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norma nº 689/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 689 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaINSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MARACÁS O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI, INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL PARA AS ESF E EAP NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 574 DE 17 DE JUNHO DE 2021”.
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Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
7 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 689/2024.
“INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MARACÁS O 
INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE
PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI, INCENTIVO DO
COMPONENTE DE VÍNCULO E 
ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL PARA AS ESF 
E EAP NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À 
SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE
10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA A LEI MUNICIPAL
DE Nº 574 DE 17 DE JUNHO DE 2021”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Incentivo do COMPONENTE de QUALIDADE aos profissionais 
integrantes da Atenção Primária à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe 
de Atenção Primária (EAP), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (e MULTI), e
incentivo do componente de vínculo e acompanhamento territorial para as ESF e EAP e de acordo 
com cada modalidade existente no município, com recursos advindos do Componente de Qualidade
e componete de Vínculo da Portaria GM/MS Nº 3493 de 10 de Abril de 2024, visando estimular o 
alcance dos indicadores pactuadostripartite, com o objetivo de incentivar a melhoria do acesso e da
qualidade dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde (APS), buscando induzir boas 
práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde.
§1°- Serão contemplados com o incentivo, médicos (que não faça parte de programas nacionais de
provimento) enfermeiros, dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, auxiliares e técnicos de 
saúde bucal, atendentes, agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais e equipe
multiprofissional.
§ 2°- A gratificação prevista neste artigo não será devida aos servidores afastados de suas funções,
aposentados e que não possuam vínculo empregatício com o município, aqueles que não tenham 
cumprido suas cargas horárias e também profissionais que não estejam lotados nas equipes da 
Atenção Primária à Saúde e coordenações de acordo com esta Lei.
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
8 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Art. 2°. De acordo com o incentivo “Componente de Qualidade e Componetes de Vínculo” no 
âmbito da Atenção Primária à Saúde, os profissionais receberão conforme metas atingidas na 
relação de indicadores apresentados pelo Ministério da Saúde que serão monitorados mensalmente 
pelas Coordenações da Atenção Primária à Saúde, eMulti, Saúde Bucal, Epidemiologia e 
Imunização.
Parágrafo único. Os resultados dos indicadores alcançados serão classificados por equipe que 
definirão o valor do incentivo financeiro do componente de qualidade e do componete de vínculo
conforme estabelecido na Portaria nº 3.493/GM/MS, de 10 de abril de 2024, de acordo com sua
modalidade em ótimo, bom, suficiente ou regular e seus respectivos valores, conforme anexos I e 
II desta Lei.
Art. 3°. O valor por equipe do recurso financeiro referente ao “Componente de Qualidade e de 
vínculo” repassado mensalmente ao município de Maracás/BA pelo Ministério da Saúde, será 
destinado 100% (cem por cento) para o rateio deste incentivo aos profissionais das Equipes Saúde 
da Família, Equipe Saúde Bucal, eMulti, Equipe deAtenção Primária, responsáveis pelo 
monitoramento de todos os indicadores que trata a Portaria GM/MS Nº 3493 de 10 de abril de 
2024.
Parágrafo único. No caso de implantações de novas equipes o incentivo financeiro pelo 
componente de qualidade só será repassado aos profissionais mediante repasse do Ministério da 
Saúde.
Art. 4°. O Incentivo do Componente de Qualidade e de Vínculo no âmbito da Atenção Primária à 
Saúde tratado nesta Lei em nenhuma hipótese será incorporado ao salário do profissional
beneficiado, nem será considerado como base de cálculo para apuração outras verbas, seja a que 
título for.
Art. 5°. O repasse do incentivo financeiro aos profissionais será concedido enquanto houver 
garantia de repasse de recursos pelo Ministério da Saúde.
Art. 6°. O incentivo “Componente de Qualidade” será devido para cada equipe: ESF, EAP, ESB e 
e-MULTI de acordo com o valor repassado pelo Ministério da Saúde.
