67.000,00 559.000,00
27.812 Desporto Comunitário 492.000,00 67.000,00 559.000,00
27.812.0007 PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 492.000,00 67.000,00 559.000,00
28 Encargos Especiais 1.243.200,00 1.243.200,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.243.200,00 1.243.200,00
28.846.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.243.200,00 1.243.200,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
99.999 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 600.000,00
Total: 9.622.300,00 56.477.700,00 0,00 66.100.000,00
Total geral: 9.622.300,00 56.477.700,00 0,00 66.100.000,00
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Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 1/4
Total
01 Legislativa 2.364.000,00 2.364.000,00
01.031 Ação Legislativa 2.364.000,00 2.364.000,00
01.031.0001 GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2.364.000,00 2.364.000,00
02 Judiciária 80.000,00 80.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 80.000,00 80.000,00
02.062.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 80.000,00 80.000,00
04 Administração 3.594.000,00 10.000,00 3.604.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 249.700,00 249.700,00
04.121.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 249.700,00 249.700,00
04.122 Administração Geral 2.031.700,00 10.000,00 2.041.700,00
04.122.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.004.700,00 10.000,00 2.014.700,00
04.122.0004 GESTÃO AO CONSORCIO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 27.000,00 27.000,00
04.123 Administração Financeira 1.312.600,00 1.312.600,00
04.123.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.312.600,00 1.312.600,00
06 Segurança Pública 369.700,00 369.700,00
06.181 Policiamento 369.700,00 369.700,00
06.181.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 369.700,00 369.700,00
08 Assistência Social 2.638.400,00 1.413.100,00 4.051.500,00
08.122 Administração Geral 1.898.300,00 1.898.300,00
08.122.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 1.898.300,00 1.898.300,00
08.241 Assistência ao Idoso 10.100,00 10.100,00
08.241.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 10.100,00 10.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 174.700,00 151.700,00 326.400,00
08.243.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 135.900,00 135.900,00
08.243.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 38.800,00 151.700,00 190.500,00
08.244 Assistência Comunitária 476.300,00 1.261.400,00 1.737.700,00
08.244.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 391.300,00 891.300,00 1.282.600,00
08.244.0010 APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.000,00 200.000,00
08.244.0011 GESTÃO DO CREAS 85.000,00 170.100,00 255.100,00
08.334 Fomento ao Trabalho 19.000,00 19.000,00
08.334.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 19.000,00 19.000,00
08.482 Habitação Urbana 60.000,00 60.000,00
08.482.0009 ASSISTENCIA SOCIAL A POPULAÇÃO 60.000,00 60.000,00
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13 - Ano - Nº 3143
Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 2/4
Total
10 Saúde 140.400,00 13.169.700,00 13.310.100,00
10.122 Administração Geral 140.400,00 2.358.000,00 2.498.400,00
10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 140.400,00 2.160.200,00 2.300.600,00
10.122.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 197.800,00 197.800,00
10.301 Atenção Básica 4.426.800,00 4.426.800,00
10.301.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 4.426.800,00 4.426.800,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.003.800,00 5.003.800,00
10.302.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 5.003.800,00 5.003.800,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 225.000,00 225.000,00
10.303.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 225.000,00 225.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.156.100,00 1.156.100,00
10.304.0015 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SAUDE MUNICIPAL 1.156.100,00 1.156.100,00
12 Educação 54.300,00 26.386.600,00 26.440.900,00
12.122 Administração Geral 19.300,00 1.699.300,00 1.718.600,00
12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 15.100,00 1.699.300,00 1.714.400,00
12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 4.200,00 4.200,00
12.361 Ensino Fundamental 10.000,00 15.450.600,00 15.460.600,00
12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 10.000,00 15.450.600,00 15.460.600,00
12.363 Ensino Profissional 47.000,00 47.000,00
12.363.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 47.000,00 47.000,00
12.365 Educação Infantil 10.000,00 3.459.700,00 3.469.700,00
12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 10.000,00 3.459.700,00 3.469.700,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 546.900,00 546.900,00
12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 546.900,00 546.900,00
12.367 Educação Especial 15.400,00 15.400,00
12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 15.400,00 15.400,00
12.368 15.000,00 5.167.700,00 5.182.700,00
12.368.0005 UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ 15.000,00 5.167.700,00 5.182.700,00
13 Cultura 53.100,00 111.400,00 164.500,00
13.392 Difusão Cultural 53.100,00 111.400,00 164.500,00
13.392.0006 PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA MUNI 53.100,00 111.400,00 164.500,00
15 Urbanismo 6.205.500,00 4.476.100,00 10.681.600,00
15.122 Administração Geral 2.409.700,00 217.900,00 2.627.600,00
15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.409.700,00 217.900,00 2.627.600,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 473.700,00 3.014.500,00 3.488.200,00
15.451.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 473.700,00 3.014.500,00 3.488.200,00
Educação Básica
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: S7P83+Z8/DHCYTSLDRODTA
Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
14 - Ano - Nº 3143
Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 3/4
Total
15 Urbanismo 6.205.500,00 4.476.100,00 10.681.600,00
15.452 Serviços Urbanos 3.003.800,00 155.000,00 3.158.800,00
15.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 3.003.800,00 155.000,00 3.158.800,00
15.782 Transporte Rodoviário 318.300,00 1.088.700,00 1.407.000,00
15.782.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 318.300,00 1.088.700,00 1.407.000,00
17 Saneamento 40.000,00 40.000,00 80.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 40.000,00 40.000,00 80.000,00
17.512.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 40.000,00 40.000,00 80.000,00
18 Gestão Ambiental 115.000,00 260.000,00 375.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 90.000,00 145.000,00
18.541.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 55.000,00 90.000,00 145.000,00
18.544 Recursos Hídricos 60.000,00 170.000,00 230.000,00
18.544.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 60.000,00 170.000,00 230.000,00
20 Agricultura 1.153.100,00 150.000,00 1.303.100,00
20.122 Administração Geral 793.200,00 793.200,00
20.122.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 793.200,00 793.200,00
20.544 Recursos Hídricos 273.900,00 150.000,00 423.900,00
20.544.0012 MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA 273.900,00 150.000,00 423.900,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 86.000,00 86.000,00
20.608.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 60.000,00 60.000,00
20.608.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICUL 26.000,00 26.000,00
23 Comércio e Serviços 91.100,00 500.000,00 591.100,00
23.605 Abastecimento 66.000,00 500.000,00 566.000,00
23.605.0013 GESTÃO SUSTENTÁVEL E AGROECOLÓGICA 66.000,00 66.000,00
23.605.0016 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA, FLORES E FRUTICUL 500.000,00 500.000,00
23.695 Turismo 25.100,00 25.100,00
23.695.0014 EXPANSÃO DO TURISMO DE MARACÁS 25.100,00 25.100,00
25 Energia 282.300,00 282.300,00
25.452 Serviços Urbanos 282.300,00 282.300,00
25.452.0008 DESENVOLVIMENTO URBANO, COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA 282.300,00 282.300,00
27 Desporto e Lazer 69.000,00 490.000,00 559.000,00
27.812 Desporto Comunitário 69.000,00 490.000,00 559.000,00
27.812.0007 PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER 69.000,00 490.000,00 559.000,00
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26 de Dezembro de 2018
15 - Ano - Nº 3143
Código
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Especificação Ordinário Vinculado
Página: 4/4
Total
28 Encargos Especiais 1.212.200,00 31.000,00 1.243.200,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.212.200,00 31.000,00 1.243.200,00
28.846.0003 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.212.200,00 31.000,00 1.243.200,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00
99.999 Reserva de Contingência 600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00
Total: 19.062.100,00 47.037.900,00 66.100.000,00
Total geral: 19.062.100,00 47.037.900,00 66.100.000,00
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16 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 1/5
Órgão
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 2.364.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 2.014.700,00 0,00 369.700,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.339.600,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 249.700,00 0,00 0,00
Total: 2.364.000,00 80.000,00 0,00 3.604.000,00 0,00 369.700,00
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17 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 2/5
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 4.051.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.440.900,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 13.310.100,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.051.500,00 0,00 13.310.100,00 0,00 26.440.900,00
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18 - Ano - Nº 3143
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 3/5
Órgão
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 164.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 10.681.600,00 0,00 80.000,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 164.500,00 0,00 10.681.600,00 0,00 80.000,00 375.000,00
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19 - Ano - Nº 3143
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MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 4/5
Órgão
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 1.303.100,00 0,00 0,00 591.100,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.303.100,00 0,00 0,00 591.100,00 0,00
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20 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE MARACÁS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Página: 5/5
Órgão
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.364.000,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.384.400,00
03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.243.200,00 600.000,00 3.182.800,00
05.00 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.269.200,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.051.500,00
07.00 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 559.000,00 0,00 0,00 27.164.400,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.310.100,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 282.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.043.900,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.700,00
Total: 282.300,00 0,00 559.000,00 1.243.200,00 600.000,00 66.100.000,00
Total geral: 66.100.000,00
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21 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia Página: 1/1
Código Função Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
01 CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS 2.164.000,00 200.000,00 2.364.000,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.384.400,00 0,00 2.384.400,00
