| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO IRMÃ DULCE PARA SANTA DULCE DOS POBRES, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARACÁS –BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 6 - Ano XX - Nº 5985 Maracás Leis CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI N° 688/2024. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO IRMÃ DULCE PARA SANTA DULCE DOS POBRES, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MARACÁS –BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Fica denominado com alteração de Bairro Irmã Dulce para Bairro Santa Dulce dos Pobres. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 17 de Dezembro de 2024. UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES Prefeito Municipal UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES:11327731 568 Assinado de forma digital por UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES:11327731568 Dados: 2024.12.17 15:10:54 -03'00'