norma nº 389/2013

Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
e no site www.maracas.ba.gov.br
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /M9N1PXUTQG4QWXTO9BTHW
Segunda-feira
25 de Março de 2013
2 - Ano IX - Nº 1150
LEI Nº 389/2013, DE 21 DE MARÇO DE 2013. 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 369 DE 27 
DE MARÇO DE 2012 QUE ALTEROU O 
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE MARACÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, FAÇO SABER que a CÂMARA Municipal APROVA e EU
SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - O anexo I – A, B, C e D, da Lei 369 de 27 de março de 
2012 passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I - 
A, B, C, e D desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo 
seus efeitos econômicos e financeiros retroativos a 1° de Janeiro 
de 2013, com pagamento da diferença liquidado em duas parcelas 
consecutivas com inserção nas folhas de pagamento de março e 
abril de 2013, revogando-se neste ato todas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito de Maracás, Estado Federado da Bahia, em 21 de 
março de 2013. 
Paulo Sérgio dos Anjos 
Prefeito Municipal 
Leis
Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
e no site www.maracas.ba.gov.br
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /M9N1PXUTQG4QWXTO9BTHW
Segunda-feira
25 de Março de 2013
3 - Ano IX - Nº 1150
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 813,01 829,27 845,86 862,77 880,03 897,63
 I 861,79 879,03 896,61 914,54 932,83 951,49
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 913,50 931,77 950,40 969,41 988,80 1.008,58
 III 968,31 987,67 1.007,43 1.027,58 1.048,13 1.069,09
 IV 1.026,41 1.046,93 1.067,87 1.089,23 1.111,02 1.133,24
 INICIAL 853,69 870,77 888,18 905,95 924,06 942,55
 I 904,91 923,01 941,47 960,30 979,51 999,10
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 959,21 978,39 997,96 1.017,92 1.038,28 1.059,04
 III 1.016,76 1.037,10 1.057,84 1.079,00 1.100,58 1.122,59
 IV 1.077,77 1.099,32 1.121,31 1.143,74 1.166,61 1.189,94
 INICIAL 1.024,44 1.044,92 1.065,82 1.087,14 1.108,88 1.131,06
 I 1.085,90 1.107,62 1.129,77 1.152,37 1.175,42 1.198,92
MESTRADO 3 II 1.151,06 1.174,08 1.197,56 1.221,51 1.245,94 1.270,86
 III 1.220,12 1.244,52 1.269,41 1.294,80 1.320,70 1.347,11
 IV 1.293,33 1.319,19 1.345,58 1.372,49 1.399,94 1.427,94
 INICIAL 1.130,14 1.152,74 1.175,79 1.199,31 1.223,30 1.247,76
 I 1.197,95 1.221,90 1.246,34 1.271,27 1.296,69 1.322,63
DOUTORADO 4 II 1.269,82 1.295,22 1.321,12 1.347,55 1.374,50 1.401,99
 III 1.346,01 1.372,93 1.400,39 1.428,40 1.456,97 1.486,11
 IV 1.426,77 1.455,31 1.484,41 1.514,10 1.544,38 1.575,27
Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
e no site www.maracas.ba.gov.br
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /M9N1PXUTQG4QWXTO9BTHW
Segunda-feira
25 de Março de 2013
4 - Ano IX - Nº 1150
