| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS PATRIMONIAIS - INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS À ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS – FAMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 11 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI Nº 690/2024 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS PATRIMONIAIS - INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS À ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS – FAMMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento da Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Doação de Bens Patrimoniais - Instrumentos Musicais e acessórios, constantes no anexo único desta lei, para a Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001- 53, situada no endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360- 000. Parágrafo único. Os bens móveis a serem doados serão destinados à Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53, situada no endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá – CEP: 45.360-000, com a finalidade de atender ao Projeto Fanfarras Musicais que contempla alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida associação. Art. 2º A doação será concretizada pela revogação do Termo de Cessão de Uso, bem como pela assinatura do Termo de Doação, nos termos da minuta constante no Anexo II desta lei. Art. 3º A doação dos Bens Patrimoniais - Instrumentos Musicais e acessórios, realizada mediante Termo de Doação que se refere o art. 1º desta Lei, é intransferível, e os bens doados serão utilizados única e exclusivamente para fins específicos a que se destina, ou seja, atender ao Projeto Fanfarras Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 12 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Musicais que contempla alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida associação. Art. 4º Os instrumentos e acessórios a serem doados à Associação Fanfarra Musical de MaracásFAMMAC estão relacionados no Anexo I desta Lei, no qual está descrito a quantidade, a descrição, a plaqueta de tombamento e estado de conservação dos instrumentos musicais e acessórios. Art. 5º É vedada a alienação dos bens doados no todo ou em parte, e assim sendo, no caso da ocorrência aqui vedada, será objeto de revogação expressa e imediata da doação em caso de descumprimento. Art. 6º Os Instrumentos Musicais e acessórios doados retornarão imediatamente ao patrimônio do Município Maracás-BA, caso não sejam cumpridas quaisquer das condições estabelecidas nesta Lei. Art. 7º As despesas futuras decorrentes da manutenção e restauração dos bens doados ficarão a cargo da Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 17 de dezembro de 2024. UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES PREFEITO MUNICIPAL UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES:11327731 568 Assinado de forma digital por UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES:11327731568 Dados: 2024.12.17 15:22:38 -03'00' Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 13 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ANEXO I – RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS ITEM NOME DO BEM / DESCRIÇÃO PLAQUETA/ TOMBAMENTO QUANT. ESTADO DE CONSERVAÇÃO 1. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49901 01 Conservado 2. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49902 01 Conservado 3. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49903 01 Conservado 4. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49904 01 Conservado 5. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49905 01 Conservado 6. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49906 01 Conservado 7. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49907 01 Conservado 8. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49908 01 Conservado 9. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49909 01 Conservado 10. Trompete, afinação em Bb, campana 125,00mm, calibre entre 11,66mm, construção reversa - "Reversed leadpipe", bocal, estojo. - Marca: Schiefferr 49910 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 14 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 11. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 49911 01 Conservado 12. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 49912 01 Conservado 13. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 49913 01 Conservado 14. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em 49914 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 15 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 15. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 49915 01 Conservado 16. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 49916 01 Conservado 17. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 49917 01 Conservado 18. TROMPETE Bb PROFISSIONAL: Acabamento laqueado; Afinação 49918 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 16 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Calibre 11,70 mm; Campana 123 mm; Pistos em monel; Apoio do polegar fixo tipo anel para pompa três; Limitador da pompa 3 fixo com anel de retenção; Chave d'água; Macho e fêmeas em latão; Molas em aço inoxidável; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos. Padrão europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: WERIL ET-7070 19. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49919 01 Conservado 20. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49920 01 Conservado 21. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49921 01 Conservado 22. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49922 01 Conservado 23. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49923 01 Conservado 24. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49924 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 17 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 25. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49925 01 Conservado 26. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49926 01 Conservado 27. Trombone Tenor, afinação em Bb, modelo avançado. Campana 215,00mm, Calibre (L) 13,30mm, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. Acabamento niquelado ou prateado / campanha "S" - 205mm. - Marca: Schiefferr 49927 01 Conservado 28. Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), campana 320mm, calibre 12mm, acabamento laqueado com tubos de encaixe em alpaca/cuproniquell, bocal e case mochila. - Marca: Prince 49928 01 Conservado 29. Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), campana 320mm, calibre 12mm, acabamento laqueado com tubos de encaixe em alpaca/cuproniquell, bocal e case mochila. - Marca: Prince 49929 01 Conservado 30. Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), campana 320mm, calibre 12mm, acabamento laqueado com tubos de encaixe em alpaca/cuproniquell, bocal e case mochila. - Marca: Prince 49930 01 Conservado 31. Trompa, afinação em Bb (Si Bemol), campana 320mm, calibre 12mm, acabamento laqueado com tubos de encaixe em alpaca/cuproniquell, bocal e case mochila. - Marca: Prince 49931 01 Conservado 32. Bombardino Afinação: Bb 3 pistos em cruponickel, calibre 14,5mm, campana 300mm Bb, porta lira acabamento laqueado com detalhes em alpaca com bocal prateado e estojo. - Marca: Schiefferr 49932 01 Conservado 33. Bombardino Afinação: Bb 3 pistos em cruponickel, calibre 14,5mm, campana 300mm Bb, porta lira acabamento laqueado com detalhes em alpaca com bocal prateado e estojo. - Marca: Schiefferr 49933 01 Conservado 34. Bombardino Afinação: Bb 3 pistos em cruponickel, calibre 14,5mm, campana 300mm Bb, porta lira 49934 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 18 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. acabamento laqueado com detalhes em alpaca com bocal prateado e estojo. - Marca: Schiefferr 35. Bombardino Afinação: Bb 3 pistos em cruponickel, calibre 14,5mm, campana 300mm Bb, porta lira acabamento laqueado com detalhes em alpaca com bocal prateado e estojo. - Marca: Schiefferr 49935 01 Conservado 36. Bombardino Afinação: Bb 3 pistos em cruponickel, calibre 14,5mm, campana 300mm Bb, porta lira acabamento laqueado com detalhes em alpaca com bocal prateado e estojo. - Marca: Schiefferr 49936 01 Conservado 37. Bombardino Afinação: Bb 3 pistos em cruponickel, calibre 14,5mm, campana 300mm Bb, porta lira acabamento laqueado com detalhes em alpaca com bocal prateado e estojo. - Marca: Schiefferr 49937 01 Conservado 38. Sousafone Sib 3 pistos laqueado, campana 660mm, calibre 16mm, com estojo, tordel e Bocal – Marca: Waldman 49938 01 Conservado 39. Sousafone Sib 3 pistos laqueado, campana 660mm, calibre 16mm, com estojo, tordel e Bocal – Marca: Waldman 49939 01 Conservado 40. Sousafone Sib 4 pistos laqueado, campana 660mm, calibre 16mm, com estojo, tordel e Bocal – Marca: Waldman 49940 01 Conservado 41. Sousafone Sib 4 pistos laqueado, campana 660mm, calibre 16mm, com estojo, tordel e Bocal – Marca: Waldman 49941 01 Conservado 42. Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, campana 660,00mm em latão, calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM CUPRONÍQUEL, BOCAL PRATEADO, COM CASE. - Marca: Weril 49942 01 Conservado 43. Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, campana 660,00mm em latão, calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM CUPRONÍQUEL, BOCAL PRATEADO, COM CASE. - Marca: Weril 49943 01 Conservado 44. Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, campana 660,00mm em latão, calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM CUPRONÍQUEL, BOCAL 49944 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 19 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PRATEADO, COM CASE. - Marca: Weril 45. Sousafone, 3 pistos, afinação em Bb, campana 660,00mm em latão, calibre 18,50mm, em açõ inoxidável, tudel (45 E 20 GRAUS), TUBOS EM CUPRONÍQUEL, BOCAL PRATEADO, COM CASE. - Marca: Weril 49945 01 Conservado 46. Flugelhorn afinação em Bb, campana 152,00mm, calibre 11,00mm, válvulas em aço inoxidável, 03 chaves d' água, gatilho reforçado na 3º pompa, porta lira, tubos externos e leadpipe em alpaca, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. - Marca: Milano 49946 01 Conservado 47. Flugelhorn afinação em Bb, campana 152,00mm, calibre 11,00mm, válvulas em aço inoxidável, 03 chaves d' água, gatilho reforçado na 3º pompa, porta lira, tubos externos e leadpipe em alpaca, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. - Marca: Milano 49947 01 Conservado 48. Flugelhorn afinação em Bb, campana 152,00mm, calibre 11,00mm, válvulas em aço inoxidável, 03 chaves d' água, gatilho reforçado na 3º pompa, porta lira, tubos externos e leadpipe em alpaca, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. - Marca: Milano 49948 01 Conservado 49. Flugelhorn afinação em Bb, campana 152,00mm, calibre 11,00mm, válvulas em aço inoxidável, 03 chaves d' água, gatilho reforçado na 3º pompa, porta lira, tubos externos e leadpipe em alpaca, acabamento laqueado, bocal prateado, estojo luxo. - Marca: Milano 49949 01 Conservado 50. FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; Gatilho de acionamento rápido; Chave de saliva; Acabamento laqueado; Bocal prateado; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Padrão Europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: Weril EF-4170 49950 01 Conservado 51. FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; 49951 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 20 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; Gatilho de acionamento rápido; Chave de saliva; Acabamento laqueado; Bocal prateado; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Padrão Europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: Weril EF-7170 52. FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; Gatilho de acionamento rápido; Chave de saliva; Acabamento laqueado; Bocal prateado; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Padrão Europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: Weril EF-7170 49952 01 Conservado 53. FLUGELHORN PROFISSIONAL Bb: Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20 ºC; Campana diâmetro Ø151mm- 6"; Calibre diâmetro Ø 11,20 m - .441?; Gatilho de acionamento rápido; Chave de saliva; Acabamento laqueado; Bocal prateado; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Padrão Europeu de qualidade. O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional. Marca: Kanstul 725-1 49953 01 Conservado 54. TROMPETE PICCOLO PROFISSIONAL Bb/A: Afinação relativa a Lá 440 Hertz a 20ºC; Campana de uma peça martelada à mão com diâmetro Ø100 mm - 4?; Calibre diâmetro Ø 11,50 mm - .453?; 4 válvulas em aço inoxidável; Chave de saliva para pompa três e quatro; Cano de embocadura para afinação em Lá; Tubos fêmea em alpaca; Tubos macho em latão; Lapidação dos pistos e pompas; Guia de pisto de posição única com base larga de contato; Acabamento laqueado; Bocal prateado; Garantia de 5 anos contra defeitos de fabricação ou de materiais; Reparabilidade 10 anos; Padrão europeu de qualidade; O produto deverá ser de nível intermediário ou profissional; Marca: Amati ATR 383EO 49954 01 Conservado 55. Bombo classic 20” linha revestida de fórmica branco c/ colete e Carrier peles hidráulicas. Marca: Arwel 49955 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 21 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 56. Bombo classic 22” linha revestida de fórmica branco c/ colete e Carrier peles hidráulicas. Marca: Arwel 49956 01 Conservado 57. Bombo classic 16” linha revestida de fórmica branco c/ colete e Carrier peles hidráulicas. Marca: Arwel 49957 01 Conservado 58. Bombo classic 18 linha revestida de fórmica branco c/ colete e Carrier peles hidráulicas. Marca: Arwel 49958 01 Conservado 59. Caixa Tenor 14” linha classic pro revestida de fórmica branca com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49959 01 Conservado 60. Caixa Tenor 14” linha classic pro revestida de fórmica branca com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49960 01 Conservado 61. Caixa Tenor 14” linha classic pro revestida de fórmica branca com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49961 01 Conservado 62. Caixa Tenor 14” linha classic pro revestida de fórmica branca com Colete e Carrier. Marca: Arwel 49962 01 Conservado 63. Par de pratos MARCHING BAND Bronze 16'' Medium ma bo 16m. Marca: Captain 49963 01 Conservado 64. Par de pratos MARCHING BAND Bronze 16'' Medium ma bo 16m. Marca: Captain 49964 01 Conservado 65. Par de pratos MARCHING BAND Bronze 16'' Medium ma bo 16m. Marca: Captain 49965 01 Conservado 66. Par de pratos MARCHING BAND Bronze 16'' Medium ma bo 16m. Marca: Captain 49966 01 Conservado 67. Quinto Tom linha revestida de fórmica branca com colete e peles hidráulicas. Marca: Arwel 49967 01 Conservado 