Art. 7º. O incentivo “componente de vínculo e acompanhamento territorial” será devido para cada 
equipe: ESF e EAP de acordo com os valores repassado pelo ministério da saúde.
Parágrafo único. De acordo com a Portaria GM/Ms Nº 3.493 de 10 de abril de 2024, caso o 
Ministério da Saúde não disponibilize informações para monitoramento e acompanhamento pelos 
municípios e Distrito Federal dos indicadores pactuados, será transferido o valor referente a 
classificação “bom” até a disponibilização das informações.
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
9 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Art. 8°. Será considerado o alcance dos referidos indicadores para efeito de pagamento, os 
resultados alcançados por cada equipe.
Parágrafo único. Os indicadores para a avaliação de que trata esta Lei serão estabelecidos 
posteriormente por ato administrativo do Executivo Municipal, por meio de Decreto, Portaria ou
qualquer outro documento legal, mediante o método de cálculo definido de forma tripartide.
Art. 9°. O incentivo financeiro do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e eMULTI 
será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios e Distrito
Federal a cada quadrimestre, considerando as classificações de acordo com o anexo I desta Lei.
§ 1°. O pagamento de incentivo do componente de qualidade e vínculo será realizado 
mensalmente, que deverá ser rateado aos integrantes das equipes.
§ 2°. O pagamento de INCENTIVO ADICIONAL do componente de qualidade será realizado
em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser 
destinado aos integrantes das equipes e coordenações.
Art. 10°. O surgimento de novos indicadores e parâmetros relacionados ao Componente de 
Qualidade definidos após avaliação e pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) serão 
anexados posteriormente ao anexo II desta lei;
Art. 11. O custeio e o pagamento do incentivo financeiro pelo componente de qualidade e 
vínculo serão realizados mediante repasse do Ministério da Saúde.
Art. 12. Poderá o Chefe do Executivo editar Decreto Municipal para regulamentar esta lei no 
que couber.
Art. 13. Fica revogada a Lei Municipal nº 574 de 17 de junho de 2021, que estabelece o rateio do 
prêmio .
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 17 de Dezembro de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:113277315
68
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2024.12.17 15:19:35 
-03'00'
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
10 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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ANEXO I
TABELA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024
EQUIPE MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO NO COMPONENTE DE
QUALIDADE
ÓTIMO BOM SUFICIENT
E
REGULAR
ESF 40H R$8000,00 R$ 6000,00 R$ 4000,00 R$ 2000,00
EAP 30H R$ 4000,00 R$ 3000,00 R$ 2000,00 R$ 1000,00
EAP 20H R$ 3000,00 R$ 2250,00 R$ 1500,00 R$ 750,00
eMULTI AMPLIADA R$ 9000.00 R$ 6750,00 R$ 4500,00 R$ 2250,00
eMULTI COMPLEMEN￾TAR
R$ 6000,00 R$ 4500,00 R$ 3000,00 R$ 1500,00
eMULTI ESTRATÉGICA R$ 3000,00 R$ 2250,00 R$ 1500,00 R$ 750,00
ESB I - COMUM R$ 2449,00 R$ 1836,75 R$ 1224,50 R$ 612,25
ESB II - COMUM R$ 3267,00 R$ 2450,25 R$ 1.633,50 R$ 816,75
ESB I –
QUIL/ASSENT
R$ 3673,50 R$ 2755,13 R$ 1836,75 R$ 918,38
ESB II–
QUIL/ASSENT
R$ 4900,50 R$ 3675,38 R$ 2450,25 R$ 1225,13
ANEXO II
TABELA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024
Equipe Modalidade Classificação do componente vínculo e acompanhamento territorial
Ótimo Bom Suficiente Regular
eSF 40h R$ 8.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00
eAP 30h R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00
eAP 20h R$ 3.000,00 R$ 2.250,00 R$ 1.500,00 R$ 750,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 17 de Dezembro de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:113277315
68
Assinado de forma digital por 
UILSON VENANCIO GOMES 
DE NOVAES:11327731568 
Dados: 2024.12.17 15:19:54 
-03'00'
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
11 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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LEI Nº 690/2024
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS 
PATRIMONIAIS - INSTRUMENTOS MUSICAIS 
E ACESSÓRIOS À ASSOCIAÇÃO FANFARRA 
MUSICAL DE MARACÁS – FAMMAC, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Doação de Bens 
Patrimoniais - Instrumentos Musicais e acessórios, constantes no anexo único desta lei, para a 
Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-
53, situada no endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360-
000.