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.626,02 1.658,54 1.691,71 1.725,55 1.760,06 1.795,26
 I 1.723,58 1.758,05 1.793,21 1.829,08 1.865,66 1.902,97
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 1.827,00 1.863,54 1.900,81 1.938,82 1.977,60 2.017,15
 III 1.936,62 1.975,35 2.014,86 2.055,15 2.096,26 2.138,18
 IV 2.052,81 2.093,87 2.135,75 2.178,46 2.222,03 2.266,47
 INICIAL 1.707,39 1.741,53 1.776,36 1.811,89 1.848,13 1.885,09
 I 1.809,83 1.846,03 1.882,95 1.920,61 1.959,02 1.998,20
PÓS￾GRADUAÇÃO 2 II 1.918,42 1.956,79 1.995,92 2.035,84 2.076,56 2.118,09
 III 2.033,52 2.074,19 2.115,68 2.157,99 2.201,15 2.245,17
 IV 2.155,54 2.198,65 2.242,62 2.287,47 2.333,22 2.379,89
 INICIAL 2.048,87 2.089,85 2.131,65 2.174,28 2.217,76 2.262,12
 I 2.171,80 2.215,24 2.259,54 2.304,74 2.350,83 2.397,85
MESTRADO 3 II 2.302,11 2.348,15 2.395,12 2.443,02 2.491,88 2.541,72
 III 2.440,24 2.489,04 2.538,82 2.589,60 2.641,39 2.694,22
 IV 2.586,65 2.638,39 2.691,15 2.744,98 2.799,88 2.855,87
 INICIAL 2.260,27 2.305,48 2.351,59 2.398,62 2.446,59 2.495,53
 I 2.395,89 2.443,81 2.492,68 2.542,54 2.593,39 2.645,26
DOUTORADO 4 II 2.539,64 2.590,44 2.642,25 2.695,09 2.748,99 2.803,97
 III 2.692,02 2.745,86 2.800,78 2.856,80 2.913,93 2.972,21
 IV 2.853,54 2.910,62 2.968,83 3.028,20 3.088,77 3.150,54
Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
e no site www.maracas.ba.gov.br
Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /M9N1PXUTQG4QWXTO9BTHW
Segunda-feira
25 de Março de 2013
5 - Ano IX - Nº 1150
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 783,50 799,17 815,15 831,46 848,09 865,05
ENSINO MÉDIO I 830,51 847,12 864,06 881,34 898,97 916,95
MODALIDADE 1 II 880,34 897,95 915,91 934,22 952,91 971,97
NORMAL III 933,16 951,82 970,86 990,28 1.010,08 1.030,29
 IV 989,15 1.008,93 1.029,11 1.049,69 1.070,69 1.092,10
PROFESSOR EM INICIAL 799,17 815,15 831,46 848,09 865,05 882,35
NÍVEL
SUPERIOR NÃO I 847,12 864,06 881,34 898,97 916,95 935,29
COMPATÍVEL
PARA O 2 II 897,95 915,91 934,22 952,91 971,97 991,41
EXERCÍCIO DO III 951,82 970,86 990,28 1.010,08 1.030,29 1.050,89
MAGISTÉRIO IV 1.008,93 1.029,11 1.049,69 1.070,69 1.092,10 1.113,94
 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
D - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1.567,00 1.598,34 1.630,31 1.662,91 1.696,17 1.730,09
ENSINO MÉDIO I 1.661,02 1.694,24 1.728,13 1.762,69 1.797,94 1.833,90
MODALIDADE 1 II 1.760,68 1.795,89 1.831,81 1.868,45 1.905,82 1.943,93
NORMAL III 1.866,32 1.903,65 1.941,72 1.980,56 2.020,17 2.060,57
 IV 1.978,30 2.017,87 2.058,22 2.099,39 2.141,38 2.184,20
PROFESSOR EM INICIAL 1.598,34 1.630,31 1.662,91 1.696,17 1.730,09 1.764,70
NÍVEL
SUPERIOR NÃO I 1.694,24 1.728,13 1.762,69 1.797,94 1.833,90 1.870,58
COMPATÍVEL
PARA O 2 II 1.795,89 1.831,81 1.868,45 1.905,82 1.943,93 1.982,81
EXERCÍCIO DO III 1.903,65 1.941,72 1.980,56 2.020,17 2.060,57 2.101,78
MAGISTÉRIO IV 2.017,87 2.058,22 2.099,39 2.141,38 2.184,20 2.227,89
Paulo Sérgio dos Anjos 
Prefeito Municipal