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norma nº 688/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 688 / 2024
Date 2024-12-17
Ementa“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO IRMÃ DULCE PARA SANTA DULCE DOS POBRES, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARACÁS –BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
6 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI N° 688/2024.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 
DENOMINAÇÃO DO BAIRRO IRMÃ 
DULCE PARA SANTA DULCE DOS 
POBRES, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE 
MARACÁS –BA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em 
vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Fica denominado com alteração de Bairro Irmã Dulce para Bairro Santa Dulce dos 
Pobres.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 17 de Dezembro de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731
568
Assinado de forma digital 
por UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2024.12.17 15:10:54 
-03'00'

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