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 80.000,00 0,00 80.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.182.800,00 0,00 3.182.800,00
05 SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO 1.154.200,00 1.115.000,00 2.269.200,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.471.500,00 580.000,00 4.051.500,00
07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 24.625.400,00 2.539.000,00 27.164.400,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.572.100,00 738.000,00 13.310.100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 6.593.600,00 4.450.300,00 11.043.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 249.700,00 0,00 249.700,00
Total 56.477.700,00 9.622.300,00 66.100.000,00
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22 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Página: 1/1
Código Grupo de Despesas Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício: 2019
Estado da Bahia
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.086.100,00 0,00 33.086.100,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 0,00 10.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.409.800,00 60.000,00 20.469.800,00
44 INVESTIMENTOS 1.824.800,00 9.562.300,00 11.387.100,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS 97.000,00 0,00 97.000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 450.000,00 0,00 450.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
Total 56.477.700,00 9.622.300,00 66.100.000,00
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23 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia Página: 1/1
Código Função Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Funções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
01 LEGISLATIVA 2.164.000,00 200.000,00 2.364.000,00
02 JUDICIÁRIA 80.000,00 0,00 80.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 3.604.000,00 0,00 3.604.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 369.700,00 0,00 369.700,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.471.500,00 580.000,00 4.051.500,00
10 SAÚDE 12.572.100,00 738.000,00 13.310.100,00
12 EDUCAÇÃO 24.393.900,00 2.047.000,00 26.440.900,00
13 CULTURA 164.500,00 0,00 164.500,00
15 URBANISMO 6.311.300,00 4.370.300,00 10.681.600,00
17 SANEAMENTO 0,00 80.000,00 80.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 375.000,00 375.000,00
20 AGRICULTURA 1.063.100,00 240.000,00 1.303.100,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 91.100,00 500.000,00 591.100,00
25 ENERGIA 282.300,00 0,00 282.300,00
27 DESPORTO E LAZER 67.000,00 492.000,00 559.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.243.200,00 0,00 1.243.200,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
Total 56.477.700,00 9.622.300,00 66.100.000,00
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24 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia Página: 1/1
Código Subfunção Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Exercício: 2019
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Subfunções
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.164.000,00 200.000,00 2.364.000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚB.NO PROCESSO JUDICIÁRIO 80.000,00 0,00 80.000,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 249.700,00 0,00 249.700,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.577.800,00 0,00 11.577.800,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.312.600,00 0,00 1.312.600,00
181 POLICIAMENTO 369.700,00 0,00 369.700,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.100,00 0,00 10.100,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 326.400,00 0,00 326.400,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.157.700,00 580.000,00 1.737.700,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 4.202.800,00 224.000,00 4.426.800,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.996.800,00 7.000,00 5.003.800,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 225.000,00 0,00 225.000,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 649.100,00 507.000,00 1.156.100,00
334 FOMENTO AO TRABALHO 19.000,00 0,00 19.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.460.600,00 0,00 15.460.600,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 47.000,00 0,00 47.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.081.700,00 388.000,00 3.469.700,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 546.900,00 0,00 546.900,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.400,00 0,00 15.400,00
3.523.700,00 1.659.000,00 5.182.700,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 164.500,00 0,00 164.500,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 215.200,00 3.273.000,00 3.488.200,00
452 SERVIÇOS URBANOS 3.143.800,00 297.300,00 3.441.100,00
482 HABITAÇÃO URBANA 60.000,00 0,00 60.000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 80.000,00 80.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 145.000,00 145.000,00
544 RECURSOS HÍDRICOS 243.900,00 410.000,00 653.900,00
605 ABASTECIMENTO 66.000,00 500.000,00 566.000,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 26.000,00 60.000,00 86.000,00
695 TURISMO 25.100,00 0,00 25.100,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 607.000,00 800.000,00 1.407.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 67.000,00 492.000,00 559.000,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.243.200,00 0,00 1.243.200,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
Total 56.477.700,00 9.622.300,00 66.100.000,00
368 EDUCAÇÃO BÁSICA
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Estado da Bahia Página: 1/1
Código Modalidades de Aplicação Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Modalidades de Aplicação
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
50 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 10.000,00 0,00 10.000,00
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 223.800,00 0,00 223.800,00
90 APLICAÇÕES DIRETAS 55.640.900,00 9.622.300,00 65.263.200,00
93 AP DIR DECORR DE OP C/ CONSÓRC ENTE PARTICIPE 1.000,00 0,00 1.000,00
95 APLIC DIR À CONTA DE REC §§ 1º 2º ART. 24 LC 141 1.000,00 0,00 1.000,00
96 APLIC DIRETA À CONTA RECURSOS ART. 25 LC 141/12 1.000,00 0,00 1.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
Total 56.477.700,00 9.622.300,00 66.100.000,00
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Estado da Bahia Página: 1/1
Código Fonte Total Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Demonstrativo Consolidado
Demonstrativo da Despesa por Fonte de Recursos
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
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Exercício: 2019
0.1.0000 RECURSOS ORDINÁRIOS 17.744.300,00 1.317.800,00 19.062.100,00
6.1.0002 RECEITAS E TRANSF. DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 5.612.000,00 38.000,00 5.650.000,00
7.1.0001 RECEITAS E TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25% 3.171.000,00 279.000,00 3.450.000,00
8.2.0010 FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 10.400,00 0,00 10.400,00
8.2.0016 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CI 20.600,00 37.100,00 57.700,00
8.2.0024 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (ESTADO) 151.000,00 0,00 151.000,00
8.2.0028 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 124.400,00 0,00 124.400,00
9.2.0004 CONT. AO PROG. ENS. FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO 589.300,00 216.000,00 805.300,00
9.2.0014 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 6.767.700,00 200.000,00 6.967.700,00
9.2.0015 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.840.400,00 1.550.000,00 3.390.400,00
9.2.0018 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 60% 14.215.400,00 0,00 14.215.400,00
9.2.0019 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40% 4.523.500,00 2.000,00 4.525.500,00
9.2.0023 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE 0,00 500.000,00 500.000,00
9.2.0024 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (UNIÃO) 0,00 3.234.200,00 3.234.200,00
9.2.0029 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 988.700,00 0,00 988.700,00
9.2.0042 ROYALTIES/FEP/COMP. FIN. PELA EXPLOR. DE REC. MINERAIS 719.000,00 2.248.200,00 2.967.200,00
Total 56.477.700,00 9.622.300,00 66.100.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2019
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 587.600,00
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 25.000,00
 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 109.500,00
 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 50.000,00
 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal 132.800,00
 1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.904.700,00
 1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 195.300,00
 1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.1.9.01.1.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 1.000,00
 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 7.900,00
 1.1.2.1.04.1.2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.100,00
 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 66.700,00
 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 16.000,00
 1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 430.000,00
 1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 5.800,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 30.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 60% - Principal 31.200,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 40% - Principal 20.800,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 15% 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE - Principal 25% 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS - Principal 27.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE - Principal 1.700,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS - Principal 5.700,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE - Principal 8.300,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.08.99 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outras transferências FNDE - Principal 50.700,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transf. de Conv. da União - Outros 19.200,00
 1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transf. de Conv. do Estado - Outros 1.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios - Principal 138.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Assistência Social - Principal 4.000,00
 1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal 2.000,00
 1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 11.200,00
 1.6.3.8.01.1.1.01.00.00 Serviços Hospitalares - AIH SUS - Principal 100.000,00
 1.6.3.8.01.1.1.02.00.00 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 100.000,00
 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.700.000,00
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal -3.940.000,00
 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 800.000,00
 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 780.000,00
 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 180.000,00
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal -36.000,00
 1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 6.800,00
 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.700.000,00
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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2019
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 20.400,00
 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 210.000,00
 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Piso Da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo - Principal 800.700,00
 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável - Principal 1.100.000,00
 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal 1.254.000,00
 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - Principal 2.300.000,00
 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 SAMU - 192 - Principal 180.000,00
 1.7.1.8.03.2.1.07.00.00 FAEC - Cirurgias Eletivas - Principal 21.000,00