Parágrafo único. Os bens móveis a serem doados serão destinados à Associação Fanfarra Musical 
de Maracás-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53, situada no endereço Rua 
Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá – CEP: 45.360-000, com a finalidade de atender ao Projeto 
Fanfarras Musicais que contempla alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, 
da referida associação. 
Art. 2º A doação será concretizada pela revogação do Termo de Cessão de Uso, bem como pela 
assinatura do Termo de Doação, nos termos da minuta constante no Anexo II desta lei.
Art. 3º A doação dos Bens Patrimoniais - Instrumentos Musicais e acessórios, realizada mediante 
Termo de Doação que se refere o art. 1º desta Lei, é intransferível, e os bens doados serão utilizados 
única e exclusivamente para fins específicos a que se destina, ou seja, atender ao Projeto Fanfarras 
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
12 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Musicais que contempla alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida 
associação. 
Art. 4º Os instrumentos e acessórios a serem doados à Associação Fanfarra Musical de Maracás￾FAMMAC estão relacionados no Anexo I desta Lei, no qual está descrito a quantidade, a descrição, 
a plaqueta de tombamento e estado de conservação dos instrumentos musicais e acessórios. 
Art. 5º É vedada a alienação dos bens doados no todo ou em parte, e assim sendo, no caso da 
ocorrência aqui vedada, será objeto de revogação expressa e imediata da doação em caso de 
descumprimento.
Art. 6º Os Instrumentos Musicais e acessórios doados retornarão imediatamente ao patrimônio do 
Município Maracás-BA, caso não sejam cumpridas quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei. 
Art. 7º As despesas futuras decorrentes da manutenção e restauração dos bens doados ficarão a 
cargo da Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 17 de dezembro de 2024.
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731
568
Assinado de forma digital 
por UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:11327731568 
Dados: 2024.12.17 15:22:38 
-03'00'
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
13 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 
ITEM NOME DO BEM / DESCRIÇÃO PLAQUETA/
TOMBAMENTO QUANT. ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO
1.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49901 01 Conservado
2.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49902 01 Conservado
3.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49903 01 Conservado
4.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49904 01 Conservado
5.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49905 01 Conservado
6.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49906 01 Conservado
7.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49907 01 Conservado
8.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49908 01 Conservado
9.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49909 01 Conservado
10.
Trompete, afinação em Bb, campana 
125,00mm, calibre entre 11,66mm, 
construção reversa - "Reversed 
leadpipe", bocal, estojo. - Marca: 
Schiefferr
49910 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
14 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
11.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
49911 01 Conservado
12.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
49912 01 Conservado
13.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
49913 01 Conservado
14.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
49914 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
15 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
15.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
49915 01 Conservado
16.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos.
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
49916 01 Conservado
17.
TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
49917 01 Conservado
18. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: 
Acabamento laqueado; Afinação 49918 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
16 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; 
Calibre 11,70 mm; Campana 123 
mm; Pistos em monel; Apoio do 
polegar fixo tipo anel para pompa 
três; Limitador da pompa 3 fixo com 
anel de retenção; Chave d'água; 
Macho e fêmeas em latão; Molas em 
aço inoxidável; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos. 
