norma nº 692/2024

Sexta-feira
27 de Dezembro de 2024
2 - Ano XX - Nº 6003 Maracás 
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDJDNZNCMJLFNEI2QZHCQZ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 692/2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 
LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO, 
CIDADE DE MARACÁS, ESTADO DA 
BAHIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, Estado da Bahia, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As Avenidas e Ruas do Loteamento Alto do Cruzeiro, aprovado pelo decreto 
Nº 990/2023 de data 12 de junho de 2023 passam a incorporar o sistema de 
logradouros públicos do município de Maracás-BA, tendo suas denominações 
conforme anexo único, que é parte integrante desta lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 27 de dezembro de 2024.
Sexta-feira
27 de Dezembro de 2024
3 - Ano XX - Nº 6003 Maracás 
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ANEXO ÚNICO
Parte Integrante desta Lei Municipal nº 692/2024, de 27 de Dezembro de 2024, que denomina 
Logradouros no Loteamento Alto do Cruzeiro, nesta cidade.
 Rua “01” – Manoel Dias;
 Rua “02” – Maria Rosa Nunes de Cerqueira;
 Rua “03” – Augusta Almeida Brito;
 Rua “04” – Joselyto Dos Anjos;
 Rua “05” – Augusto Leonel Oliveira Dias;
 Rua “06” – Eva da Conceição Soares;
 Rua “07” – Esmeraldo Pereira da Silva;
 Rua “08” – Pastor Samuel Nascimento Santos;
 Rua “09” – Pastor Carlos Alberto;
 Rua “10” – Manoel Costa dos Santos;
 Rua “11” – Antônio Freire dos Santos;
 Rua “12” – Antônio Espinola de Andrade;
 Rua “13” – Olivia Santana dos Anjos;
 Rua “14” – Argentina Almeida Passos;
 Rua “15” – Joel Ramos Costa;
 Rua “16” – Raquel Souza de Oliveira;
 Avenida “01” – Damião Pires de Souza;
 Avenida “02” – Deusdeth Ribeiro de Novaes;
 Avenida “Alto do Cruzeiro”– Avenida Alto do Cruzeiro.