 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 100.000,00
 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Assist. Financ. Complementar aos Estados, DF e Municípios p/ Agentes de Combate às Endemias - Principa 245.000,00
 1.7.1.8.03.3.1.04.00.00 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios p/ Execução de Ações de Vig. Sanitária - Principal 15.000,00
 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Principal 215.000,00
 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 797.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 71.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 115.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Principal 360.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio - Principal 20.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 35.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 14.000,00
 1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação - Principal 40.000,00
 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Infantil - Principal 18.500,00
 1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental - Principal 128.500,00
 1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio - Principal 30.200,00
 1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches - Principal 27.500,00
 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 24.000,00
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 - Principal -4.800,00
 1.7.1.8.09.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal 3.622.800,00
 1.7.1.8.09.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal 1.150.600,00
 1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 200.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.02.01.00 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Principal 75.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 125.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 270.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.03.03.00 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal 67.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.04.01.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 100.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.06.02.00 BPC na Escola - Principal 2.000,00
 1.7.1.8.12.1.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 144.000,00
 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 CEX/FEX - Auxílio Financeiro para Fomento Exportações - Principal 25.000,00
 1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 10.000,00
 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.530.000,00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal -1.306.000,00
 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 690.000,00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal -138.000,00
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios - Principal -14.600,00
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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2019
PREVISÃO DA RECEITA ANO 2019
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL
 1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 73.100,00
 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 56.000,00
 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 150.000,00
 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 SAMU - Principal 40.000,00
 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 Tratamento Fora do Domicílio - TFD Estado - Principal 120.000,00
 1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 21.600,00
 1.7.2.8.07.1.1.02.00.00 Piso Básico Variável - PBV - Principal 25.000,00
 1.7.2.8.07.1.1.04.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC - Principal 50.000,00
 1.7.2.8.07.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 20.100,00
 1.7.2.8.07.1.1.11.00.00 Benefícios Eventuais - BE - Principal 7.700,00
 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Festejos Juninos (BAHIATURSA) - Principal 100.000,00
 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Abastecimento emergencial de água potável - Principal 50.000,00
 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 20.000,00
 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - Principal 10.400,00
 1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal 10.561.400,00
 1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal 3.354.100,00
 1.9.1.0.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 3.000,00
 1.9.1.0.07.1.1.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 5.000,00
 1.9.2.8.02.9.1.07.00.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 87.800,00
 2.4.1.8.03.2.1.01.00.00 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Principal 200.000,00
 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal 350.000,00
 2.4.1.8.05.1.1.04.00.00 PAR - Infraestrutura Escolar - Principal 1.200.000,00
 2.4.1.8.05.1.1.14.00.00 PAR - Onibus Rurais Escolares - Principal 910.000,00
 2.4.1.8.10.1.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União p/ o SUS - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - Princip 500.000,00
 2.4.1.8.10.7.1.01.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transporte - Pavim. em Paralelepípedos - Principal 1.075.000,00
 2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transp. - Rec. e Encasc. de Estr. Vicinais - Principal 800.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de Quadras Poliesportivas - Principal 245.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Ref. e Moderniz. do Estádio Municipal - Principal 245.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Construção do CRAS - Principal 300.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização da Feira Livre - Principal 500.000,00
 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Limpeza, Recuperação e Revitalização de Aguadas - Princip 50.000,00
SOMA 66.100.000,00
TOTAL DAS RECEITAS MUNICIPAIS 66.100.000,00
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26 de Dezembro de 2018
30 - Ano - Nº 3143
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL
 
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 64.839 70.079 -7,48% 60.950 -6,00% 66.100 8,45% 65.135 -1,46% 66.438 2,00%
Receitas Primárias (I) 64.197 69.497 -7,63% 60.449 -5,84% 65.758 8,78% 64.787 -1,48% 66.083 2,00%
Despesas Total 64.839 70.079 -7,48% 60.600 -6,54% 66.100 9,08% 65.135 -1,46% 66.438 2,00%
Despesas Primárias (II) 64.386 69.603 -7,50% 60.470 -6,08% 65.807 8,83% 64.836 -1,47% 66.133 2,00%
Resultado Primário (III) = (I - II) (189) (107) 77,37% (21) -88,67% (48) 125,23% (49) 2,07% (50) 1,63%
Resultado Nominal (126) (140) -10,01% (317) 151,40% (2.845) 798,93% 2.318 -181,46% 283 -87,80%
Dívida Pública Consolidada 1.542 1.714 -10,00% 317 -79,48% 3.162 898,93% 844 -73,30% 561 -33,49%
Dívida Consolidada Líquida - - 0,00% 317 0,00% 3.162 898,93% 844 -73,30% 561 -33,49%
 
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 57.564 62.216 -7,48% 60.950 5,88% 63.375 3,98% 62.510 -1,37% 63.760 2,00%
Receitas Primárias (I) 56.994 61.699 -7,63% 60.449 6,06% 63.048 4,30% 62.176 -1,38% 63.419 2,00%
Despesas Total 57.564 62.216 -7,48% 60.600 5,27% 63.375 4,58% 62.510 -1,37% 63.760 2,00%
Despesas Primárias (II) 57.162 61.794 -7,50% 60.470 5,79% 63.094 4,34% 62.223 -1,38% 63.467 2,00%
Resultado Primário (I - II) (168) (95) 77,46% (21) -87,24% (46) 115,42% (47) 2,17% (48) 2,12%
Resultado Nominal 168 (124) -234,90% (302) -280,14% (2.730) 804,66% 2.221 -181,38% 271 -87,79%
Dívida Pública Consolidada 1.369 1.521 -10,00% 302 -77,96% 3.031 904,66% 810 -73,28% 539 -33,49%
Dívida Consolidada Líquida - (168) -100,00% 302 0,00% 3.031 904,66% 810 -73,28% 539 -33,49%
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2015, 2016 e 2017 
LOA 2018, IPCA e PIB-Estado
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
2016 2017 2018 2019 2020 2021
 2,95 6,29 4,90 4,30 4,20 4,20 
*Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
 Os valores para o periodo de 2019 a 2021 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
INDICES DE IPCA
FONTE:
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26 de Dezembro de 2018
31 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES
DESCRIÇÃO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL TOTAL EM R$ TOTAL EM %
I. DESPESAS OBRIGATÓRIAS
II - DEMAIS DESPESAS
TOTAL EM R$ (I + II)
TOTAL EM % (I + II)
1. Aplicação em Educação Art. 212 CF (A) (Fonte 25%)
2. Aplicação em FUNDEB (B) (Fonte Fundeb 60% e 40%)
3. Aplicação em Saúde Art. 198 CF (C) (Fonte 15%)
4. Gastos com Pessoal (Total do Orçamento)
4.1. Gastos com Pessoal - Educação (Fonte 25%)
4.2. Gastos com Pessoal - FUNDEB (Fonte Fundeb 60% e 40%)
4.3. Gastos com Pessoal - Saúde (Fonte 15%)
4.4. Gastos com Pessoal - Poder Legislativo
4.5. Gastos com Pessoal Demais Despesas
5. Poder Legislativo (E)
6. Amortização de Dívida (F)
3.450.000,00
18.740.900,00
24.166.300,00
949.000,00
16.785.500,00
1.681.000,00
4.750.800,00
2.364.000,00
450.000,00
73,73
5.650.000,00
8.919.800,00
3.973.700,00
4.946.100,00
26,27
3.450.000,00
18.740.900,00
5.650.000,00
33.086.100,00
949.000,00
16.785.500,00
3.973.700,00
1.681.000,00
9.696.900,00
683.000,00
450.000,00
40.351.800,00
25.748.200,00
66.100.000,00
100,00
5,22
28,35
8,55
50,05
1,44
25,39
6,01
2,54
14,67
1,03
0,68
61,05
38,95
100,00
29.755.700,00 10.596.100,00
18.982.700,00 6.765.500,00
48.738.400,00 17.361.600,00
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Estado da Bahia
DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I)
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (II)
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III)
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (IV)
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (V)
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (VI)
DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VII)
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA (VIII) = (I+II+III+IV+V+VI+VII)
RECEITA DE CAPITAL (IX)
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA (X) = (VIII+IX)
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
3.954.900,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
21.280.000,00
180.000,00
0,00
24.000,00
6.530.000,00
690.000,00
73.100,00
4.008.900,00
28.777.100,00
21.484.000,00
7.293.100,00
32.786.000,00
-5.439.400,00
52.000,00
18.688.900,00
520.600,00
56.000,00
13.060.900,00
59.725.000,00
6.375.000,00
66.100.000,00
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33 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25%
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
3.954.900,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
21.280.000,00
180.000,00
0,00
24.000,00
6.530.000,00
690.000,00
73.100,00
4.008.900,00
28.777.100,00
21.484.000,00
7.293.100,00
32.786.000,00
-5.439.400,00
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS 25%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% 2.757.100,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1.003 21.000,00
CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.013 217.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 1.014 41.000,00
MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER 2.007 1.396.300,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2.008 8.600,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 826.200,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.010 119.500,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.012 684.600,00
MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 2.020 17.700,00
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34 - Ano - Nº 3143
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
MANUENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.026 58.900,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.052 15.400,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DISCIPLINAR 2.054 28.400,00
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.055 15.400,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2019 - EDUCAÇÃO 25% 3.450.000,00
