| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorífico, acata a Lei nº 268/2008. |
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Segunda-feira 5 de Agosto de 2024 2 - Ano XIX - Nº 1531 Maracás Decretos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKJFNTEZQJK0RUEZMKE0Q0 Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.