br-locleg corpus explorer

← Maracás (BA)

norma nº 687/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 687 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaINSTITUI O FESTIVAL DE INVERNO NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL
native_id228

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Terça-feira
3 de Dezembro de 2024
79 - Ano XIX - Nº 1589 Maracás 
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIYQZU3MJHBODJFOTE2RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Pça Rui Barbosa nº 655 – Centro – Maracás/BA CEP: 45360-000 – Tele/Fax: 73 3533-2395
C.N.P.J: 16.434.219/0001-39 – E-mail: camara.maracas@gmail.com
Site: www.camaramaracas.ba.gov.br
LEI MUNICIPAL N°687/2024
 
INSTITUI O FESTIVAL DE INVERNO NA 
PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO 
NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da Bahia, 
no uso de suas atribuições, conferidas no artigo 63 inciso V da Lei Orgânica 
Municipal e c/c artigo 269 do Regimento Interno desta Câmara, resolve 
promulgar a presente Lei aprovada pela Câmara Municipal de Maracás, a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º- Fica instituído no calendário municipal o Festival de Inverno, a ser 
realizado na primeira quinzena de setembro de cada ano. 
Art. 2º- O Festival de Inverno tem como objetivos: 
I- Promover a cultura local e regional; 
II- Incentivar o turismo no município; 
III-Gerar emprego e renda para a população; 
IV- Fomentar a integração social e comunitário. 
Art. 3º o Poder Executivo ficará responsável pela organização, promoção e 
realização do festival, podendo firmar parcerias com entidades privadas e 
públicas. 
Art.4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Sala da Presidência, em 02 de dezembro de 2024.
 Maria Soledade Brito dos Anjos
 Presidenta

open original →