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35 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2019
FUNDEB
TOTAL DAS RECECITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB
52.000,00
18.688.900,00
18.740.900,00
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 60% 11.244.540,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2.008 2.400,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.009 10.980.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.010 2.745.000,00
MANUENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2.026 488.000,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2019 - FUNDEB 60% 14.215.400,00
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36 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2019
RECEITAS DE IMPOSTOS
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15%
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
3.954.900,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
19.700.000,00
180.000,00
0,00
24.000,00
6.530.000,00
690.000,00
73.100,00
4.008.900,00
27.197.100,00
19.904.000,00
7.293.100,00
31.206.000,00
DEMONSTRATIVO DA SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 15%
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% 4.680.900,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.007 10.000,00
CONSTRUÇÃO DO CAPS 1.008 7.000,00
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 1.009 7.000,00
CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 1.011 7.000,00
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.012 7.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.029 2.108.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.030 575.000,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.031 2.377.100,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP 2.036 27.600,00
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 2.037 10.000,00
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37 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA
AÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.038 289.100,00
APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 2.039 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.042 7.200,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 2.046 10.000,00
MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONS. INTERF. DE SAÚDE DA REGIÃO D 2.065 197.800,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2019 - SAÚDE 15% 5.650.000,00
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Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2019
59.725.000,00
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL
35.835.000,00
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2019
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA
CÓDIGO
ELEMENTO
VALOR TOTAL ORÇADO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 317170 200.600,00
APOSENTADORIAS RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 319001 1.000,00
Pensões do RPPS e do militar 319003 10.000,00
Contratação p/ Tempo determinado 319004 5.938.000,00
Outros Benefícios Previdenciários 319005 44.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 319011 20.681.900,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319013 5.867.900,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 319016 33.800,00
Sentenças Judiciais (pessoal e encargos sociais) 319091 278.700,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 319094 30.200,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2019 - GASTOS COM PESSOAL 33.086.100,00
APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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26 de Dezembro de 2018
39 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL
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26 de Dezembro de 2018
40 - Ano - Nº 3143
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO TOTAL ORÇADO 2019
RECEITAS TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA BASE DE CÁLCULO
IMPOSTOS
DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IOF-OURO
LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO ICMS
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO IPI
3.954.900,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
21.280.000,00
180.000,00
0,00
24.000,00
6.530.000,00
690.000,00
73.100,00
4.529.500,00
28.833.100,00
21.484.000,00
7.349.100,00
33.362.600,00
DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE DUODÉCIMO
LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO RECEITA ORÇADA 2.335.382,00
TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 520.600,00
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO 56.000,00
VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO 2.364.000,00
DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO -28.618,00
PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO 7,00
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41 - Ano - Nº 3143
	





	

	

	





			





	
	


		
		  

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43 - Ano - Nº 3143
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º 
Balanço - Anexo XVI
Exercício 2017
R$
Descrição
Tipo da 
Dívida
Fonte de 
Recurso
Principal da Dívida 
(+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)
INSS Contratual Ordinário 446.421,22 226.077,99 - 220.343,23 
DESENBAHIA Contratual Ordinário 283.302,19 121.513,68 - 161.788,51 
EMBASA Contratual Ordinário 16.264,52 - - 16.264,52 
PRECATÓRIOS Contratual Ordinário - 411.331,07 411.331,07 - 
TOTAL 758.922,74 745.987,93 411.331,07 398.396,26 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS LOGO
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26 de Dezembro de 2018
44 - Ano - Nº 3143
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
 - - - 
FONTE: 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2019 2020 2021
TRIBUTOS MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
COMPENSAÇÃO
2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
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Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
45 - Ano - Nº 3143
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2019
Aumento Permanente da Receita (2.351)
(-) Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB (247)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (2.104)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I +II) (2.104)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) (2.104)
FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
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26 de Dezembro de 2018
46 - Ano - Nº 3143









 



 
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Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
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26 de Dezembro de 2018
47 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
65.164.400,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.530.600,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.008.900,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
612.600,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
612.600,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte
587.600,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
587.600,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal *
25.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
25.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal *
3.395.300,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF/Municípios
294.300,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos Sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
161.500,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
109.500,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal *
1.000,00 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros
*
50.000,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa *
1.000,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros *
132.800,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais Sobre Imóveis
132.800,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 0.1.0000 Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais Sobre Imóveis - Principal *
3.101.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos Sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
3.101.000,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
3.100.000,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
2.904.700,00 1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 0.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal *
195.300,00 1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 0.1.0000 Simples Nacional - Principal *
1.000,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 0.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 
Multas e Juros *
1.000,00 1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos
1.000,00 1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos
1.000,00 1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 Outros Impostos
1.000,00 1.1.1.9.01.1.2.00.00.00 0.1.0000 Outros Impostos - Multas e Juros *
521.700,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
9.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
9.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
9.000,00 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
7.900,00 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 0.1.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal *
1.100,00 1.1.2.1.04.1.2.00.00.00 0.1.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros *
66.700,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
66.700,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
66.700,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
66.700,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 0.1.0000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal *
446.000,00 1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
446.000,00 1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
16.000,00 1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
16.000,00 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 0.1.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal *
430.000,00 1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
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26 de Dezembro de 2018
48 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
430.000,00 1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 0.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal *
347.400,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
5.800,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
5.800,00 1.3.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
5.800,00 1.3.1.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
5.800,00 1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 0.1.0000 Outras Receitas Imobiliárias - Principal *
341.600,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
341.600,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
341.600,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
341.600,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
197.600,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Principal
30.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 9.2.0042 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Royalties - Principal *
52.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEB - Principal
31.200,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 9.2.0018 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEB 60% - Principal
*
20.800,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 9.2.0019 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FUNDEB 40% - Principal *
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 6.1.0002 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Fundo de Saúde - Principal 15% *
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 7.1.0001 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
MDE - Principal 25%
*
27.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rem. de Dep. Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serv. 