Padrão europeu de qualidade. O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional. Marca: 
WERIL ET-7070
19.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49919 01 Conservado
20.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49920 01 Conservado
21.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49921 01 Conservado
22.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49922 01 Conservado
23.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49923 01 Conservado
24.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49924 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
17 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
25.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49925 01 Conservado
26.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49926 01 Conservado
27.
Trombone Tenor, afinação em Bb, 
modelo avançado. Campana 
215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, 
acabamento laqueado, bocal 
prateado, estojo luxo. Acabamento 
niquelado ou prateado / campanha 
"S" - 205mm. - Marca: Schiefferr
49927 01 Conservado
28.
Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), 
campana 320mm, calibre 12mm, 
acabamento laqueado com tubos de 
encaixe em alpaca/cuproniquell, 
bocal e case mochila. - Marca: Prince
49928 01 Conservado
29.
Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), 
campana 320mm, calibre 12mm, 
acabamento laqueado com tubos de 
encaixe em alpaca/cuproniquell, 
bocal e case mochila. - Marca: Prince
49929 01 Conservado
30.
Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), 
campana 320mm, calibre 12mm, 
acabamento laqueado com tubos de 
encaixe em alpaca/cuproniquell, 
bocal e case mochila. - Marca: Prince
49930 01 Conservado
31.
Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), 
campana 320mm, calibre 12mm, 
acabamento laqueado com tubos de 
encaixe em alpaca/cuproniquell, 
bocal e case mochila. - Marca: Prince
49931 01 Conservado
32.
Bombardino Afinação: Bb 3 pistos 
em cruponickel, calibre 14,5mm, 
campana 300mm Bb, porta lira 
acabamento laqueado com detalhes 
em alpaca com bocal prateado e 
estojo. - Marca: Schiefferr
49932 01 Conservado
33.
Bombardino Afinação: Bb 3 pistos 
em cruponickel, calibre 14,5mm, 
campana 300mm Bb, porta lira 
acabamento laqueado com detalhes 
em alpaca com bocal prateado e 
estojo. - Marca: Schiefferr
49933 01 Conservado
34.
Bombardino Afinação: Bb 3 pistos 
em cruponickel, calibre 14,5mm, 
campana 300mm Bb, porta lira 
49934 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
18 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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acabamento laqueado com detalhes 
em alpaca com bocal prateado e 
estojo. - Marca: Schiefferr
35.
Bombardino Afinação: Bb 3 pistos 
em cruponickel, calibre 14,5mm, 
campana 300mm Bb, porta lira 
acabamento laqueado com detalhes 
em alpaca com bocal prateado e 
estojo. - Marca: Schiefferr
49935 01 Conservado
36.
Bombardino Afinação: Bb 3 pistos 
em cruponickel, calibre 14,5mm, 
campana 300mm Bb, porta lira 
acabamento laqueado com detalhes 
em alpaca com bocal prateado e 
estojo. - Marca: Schiefferr
49936 01 Conservado
37.
Bombardino Afinação: Bb 3 pistos 
em cruponickel, calibre 14,5mm, 
campana 300mm Bb, porta lira 
acabamento laqueado com detalhes 
em alpaca com bocal prateado e 
estojo. - Marca: Schiefferr
49937 01 Conservado
38.
Sousafone Sib 3 pistos laqueado, 
campana 660mm, calibre 16mm, 
com estojo, tordel e Bocal – Marca: 
Waldman
49938 01 Conservado
39.
Sousafone Sib 3 pistos laqueado, 
campana 660mm, calibre 16mm, 
com estojo, tordel e Bocal – Marca: 
Waldman
49939 01 Conservado
40.
Sousafone Sib 4 pistos laqueado, 
campana 660mm, calibre 16mm, 
com estojo, tordel e Bocal – Marca: 
Waldman
49940 01 Conservado
41.
