norma nº 462/2017

LEI Nº 462/2017. 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 441/2016 QUE ALTEROU O 
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a CÂMARA
Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - O anexo I – A, B, C e D, da Lei nº441/16 passa a vigorar com as alterações 
constantes dos Anexos I - A, B, C, e D desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos 
econômicos e financeiros retroativos a 1° de Janeiro de 2017, com pagamento da 
diferença liquidado com inserção na folha de pagamento de abril de 2017, revogando-se 
neste ato todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Maracás, Estado Federado da Bahia, em 27 de Abril de 2017. 
Uilson Venâncio Gomes de Novaes 
Prefeito Municipal 
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27 de Abril de 2017
2 - Ano - Nº 2507
Leis
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.192,95 1.216,81 1.241,15 1.265,97 1.291,29 1.317,12 
 I 1.264,53 1.289,82 1.315,62 1.341,93 1.368,77 1.396,14 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 1.340,40 1.367,21 1.394,55 1.422,44 1.450,89 1.479,91 
 III 1.420,83 1.449,24 1.478,23 1.507,79 1.537,95 1.568,71 
 IV 1.506,08 1.536,20 1.566,92 1.598,26 1.630,22 1.662,83 
 INICIAL 1.252,60 1.277,65 1.303,21 1.329,27 1.355,85 1.382,97 
 I 1.327,76 1.354,31 1.381,40 1.409,03 1.437,21 1.465,95 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 1.407,42 1.435,57 1.464,28 1.493,57 1.523,44 1.553,91 
 III 1.491,87 1.521,70 1.552,14 1.583,18 1.614,84 1.647,14 
 IV 1.581,38 1.613,01 1.645,27 1.678,17 1.711,74 1.745,97 
 INICIAL 1.503,18 1.533,25 1.563,91 1.595,19 1.627,09 1.659,64 
 I 1.593,37 1.625,24 1.657,75 1.690,90 1.724,72 1.759,21 
MESTRADO 3 II 1.688,98 1.722,76 1.757,21 1.792,36 1.828,20 1.864,77 
 III 1.790,31 1.826,12 1.862,64 1.899,90 1.937,89 1.976,65 
 IV 1.897,73 1.935,69 1.974,40 2.013,89 2.054,17 2.095,25 
 INICIAL 1.658,36 1.691,52 1.725,35 1.759,86 1.795,06 1.830,96 
 I 1.757,86 1.793,02 1.828,88 1.865,45 1.902,76 1.940,82 
DOUTORADO 4 II 1.863,33 1.900,60 1.938,61 1.977,38 2.016,93 2.057,27 
 III 1.975,13 2.014,63 2.054,92 2.096,02 2.137,94 2.180,70 
 IV 2.093,64 2.135,51 2.178,22 2.221,78 2.266,22 2.311,54 
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
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3 - Ano - Nº 2507
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F
 INICIAL 2.385,91 2.433,62 2.482,30 2.531,94 2.582,58 2.634,23 
 I 2.529,06 2.579,64 2.631,23 2.683,86 2.737,54 2.792,29 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 2.680,80 2.734,42 2.789,11 2.844,89 2.901,79 2.959,82 
 III 2.841,65 2.898,48 2.956,45 3.015,58 3.075,89 3.137,41 
 IV 3.012,15 3.072,39 3.133,84 3.196,52 3.260,45 3.325,66 
 INICIAL 2.505,20 2.555,30 2.606,41 2.658,54 2.711,71 2.765,94 
 I 2.655,51 2.708,62 2.762,80 2.818,05 2.874,41 2.931,90 
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 2.814,84 2.871,14 2.928,56 2.987,13 3.046,88 3.107,81 
 III 2.983,73 3.043,41 3.104,28 3.166,36 3.229,69 3.294,28 
 IV 3.162,76 3.226,01 3.290,53 3.356,34 3.423,47 3.491,94 
 INICIAL 3.006,37 3.066,49 3.127,82 3.190,38 3.254,19 3.319,27 
 I 3.186,75 3.250,48 3.315,49 3.381,80 3.449,44 3.518,43 
MESTRADO 3 II 3.377,95 3.445,51 3.514,42 3.584,71 3.656,40 3.729,53 
 III 3.580,63 3.652,24 3.725,29 3.799,79 3.875,79 3.953,30 
 IV 3.795,47 3.871,38 3.948,80 4.027,78 4.108,34 4.190,50 
 INICIAL 3.316,71 3.383,05 3.450,71 3.519,72 3.590,12 3.661,92 
 I 3.515,72 3.586,03 3.657,75 3.730,91 3.805,52 3.881,63 
DOUTORADO 4 II 3.726,66 3.801,19 3.877,22 3.954,76 4.033,86 4.114,53 
 III 3.950,26 4.029,26 4.109,85 4.192,05 4.275,89 4.361,40 
 IV 4.187,27 4.271,02 4.356,44 4.443,57 4.532,44 4.623,09 
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27 de Abril de 2017
4 - Ano - Nº 2507
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F
 INICIAL 1149,40 1172,39 1195,84 1219,75 1244,15 1269,03 
ENSINO MÉDIO I 1218,37 1242,73 1267,59 1292,94 1318,80 1345,17 
MODALIDADE 1 II 1291,47 1317,30 1343,64 1370,52 1397,93 1425,88 
NORMAL III 1368,96 1396,33 1424,26 1452,75 1481,80 1511,44 
 IV 1451,09 1480,11 1509,72 1539,91 1570,71 1602,12 
PROFESSOR EM INICIAL 1172,39 1195,84 1219,75 1244,15 1269,03 1294,41 
NÍVEL SUPERIOR 
NÃO I 1242,73 1267,59 1292,94 1318,80 1345,17 1372,08 
COMPATÍVEL PARA 
O 2 II 1317,30 1343,64 1370,52 1397,93 1425,88 1454,40 
EXERCÍCIO DO III 1396,33 1424,26 1452,75 1481,80 1511,44 1541,67 
MAGISTÉRIO IV 1480,11 1509,72 1539,91 1570,71 1602,12 1634,17 
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5 - Ano - Nº 2507
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
D - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F
 INICIAL 2298,80 2344,78 2391,67 2439,51 2488,30 2538,06 
ENSINO MÉDIO I 2436,73 2485,47 2535,18 2585,88 2637,60 2690,35 
MODALIDADE 1 II 2582,93 2634,59 2687,29 2741,03 2795,85 2851,77 
NORMAL III 2737,91 2792,67 2848,52 2905,49 2963,60 3022,88 
 IV 2902,19 2960,23 3019,43 3079,82 3141,42 3204,25 
PROFESSOR EM INICIAL 2344,78 2391,67 2439,51 2488,30 2538,06 2588,83 
NÍVEL SUPERIOR 
NÃO I 2485,47 2535,18 2585,88 2637,60 2690,35 2744,15 
COMPATÍVEL PARA 
O 2 II 2634,59 2687,29 2741,03 2795,85 2851,77 2908,80 
EXERCÍCIO DO III 2792,67 2848,52 2905,49 2963,60 3022,88 3083,33 
MAGISTÉRIO IV 2960,23 3019,43 3079,82 3141,42 3204,25 3268,33 
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