Públicos de Saúde - ASPS - Principal
27.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 9.2.0014 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transferências do SUS - Principal *
1.700,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 8.2.0016 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
CIDE - Principal
*
5.700,00 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 9.2.0029 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FNAS - Principal *
59.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
FNDE - Principal
8.300,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.03 9.2.0004 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Salário Educação - QSE - Principal
*
50.700,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.99 9.2.0015 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Outras transferências FNDE - Principal *
19.200,00 1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 9.2.0024 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transf. de Conv. da União - Outros *
1.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 8.2.0024 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 
Transf. de Conv. do Estado - Outros *
144.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados
- Principal
138.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 0.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não 
Vinculados - Recursos Próprios - Principal
*
4.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.03.00 0.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não 
Vinculados - Assistência Social - Principal *
2.000,00 1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 0.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não 
Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal
*
211.200,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
11.200,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
11.200,00 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
11.200,00 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
11.200,00 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
11.200,00 1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 0.1.0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal *
200.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
200.000,00 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para 
Estados/DF/Municípios Estados/DF/Municípios
200.000,00 1.6.3.8.01.0.0.00.00.00 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
200.000,00 1.6.3.8.01.1.0.00.00.00 Serviços Hospitalares
200.000,00 1.6.3.8.01.1.1.00.00.00 Serviços Hospitalares - Principal
100.000,00 1.6.3.8.01.1.1.01.00.00 9.2.0014 Serviços Hospitalares - AIH SUS - Principal *
100.000,00 1.6.3.8.01.1.1.02.00.00 9.2.0014 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal *
59.979.400,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
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Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
49 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
38.100.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
38.100.000,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências da União - Específicas de Estados, DF e 
Municípios
21.460.000,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União
19.700.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
19.700.000,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
*
800.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de dezembro
800.000,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de dezembro - Principal
*
780.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho
780.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho - Principal *
180.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
180.000,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal
*
2.937.200,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Naturais
6.800,00 1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
6.800,00 1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 9.2.0042 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 
Principal
*
2.700.000,00 1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM
2.700.000,00 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 9.2.0042 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal *
20.400,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II
20.400,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 9.2.0042 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei 
nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal *
210.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
210.000,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 9.2.0042 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal *
6.230.700,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. do Sist. Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das 
Ações e Serv. Públicos de Saúde
3.154.700,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
3.154.700,00 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
800.700,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 9.2.0014 Piso Da Atenção Básica Fixo - PAB Fixo - Principal *
1.100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 9.2.0014 Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável - Principal *
1.254.000,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 9.2.0014 Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal *
2.501.000,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.501.000,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transf. de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complex. 
Ambulatorial e Hospitalar - Principal
2.300.000,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 9.2.0014 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - 
Principal *
180.000,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 9.2.0014 SAMU - 192 - Principal *
21.000,00 1.7.1.8.03.2.1.07.00.00 9.2.0014 FAEC - Cirurgias Eletivas - Principal *
360.000,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
360.000,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
100.000,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 9.2.0014 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 
a Vigilância em Saúde - Principal *
245.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 9.2.0014 Assist. Financ. Complementar aos Estados, DF e Municípios p/ 
Agentes de Combate às Endemias - Principal
*
15.000,00 1.7.1.8.03.3.1.04.00.00 9.2.0014 Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios p/ Execução de 
Ações de Vig. Sanitária - Principal
*
215.000,00 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica
215.000,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - 
Principal
215.000,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 9.2.0014 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na 
Atenção Básica em Saúde - Principal
*
1.656.700,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 
da Educação – FNDE
797.000,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
797.000,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 9.2.0004 Transferências do Salário-Educação - Principal *
655.000,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE
655.000,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
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26 de Dezembro de 2018
50 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
71.000,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 
Escola - Principal
*
115.000,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche -
Principal
*
360.000,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 
Fundamental - Principal *
20.000,00 1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 
Médio - Principal
*
35.000,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - 
Principal
*
14.000,00 1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - 
Principal *
40.000,00 1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 9.2.0015 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais 
Educação - Principal
*
177.200,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
177.200,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal
18.500,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 9.2.0015 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE Infantil - Principal
*
128.500,00 1.7.1.8.05.4.1.02.00.00 9.2.0015 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE Fundamental - Principal
*
30.200,00 1.7.1.8.05.4.1.03.00.00 9.2.0015 Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar - PNATE Médio - Principal *
27.500,00 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE
27.500,00 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
27.500,00 1.7.1.8.05.9.1.01.00.00 9.2.0015 Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches - Principal *
24.000,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
24.000,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
24.000,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 0.1.0000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - 
Principal *
4.773.400,00 1.7.1.8.09.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
FUNDEB
4.773.400,00 1.7.1.8.09.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
FUNDEB
4.773.400,00 1.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
FUNDEB - Principal
3.622.800,00 1.7.1.8.09.1.1.01.00.00 9.2.0018 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal *
1.150.600,00 1.7.1.8.09.1.1.02.00.00 9.2.0019 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 
FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal
*
983.000,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS
983.000,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 
- FNAS
983.000,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS - Principal
200.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - 
Principal
200.000,00 1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 9.2.0029 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - 
Principal
*
75.000,00 1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal
75.000,00 1.7.1.8.12.1.1.02.01.00 9.2.0029 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de 
Assistencia Social - Principal
*
462.000,00 1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal
125.000,00 1.7.1.8.12.1.1.03.01.00 9.2.0029 Piso Básico Fixo - PBF - Principal *
270.000,00 1.7.1.8.12.1.1.03.02.00 9.2.0029 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de 
Vinculos - Principal
*
67.000,00 1.7.1.8.12.1.1.03.03.00 9.2.0029 Piso Básico Variável (PBV) III - Equipe Volante - Principal *
100.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100.000,00 1.7.1.8.12.1.1.04.01.00 9.2.0029 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal *
146.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal
2.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.02.00 9.2.0029 BPC na Escola - Principal *
144.000,00 1.7.1.8.12.1.1.06.04.00 9.2.0029 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal *
35.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União
35.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União
35.000,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal
25.000,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 0.1.0000 CEX/FEX - Auxílio Financeiro para Fomento Exportações - Principal *
10.000,00 1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 0.1.0000 REN - Fundo de Rendimentos - Principal *
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: S7P83+Z8/DHCYTSLDRODTA
Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
51 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
7.963.900,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades
7.963.900,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e 
Municípios
7.349.100,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receitas dos Estados
6.530.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
6.530.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal *
690.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
690.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal *
73.100,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
73.100,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
73.100,00 1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal *
56.000,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
56.000,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 8.2.0016 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
Principal *
310.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 
Repasse Fundo a Fundo
310.000,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 
Repasse Fundo a Fundo
310.000,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – 
Repasse Fundo a Fundo - Principal
150.000,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 9.2.0014 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal *
40.000,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 9.2.0014 SAMU - Principal *
120.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 9.2.0014 Tratamento Fora do Domicílio - TFD Estado - Principal *
124.400,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
124.400,00 1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
124.400,00 1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 
Principal
21.600,00 1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 8.2.0028 Piso Básico Fixo - PBF - Principal *
25.000,00 1.7.2.8.07.1.1.02.00.00 8.2.0028 Piso Básico Variável - PBV - Principal *
50.000,00 1.7.2.8.07.1.1.04.00.00 8.2.0028 Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC - Principal *
20.100,00 1.7.2.8.07.1.1.05.00.00 8.2.0028 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal *
7.700,00 1.7.2.8.07.1.1.11.00.00 8.2.0028 Benefícios Eventuais - BE - Principal *
150.000,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 
Suas Entidades
150.000,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
150.000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
100.000,00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 8.2.0024 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Festejos Juninos
(BAHIATURSA) - Principal
*
50.000,00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 8.2.0024 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Abastecimento 
emergencial de água potável - Principal *
30.400,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
30.400,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados
30.400,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
20.000,00 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 9.2.0015 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal *
10.400,00 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 8.2.0010 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - Principal *
13.915.500,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
13.915.500,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de 
Estados, DF e Municípios Estados, DF e Municípios
13.915.500,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB
13.915.500,00 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB
13.915.500,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB - Principal
10.561.400,00 1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 9.2.0018 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60% - Principal *
3.354.100,00 1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 9.2.0019 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40% - Principal *
95.800,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
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26 de Dezembro de 2018
52 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
8.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.000,00 1.9.1.0.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais
3.000,00 1.9.1.0.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais
3.000,00 1.9.1.0.06.1.1.00.00.00 0.1.0000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal *
5.000,00 1.9.1.0.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
5.000,00 1.9.1.0.07.1.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
5.000,00 1.9.1.0.07.1.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
5.000,00 1.9.1.0.07.1.1.01.00.00 0.1.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA *
87.800,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
87.800,00 1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para 
Estados/DF/Municípios Estados/DF/Municípios
87.800,00 1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios
87.800,00 1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não 
Especificadas Anteriormente
87.800,00 1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não 
Especificadas Anteriormente - Principal
87.800,00 1.9.2.8.02.9.1.07.00.00 0.1.0000 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições *
-5.439.400,00 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIOS ANTERIORES
-5.439.400,00 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas Correntes
-5.439.400,00 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes
-3.980.800,00 9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências da União e de suas Entidades
-3.980.800,00 9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB - Transf. da União - 
Específicas de Estados, DF e Municípios
 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB - Transf. da União 
- Específicas de Estados, DF e Municípios
-3.976.000,00 9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na 
Receita da União
-3.940.000,00 9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota 
Mensal
-3.940.000,00 9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota 
Mensal - Principal *
-36.000,00 9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR
-36.000,00 9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal *
-4.800,00 9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 
Desoneração - L.C nº 87/96
-4.800,00 9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 
Desoneração - L.C nº 87/96
-4.800,00 9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 
Desoneração - L.C nº 87/96 - Principal *
-1.458.600,00 9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
 Dedução das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 
de suas Entidades
-1.458.600,00 9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB - Transf. dos Estados
- Específicas de Estados, DF e Municípios
 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB - Transf. dos 
Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
-1.458.600,00 9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na 
Receita dos Estados
-1.306.000,00 9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-1.306.000,00 9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - 
Principal
*
-138.000,00 9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA
-138.000,00 9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal *
-14.600,00 9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-14.600,00 9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
- Principal
*
59.725.000,00 Total deste grupo
6.375.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
6.375.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
6.375.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
6.375.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União
200.000,00 2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00 2.4.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
200.000,00 2.4.1.8.03.2.1.00.00.00 Transf. de Rec. do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - Principal
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53 - Ano - Nº 3143
Anexo 2 da Lei 4.320/64
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2019
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte
Recurso
200.000,00 2.4.1.8.03.2.1.01.00.00 9.2.0014 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Principal *
2.460.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.460.000,00 2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
2.460.000,00 2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -
Principal
350.000,00 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00 9.2.0015 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches - Principal *
1.200.000,00 2.4.1.8.05.1.1.04.00.00 9.2.0015 PAR - Infraestrutura Escolar - Principal *
910.000,00 2.4.1.8.05.1.1.14.00.00 9.2.0015 PAR - Onibus Rurais Escolares - Principal *
3.715.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
500.000,00 2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS
500.000,00 2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 
Saúde - SUS - Principal
500.000,00 2.4.1.8.10.1.1.01.00.00 9.2.0023 Transferências de Convênios da União p/ o SUS - Implantação de 
Melhorias Sanitárias Domiciliares - Principal
*
1.875.000,00 2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte
1.875.000,00 2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte - Principal
1.075.000,00 2.4.1.8.10.7.1.01.00.00 9.2.0024 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transporte - 
Pavim. em Paralelepípedos - Principal
*
800.000,00 2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 9.2.0024 Transf. de Conv. da União Destin. a Prog. de Infra. em Transp. - 
Rec. e Encasc. de Estr. Vicinais - Principal *
1.340.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
1.340.000,00 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.000,00 2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 9.2.0024 Outras Transferências de Convênios da União - Construção de 
Quadras Poliesportivas - Principal *
245.000,00 2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 9.2.0024 Outras Transferências de Convênios da União - Ref. e Moderniz. do 
Estádio Municipal - Principal *
300.000,00 2.4.1.8.10.9.1.03.00.00 9.2.0024 Outras Transferências de Convênios da União - Construção do 
CRAS - Principal
*
500.000,00 2.4.1.8.10.9.1.04.00.00 9.2.0024 Outras Transferências de Convênios da União - Revitalização da 
Feira Livre - Principal *
50.000,00 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00 9.2.0024 Outras Transferências de Convênios da União - Limpeza, 
Recuperação e Revitalização de Aguadas - Principal *
6.375.000,00 Total deste grupo
66.100.000,00 Total da Receita
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26 de Dezembro de 2018
54 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2019 Página: 1/6
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 01 - LEGISLATIVO
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
Entidade: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
01.031.0001.1001 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 200.000,00 200.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 200.000,00 200.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 631.000,00 0,00 631.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.000,00 0,00 481.000,00
01.031.0001.2002 - MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA 1.052.000,00 0,00 1.052.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Unidade 2.164.000,00 200.000,00 2.364.000,00
Total do Órgão 2.164.000,00 200.000,00 2.364.000,00
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Entidade: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
04.122.0003.2003 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 1.949.400,00 0,00 1.949.400,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.452.400,00 0,00 1.452.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 448.000,00 0,00 448.000,00
44 - INVESTIMENTOS 48.000,00 0,00 48.000,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0003.2062 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 32.400,00 0,00 32.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.400,00 0,00 22.400,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.2070 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 32.900,00 0,00 32.900,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.900,00 0,00 27.900,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