Sousafone Sib 4 pistos laqueado, 
campana 660mm, calibre 16mm, 
com estojo, tordel e Bocal – Marca: 
Waldman
49941 01 Conservado
42.
Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, 
campana 660,00mm em latão, 
calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, 
tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM 
CUPRONÍQUEL, BOCAL 
PRATEADO, COM CASE. - Marca: 
Weril
49942 01 Conservado
43.
Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, 
campana 660,00mm em latão, 
calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, 
tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM 
CUPRONÍQUEL, BOCAL 
PRATEADO, COM CASE. - Marca: 
Weril
49943 01 Conservado
44.
Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, 
campana 660,00mm em latão, 
calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, 
tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM 
CUPRONÍQUEL, BOCAL 
49944 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
19 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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PRATEADO, COM CASE. - Marca: 
Weril
45.
Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, 
campana 660,00mm em latão, 
calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, 
tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM 
CUPRONÍQUEL, BOCAL 
PRATEADO, COM CASE. - Marca: 
Weril
49945 01 Conservado
46.
Flugelhorn afinação em Bb, campana 
152,00mm, calibre 11,00mm, 
válvulas em aço inoxidável, 03 
chaves d' água, gatilho reforçado na 
3º pompa, porta lira, tubos externos e 
leadpipe em alpaca, acabamento 
laqueado, bocal prateado, estojo 
luxo. - Marca: Milano
49946 01 Conservado
47.
Flugelhorn afinação em Bb, campana 
152,00mm, calibre 11,00mm, 
válvulas em aço inoxidável, 03 
chaves d' água, gatilho reforçado na 
3º pompa, porta lira, tubos externos e 
leadpipe em alpaca, acabamento 
laqueado, bocal prateado, estojo 
luxo. - Marca: Milano
49947 01 Conservado
48.
Flugelhorn afinação em Bb, campana 
152,00mm, calibre 11,00mm, 
válvulas em aço inoxidável, 03 
chaves d' água, gatilho reforçado na 
3º pompa, porta lira, tubos externos e 
leadpipe em alpaca, acabamento 
laqueado, bocal prateado, estojo 
luxo. - Marca: Milano
49948 01 Conservado
49.
Flugelhorn afinação em Bb, campana 
152,00mm, calibre 11,00mm, 
válvulas em aço inoxidável, 03 
chaves d' água, gatilho reforçado na 
3º pompa, porta lira, tubos externos e 
leadpipe em alpaca, acabamento 
laqueado, bocal prateado, estojo 
luxo. - Marca: Milano
49949 01 Conservado
50.
FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: 
Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 
ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; 
Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; 
Gatilho de acionamento rápido; 
Chave de saliva; Acabamento 
laqueado; Bocal prateado; Garantia 
de 5 anos contra defeitos de 
fabricação ou de materiais; Padrão 
Europeu de qualidade. O produto 
deverá ser de nível intermediário ou 
profissional. Marca: Weril EF-4170
49950 01 Conservado
51.
FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: 
Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 
ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; 
49951 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
20 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; 
Gatilho de acionamento rápido; 
Chave de saliva; Acabamento 
laqueado; Bocal prateado; Garantia 
de 5 anos contra defeitos de 
fabricação ou de materiais; Padrão 
Europeu de qualidade. O produto 
deverá ser de nível intermediário ou 
profissional. Marca: Weril EF-7170
52.
FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: 
Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 
ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; 
Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; 
Gatilho de acionamento rápido; 
Chave de saliva; Acabamento 
laqueado; Bocal prateado; Garantia 
de 5 anos contra defeitos de 
fabricação ou de materiais; Padrão 
Europeu de qualidade. O produto 
deverá ser de nível intermediário ou 
profissional. Marca: Weril EF-7170 
49952 01 Conservado
53.
FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: 
Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 
ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; 
Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; 
Gatilho de acionamento rápido; 
Chave de saliva; Acabamento 
laqueado; Bocal prateado; Garantia 
de 5 anos contra defeitos de 
fabricação ou de materiais; Padrão 
Europeu de qualidade. O produto 
deverá ser de nível intermediário ou 
profissional. Marca: Kanstul 725-1 
49953 01 Conservado
54.
TROMPETE PICCOLO 
PROFISSIONAL Bb/A: Afinação 
relativa a Lá 440 Hertz a 20ºC; 
Campana de uma peça martelada à 
mão com diâmetro Ø100 mm - 4?; 
Calibre diâmetro Ø 11,50 mm - .453?; 
4 válvulas em aço inoxidável; Chave 
de saliva para pompa três e quatro; 
Cano de embocadura para afinação 
em Lá; Tubos fêmea em alpaca; 
Tubos macho em latão; Lapidação 
dos pistos e pompas; Guia de pisto 
de posição única com base larga de 
contato; Acabamento laqueado; 
Bocal prateado; Garantia de 5 anos 
contra defeitos de fabricação ou de 
materiais; Reparabilidade 10 anos; 
Padrão europeu de qualidade; O 
produto deverá ser de nível 
intermediário ou profissional; Marca: 
Amati ATR 383EO
49954 01 Conservado
55.
Bombo classic 20” linha revestida de 
fórmica branco c/ colete e Carrier 
peles hidráulicas. Marca: Arwel 
49955 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
21 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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56.
Bombo classic 22” linha revestida de 
fórmica branco c/ colete 
e Carrier peles hidráulicas. Marca: 
Arwel 
49956 01 Conservado
57.
Bombo classic 16” linha revestida de 
fórmica branco c/ colete 
e Carrier peles hidráulicas. Marca: 
Arwel
49957 01 Conservado
58.
Bombo classic 18 linha revestida de 
fórmica branco c/ colete 
e Carrier peles hidráulicas. Marca: 
Arwel
49958 01 Conservado
59.
Caixa Tenor 14” linha classic pro 
revestida de fórmica branca 
com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49959
01 Conservado
60.
Caixa Tenor 14” linha classic pro 
revestida de fórmica branca 
com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49960
01 Conservado
61.
Caixa Tenor 14” linha classic pro 
revestida de fórmica branca 
com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49961
01 Conservado
62.
Caixa Tenor 14” linha classic pro 
revestida de fórmica branca 
com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49962
01 Conservado
63.
Par de pratos MARCHING BAND 
Bronze 16'' Medium ma bo 16m. 
Marca: Captain
49963 01 Conservado
64.
Par de pratos MARCHING BAND 
Bronze 16'' Medium ma bo 16m. 
Marca: Captain 
49964 01 Conservado
65.
Par de pratos MARCHING BAND 
Bronze 16'' Medium ma bo 16m. 
Marca: Captain 
49965 01 Conservado
66.
Par de pratos MARCHING BAND 
Bronze 16'' Medium ma bo 16m. 
Marca: Captain 
49966 01 Conservado
67.
Quinto Tom linha revestida de 
fórmica branca com colete e 
peles hidráulicas. Marca: Arwel
49967 01 Conservado
68.
Gongo Hand Hammered Gong 40" 
Martelado a Mão com baqueta, com 
Construção fundida em peça única. -
Marca: Colaneri
49468 01 Conservado
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
22 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE DOAÇÃO 
O MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, 
com sede na Praça Ruy Barbosa, 705, Centro, Maracás, Estado da Bahia, CEP: 45.360-000, 
inscrito no CNPJ n. 13.910.203/0001-67, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. 
