norma nº 474/2017

LEI Nº 474/2017 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições da Lei Orgânica Municipal; faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica denominada de RUA Rafael Venâncio Santos, a Rua sem denominação, 
no Bairro Maracaizinho, tendo acesso as Ruas João Andrade seguindo até Hugolino José da 
Rocha. 
Art.2º - Fica denominada TRAVESSA Rafael Venâncio Santos, a rua sem 
denominação, no Bairro Maracaizinho, tendo acesso as Ruas João Andrade seguindo até a 
Hugolino José da Rocha. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, EM 16 DE OUTUBRO 
DE 2017. 
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES 
Prefeito Municipal 
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Maracás
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Segunda-feira
16 de Outubro de 2017
2 - Ano - Nº 2691
Leis