06.181.0003.2004 - MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE SEGURANÇA 369.700,00 0,00 369.700,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 308.200,00 0,00 308.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.500,00 0,00 51.500,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 2.384.400,00 0,00 2.384.400,00
Total do Órgão 2.384.400,00 0,00 2.384.400,00
Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Entidade: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 03.03 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
02.062.0003.2068 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 80.000,00 0,00 80.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.000,00 0,00 61.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 0,00 17.000,00
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: S7P83+Z8/DHCYTSLDRODTA
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26 de Dezembro de 2018
55 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2019 Página: 2/6
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Entidade: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 03.03 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
02.062.0003.2068 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 80.000,00 0,00 80.000,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Unidade 80.000,00 0,00 80.000,00
Total do Órgão 80.000,00 0,00 80.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Entidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 04.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
04.123.0003.2005 - MANUTENÇÃO DA SECRET. ADM. E FINANÇAS 1.312.600,00 0,00 1.312.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 748.100,00 0,00 748.100,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 543.500,00 0,00 543.500,00
44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 0,00 1.000,00
28.846.0003.2006 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 546.000,00 0,00 546.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 546.000,00 0,00 546.000,00
28.846.0003.2061 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 697.200,00 0,00 697.200,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 231.000,00 0,00 231.000,00
32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.000,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.200,00 0,00 6.200,00
46 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 450.000,00 0,00 450.000,00
99.999.9999.2999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
Total da Unidade 3.155.800,00 0,00 3.155.800,00
Unidade: 04.11 - CONS. DE DESENV. SUST. DO VALE DO JIQUIRIÇÁ
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
04.122.0004.2043 - MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CDS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 27.000,00 0,00 27.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 0,00 20.000,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Unidade 27.000,00 0,00 27.000,00
Total do Órgão 3.182.800,00 0,00 3.182.800,00
Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
18.541.0013.1039 - CONSTRUÇÃO UNID. CONSERVAÇÃO - PQ. NATURAL BOSQUE NASCE 0,00 145.000,00 145.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 145.000,00 145.000,00
18.544.0013.1031 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AGUADAS COMUNITÁRIAS 0,00 230.000,00 230.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 230.000,00 230.000,00
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26 de Dezembro de 2018
56 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2019 Página: 3/6
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Entidade: 05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Unidade: 05.05 - SEC MUN DE DES ECON, AGRI, ABAST, M. AMB E TURISMO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
20.122.0013.2027 - MANUT. DA SEC. DE DESENV. ECONÔMICO, AGRIC., ABASTEC., M. AMB 793.200,00 0,00 793.200,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 520.200,00 0,00 520.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 263.000,00 0,00 263.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
20.544.0012.1006 - EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 180.000,00 180.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 180.000,00 180.000,00
20.544.0012.2049 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 243.900,00 0,00 243.900,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.400,00 0,00 24.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209.500,00 0,00 209.500,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
20.608.0013.1028 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MUDAS 0,00 60.000,00 60.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 60.000,00 60.000,00
20.608.0016.2064 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES 26.000,00 0,00 26.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.000,00 0,00 21.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
23.605.0013.2063 - MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE 66.000,00 0,00 66.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00 0,00 56.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
23.605.0016.1019 - REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE 0,00 500.000,00 500.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 500.000,00 500.000,00
23.695.0014.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO 25.100,00 0,00 25.100,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.100,00 0,00 5.100,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 15.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 1.154.200,00 1.115.000,00 2.269.200,00
Total do Órgão 1.154.200,00 1.115.000,00 2.269.200,00
Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
12.122.0002.2007 - MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZE 1.714.400,00 0,00 1.714.400,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 654.600,00 0,00 654.600,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 777.000,00 0,00 777.000,00
44 - INVESTIMENTOS 202.800,00 0,00 202.800,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 80.000,00 0,00 80.000,00
12.122.0005.2053 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 4.200,00 0,00 4.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.200,00 0,00 3.200,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
12.361.0005.2009 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.460.600,00 0,00 15.460.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.774.800,00 0,00 13.774.800,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.634.800,00 0,00 1.634.800,00
44 - INVESTIMENTOS 51.000,00 0,00 51.000,00
12.363.0005.2054 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DISCIPLINAR 28.400,00 0,00 28.400,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.400,00 0,00 2.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 0,00 25.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
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Exercício 2019 Página: 4/6
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
12.363.0005.2055 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA 18.600,00 0,00 18.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.200,00 0,00 1.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.400,00 0,00 16.400,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
12.365.0005.1003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 0,00 388.000,00 388.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 388.000,00 388.000,00
12.365.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.081.700,00 0,00 3.081.700,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.762.800,00 0,00 2.762.800,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 267.400,00 0,00 267.400,00
44 - INVESTIMENTOS 51.500,00 0,00 51.500,00
12.366.0005.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 546.900,00 0,00 546.900,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 539.400,00 0,00 539.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.500,00 0,00 6.500,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
12.367.0005.2052 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 15.400,00 0,00 15.400,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.400,00 0,00 2.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 12.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
12.368.0005.1013 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.617.000,00 1.617.000,00
12.368.0005.1014 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 42.000,00 42.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 42.000,00 42.000,00
12.368.0005.2008 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 11.000,00 0,00 11.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.800,00 0,00 5.800,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.200,00 0,00 4.200,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
12.368.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 670.000,00 0,00 670.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 670.000,00 0,00 670.000,00
12.368.0005.2012 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.825.000,00 0,00 2.825.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.911.000,00 0,00 1.911.000,00
44 - INVESTIMENTOS 914.000,00 0,00 914.000,00
12.368.0005.2020 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 17.700,00 0,00 17.700,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00 0,00 16.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.700,00 0,00 1.700,00
13.392.0006.2014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES CULTURAIS 153.500,00 0,00 153.500,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.200,00 0,00 2.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.300,00 0,00 151.300,00
13.392.0006.2056 - MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 11.000,00 0,00 11.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.400,00 0,00 2.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.200,00 0,00 3.200,00
44 - INVESTIMENTOS 5.400,00 0,00 5.400,00
27.812.0007.1002 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS FUTEBOL E QUADRAS POLI 0,00 247.000,00 247.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 247.000,00 247.000,00
27.812.0007.1018 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 0,00 245.000,00 245.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 245.000,00 245.000,00
27.812.0007.2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DESPORTIVAS 52.800,00 0,00 52.800,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.800,00 0,00 52.800,00
27.812.0007.2057 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVA 14.200,00 0,00 14.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.200,00 0,00 13.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
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Exercício 2019 Página: 5/6
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Entidade: 07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 07.07 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
27.812.0007.2057 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVA 14.200,00 0,00 14.200,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 24.625.400,00 2.539.000,00 27.164.400,00
Total do Órgão 24.625.400,00 2.539.000,00 27.164.400,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
15.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2.627.600,00 0,00 2.627.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.226.600,00 0,00 1.226.600,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.386.000,00 0,00 1.386.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 0,00 5.000,00
15.451.0008.1004 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 0,00 2.615.000,00 2.615.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 2.615.000,00 2.615.000,00
15.451.0008.1024 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 360.000,00 360.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 360.000,00 360.000,00
15.451.0008.1026 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 298.000,00 298.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 298.000,00 298.000,00
15.451.0008.2058 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 101.000,00 0,00 101.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00 0,00 41.000,00