Uilson Venâncio Gomes de Novaes, brasileiro, convivente em união estável, empresário, 
inscrito no CPF nº ***.277.315 - **, residente e domiciliado à Rua Nestor Sá, 375, Centro, 
Maracás – BA, CEP: 45.360-000, doravante denominado DOADOR, devidamente autorizado 
pelo artigo 128 do Capítulo VII da Lei Orgânica do município de Maracás-BA, e de outro lado, 
ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.058.543/0001-53, situada no endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá, 
Maracás-BA, CEP: 45.360-000, denominada DONATÁRIO (A), representada neste ato por 
seu Presidente, Sr. GILBERTO MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
nº 019.827.315-08, RG nº 08804784-97, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Portela, nº 
20 – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360-000, celebram o presente Termo de Doação 
de Bens Patrimoniais - Instrumentos Musicais e acessórios, que reger-se-á pela Lei 
Municipal nº 690/2024, e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Constitui objeto do presente Termo de Doação de Bens Patrimoniais, Instrumentos Musicais 
e Acessórios descritos no Anexo Único deste termo a serem destinados à Associação Fanfarra 
Musical de Maracás-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53, situada no 
endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360-000, com 
a finalidade de atender ao Projeto Fanfarras Musicais que contempla alunos oriundos da Rede 
Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida associação. 
CLÁUSULA SEGUNDA – O (A) DONATÁRIO (A) aceita, sem reservas, a doação dos Bens 
Patrimoniais - Instrumentos Musicais e Acessórios mencionados na cláusula primeira e 
especificados no anexo único, sem qualquer ônus ou encargo para o DONATÁRIO ou para 
seus órgãos.
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
23 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I – DO DOADOR / MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA 
a) entregar os bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios - (conforme anexo 
único) em perfeitas condições de uso. 
II – DO (A) DONATÁRIO (A):
a) receber os bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios, comprometendo￾se a cuidar e zelar do mesmo;
b) cuidar e manter bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios em perfeitas 
condições de uso, assumindo total responsabilidade sobre os bens a partir da 
assinatura do presente termo.
c) Não dar destinação diversa aos bens ora doados em nenhuma hipótese.
Parágrafo único. Pela eventual utilização, gozo e fruição dos bens patrimoniais -
instrumentos musicais e acessórios, especificados na Cláusula Primeira anterior à celebração 
do presente instrumento, declara o DOADOR estar o (a) DONATÁRIO (A) livre de qualquer 
pagamento, indenização ou compensação financeira.
CLÁUSULA QUARTA - Os bens serão destinados à Associação Fanfarra Musical de 
Maracás-FAMMAC, com a finalidade de atender ao Projeto Fanfarras Musicais que contempla 
alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida associação.
CLÁUSULA QUINTA - É vedada a alienação dos bens doados no todo ou em parte, e assim
sendo, no caso da ocorrência aqui vedada, será objeto de revogação expressa e imediata da 
doação em caso de descumprimento.
CLÁUSULA SEXTA - O DOADOR publicará este Termo, no prazo estabelecido na legislação 
vigente, contados de sua assinatura, no Diário Oficial do Município. 
CLÁUSULA SÉTIMA - As partes elegem o foro da cidade de Maracás-BA para dirimir as 
questões porventura suscitadas no decorrer do presente instrumento.
Terça-feira
17 de Dezembro de 2024
24 - Ano XX - Nº 5985 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT
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Assim, por estarem justas e de acordo, firmam as partes o presente TERMO DE DOAÇÃO, 
elaborado em 03 (três vias) de igual teor e forma e, para os mesmos fins de direito, na 
presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus efeitos 
jurídicos e legais, em juízo ou fora dele.
Maracás, ____ de _______________ de 2024.
__________________________________________________
UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES
PREFEITO MUNICIPAL
DOADOR 
___________________________________________________
ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS-FAMMAC
CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53
PRESIDENTE GILBERTO MACHADO DOS SANTOS
DONATÁRIA 
____________________________________________
Nome completo
CPF nº __________________
VICE-PRESIDENTE
____________________________________________
Nome completo 
CPF nº _________________
TESOUREIRO(A)
______________________________ ___________________________
 1 Testemunha 2 Testemunha

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