68. Gongo Hand Hammered Gong 40" Martelado a Mão com baqueta, com Construção fundida em peça única. - Marca: Colaneri 49468 01 Conservado Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 22 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE DOAÇÃO O MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Ruy Barbosa, 705, Centro, Maracás, Estado da Bahia, CEP: 45.360-000, inscrito no CNPJ n. 13.910.203/0001-67, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Uilson Venâncio Gomes de Novaes, brasileiro, convivente em união estável, empresário, inscrito no CPF nº ***.277.315 - **, residente e domiciliado à Rua Nestor Sá, 375, Centro, Maracás – BA, CEP: 45.360-000, doravante denominado DOADOR, devidamente autorizado pelo artigo 128 do Capítulo VII da Lei Orgânica do município de Maracás-BA, e de outro lado, ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53, situada no endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360-000, denominada DONATÁRIO (A), representada neste ato por seu Presidente, Sr. GILBERTO MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 019.827.315-08, RG nº 08804784-97, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Portela, nº 20 – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360-000, celebram o presente Termo de Doação de Bens Patrimoniais - Instrumentos Musicais e acessórios, que reger-se-á pela Lei Municipal nº 690/2024, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Doação de Bens Patrimoniais, Instrumentos Musicais e Acessórios descritos no Anexo Único deste termo a serem destinados à Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53, situada no endereço Rua Major Oscar José de Sá – Bairro Jiquiriçá, Maracás-BA, CEP: 45.360-000, com a finalidade de atender ao Projeto Fanfarras Musicais que contempla alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida associação. CLÁUSULA SEGUNDA – O (A) DONATÁRIO (A) aceita, sem reservas, a doação dos Bens Patrimoniais - Instrumentos Musicais e Acessórios mencionados na cláusula primeira e especificados no anexo único, sem qualquer ônus ou encargo para o DONATÁRIO ou para seus órgãos. Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 23 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES I – DO DOADOR / MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA a) entregar os bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios - (conforme anexo único) em perfeitas condições de uso. II – DO (A) DONATÁRIO (A): a) receber os bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios, comprometendose a cuidar e zelar do mesmo; b) cuidar e manter bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios em perfeitas condições de uso, assumindo total responsabilidade sobre os bens a partir da assinatura do presente termo. c) Não dar destinação diversa aos bens ora doados em nenhuma hipótese. Parágrafo único. Pela eventual utilização, gozo e fruição dos bens patrimoniais - instrumentos musicais e acessórios, especificados na Cláusula Primeira anterior à celebração do presente instrumento, declara o DOADOR estar o (a) DONATÁRIO (A) livre de qualquer pagamento, indenização ou compensação financeira. CLÁUSULA QUARTA - Os bens serão destinados à Associação Fanfarra Musical de Maracás-FAMMAC, com a finalidade de atender ao Projeto Fanfarras Musicais que contempla alunos oriundos da Rede Municipal de Ensino de Maracás-BA, da referida associação. CLÁUSULA QUINTA - É vedada a alienação dos bens doados no todo ou em parte, e assim sendo, no caso da ocorrência aqui vedada, será objeto de revogação expressa e imediata da doação em caso de descumprimento. CLÁUSULA SEXTA - O DOADOR publicará este Termo, no prazo estabelecido na legislação vigente, contados de sua assinatura, no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SÉTIMA - As partes elegem o foro da cidade de Maracás-BA para dirimir as questões porventura suscitadas no decorrer do presente instrumento. Terça-feira 17 de Dezembro de 2024 24 - Ano XX - Nº 5985 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZFEQTDDMZZCMDU0RDGXQT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Assim, por estarem justas e de acordo, firmam as partes o presente TERMO DE DOAÇÃO, elaborado em 03 (três vias) de igual teor e forma e, para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, em juízo ou fora dele. Maracás, ____ de _______________ de 2024. __________________________________________________ UILSON VENÂNCIO GOMES DE NOVAES PREFEITO MUNICIPAL DOADOR ___________________________________________________ ASSOCIAÇÃO FANFARRA MUSICAL DE MARACÁS-FAMMAC CNPJ sob o nº 26.058.543/0001-53 PRESIDENTE GILBERTO MACHADO DOS SANTOS DONATÁRIA ____________________________________________ Nome completo CPF nº __________________ VICE-PRESIDENTE ____________________________________________ Nome completo CPF nº _________________ TESOUREIRO(A) ______________________________ ___________________________ 1 Testemunha 2 Testemunha