44 - INVESTIMENTOS 60.000,00 0,00 60.000,00
15.451.0008.2059 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 114.200,00 0,00 114.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 99.200,00 0,00 99.200,00
44 - INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 15.000,00
15.452.0008.1005 - EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 277.300,00 277.300,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 277.300,00 277.300,00
15.452.0008.1042 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL 0,00 20.000,00 20.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 20.000,00
15.452.0008.2047 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 2.861.500,00 0,00 2.861.500,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.400,00 0,00 3.400,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.857.100,00 0,00 2.857.100,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 1.000,00
15.782.0008.1017 - RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 800.000,00 800.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 800.000,00 800.000,00
15.782.0008.2016 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 607.000,00 0,00 607.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.100,00 0,00 6.100,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 598.900,00 0,00 598.900,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00
17.512.0008.1025 - AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 80.000,00 80.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 80.000,00 80.000,00
25.452.0008.2051 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 282.300,00 0,00 282.300,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.500,00 0,00 8.500,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 262.600,00 0,00 262.600,00
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59 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2019 Página: 6/6
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento Fiscal
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Entidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 09.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
25.452.0008.2051 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 282.300,00 0,00 282.300,00
44 - INVESTIMENTOS 11.200,00 0,00 11.200,00
Total da Unidade 6.593.600,00 4.450.300,00 11.043.900,00
Total do Órgão 6.593.600,00 4.450.300,00 11.043.900,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Entidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 10.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
04.121.0003.2028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 249.700,00 0,00 249.700,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 137.300,00 0,00 137.300,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.400,00 0,00 100.400,00
44 - INVESTIMENTOS 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da Unidade 249.700,00 0,00 249.700,00
Total do Órgão 249.700,00 0,00 249.700,00
Total 40.434.100,00 8.304.300,00 48.738.400,00
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Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
60 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2019 Página: 1/3
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento da Seguridade Social
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
08.122.0009.2017 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.898.300,00 0,00 1.898.300,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 800.600,00 0,00 800.600,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 947.700,00 0,00 947.700,00
44 - INVESTIMENTOS 150.000,00 0,00 150.000,00
08.241.0009.2024 - APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.100,00 0,00 10.100,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.100,00 0,00 10.100,00
08.243.0009.2019 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 135.900,00 0,00 135.900,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 134.900,00 0,00 134.900,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 0,00 1.000,00
08.243.0010.2021 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.800,00 0,00 31.800,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.500,00 0,00 15.500,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.300,00 0,00 16.300,00
08.243.0010.2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 146.000,00 0,00 146.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 117.600,00 0,00 117.600,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.400,00 0,00 26.400,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00
08.243.0010.2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 7.700,00 0,00 7.700,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.700,00 0,00 7.700,00
08.244.0009.1032 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CREAS 0,00 270.000,00 270.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 270.000,00 270.000,00
08.244.0009.1040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS 0,00 310.000,00 310.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 310.000,00 310.000,00
08.244.0009.2018 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 539.900,00 0,00 539.900,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.300,00 0,00 172.300,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 362.200,00 0,00 362.200,00
44 - INVESTIMENTOS 5.400,00 0,00 5.400,00
08.244.0009.2045 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 87.700,00 0,00 87.700,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.700,00 0,00 87.700,00
08.244.0009.2048 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 75.000,00 0,00 75.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.0010.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO 200.000,00 0,00 200.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00 0,00 140.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 0,00 40.000,00
44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00
08.244.0011.2044 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEX 255.100,00 0,00 255.100,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 138.800,00 0,00 138.800,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.300,00 0,00 111.300,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
08.334.0009.2025 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS 19.000,00 0,00 19.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.200,00 0,00 12.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.800,00 0,00 6.800,00
08.482.0009.2023 - APOIO À MELH. DAS CONDIÇÕES DE HABIT. DE RESIDÊNCIAS PRECÁR 60.000,00 0,00 60.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 3.466.500,00 580.000,00 4.046.500,00
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Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
61 - Ano - Nº 3143
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAS
Estado da Bahia
Exercício 2019 Página: 2/3
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento da Seguridade Social
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Entidade: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 06.13 - FUNDO MUNICIP. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
08.243.0010.2069 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - 5.000,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.200,00 0,00 4.200,00
44 - INVESTIMENTOS 800,00 0,00 800,00
Total da Unidade 5.000,00 0,00 5.000,00
Total do Órgão 3.471.500,00 580.000,00 4.051.500,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 08.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
10.122.0002.2029 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.300.600,00 0,00 2.300.600,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.238.000,00 0,00 1.238.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.042.600,00 0,00 1.042.600,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
45 - INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0015.1007 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 10.000,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301.0015.1008 - CONSTRUÇÃO DO CAPS 0,00 207.000,00 207.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 207.000,00 207.000,00
10.301.0015.1011 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS 0,00 7.000,00 7.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.000,00 7.000,00
10.301.0015.2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.897.300,00 0,00 3.897.300,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.973.300,00 0,00 2.973.300,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 914.000,00 0,00 914.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0015.2037 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 130.000,00 0,00 130.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 120.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0015.2039 - APOIO AO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL E POR IMAGEM 168.300,00 0,00 168.300,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.300,00 0,00 158.300,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.0015.2042 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.200,00 0,00 7.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200,00 0,00 2.200,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 5.000,00
10.302.0015.1012 - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 7.000,00 7.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.000,00 7.000,00
10.302.0015.2031 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.553.700,00 0,00 3.553.700,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.687.700,00 0,00 1.687.700,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.846.000,00 0,00 1.846.000,00
44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00
10.302.0015.2036 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 1.443.100,00 0,00 1.443.100,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 769.200,00 0,00 769.200,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 653.900,00 0,00 653.900,00
44 - INVESTIMENTOS 20.000,00 0,00 20.000,00
10.303.0015.2046 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 225.000,00 0,00 225.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 215.000,00 0,00 215.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
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Exercício 2019 Página: 3/3
Demonstrativo Consolidado
Programa de Trabalho
Orçamento da Seguridade Social
Poder: 02 - EXECUTIVO
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Entidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 08.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
10.304.0015.1009 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES 0,00 7.000,00 7.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 7.000,00 7.000,00
10.304.0015.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 0,00 500.000,00 500.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 500.000,00 500.000,00
10.304.0015.2038 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 649.100,00 0,00 649.100,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 524.100,00 0,00 524.100,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00 0,00 95.000,00
44 - INVESTIMENTOS 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Unidade 12.374.300,00 738.000,00 13.112.300,00
Unidade: 08.12 - CONS. PÚB. INTERF. DE SAÚDE DA REGIÃO DE JEQUIÉ
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa
Manutenção
(Atividades)
Ampliação
(Projetos)
Total
10.122.0015.2065 - MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONS. INTERF. DE SAÚDE DA 197.800,00 0,00 197.800,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.600,00 0,00 195.600,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200,00 0,00 2.200,00
Total da Unidade 197.800,00 0,00 197.800,00
Total do Órgão 12.572.100,00 738.000,00 13.310.100,00
Total 16.043.600,00 1.318.000,00 17.361.600,00
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Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: S7P83+Z8/DHCYTSLDRODTA
Quarta-feira
26 de Dezembro de 2018
63 - Ano - Nº 3143