norma nº 408/2014

LEI Nº 408/2014. 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 389/2013, QUE 
ALTEROU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, FAÇO SABER que a CÂMARA Municipal APROVA e EU 
SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - O anexo I – A, B, C e D, da Lei 389 de 21 de março de 2013 
passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I - A, B, C, e 
D desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus 
efeitos econômicos e financeiros retroativos a 1° de Janeiro de 2014, 
com pagamento da diferença liquidado em até 03 (três) parcelas 
consecutivas com inserção nas folhas de pagamento da categoria, 
revogando-se neste ato todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Maracás, Estado Federado da Bahia, em 22 de 
abril de 2014. 
PAULO SÉRGIO DOS ANJOS 
 Prefeito Municipal 
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19 de Maio de 2014
2 - Ano X - Nº 1544
Leis
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 880,65 898,26 916,23 934,55 953,24 972,31 
 I 933,49 952,16 971,20 990,63 1010,44 1030,65 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 989,50 1009,29 1029,47 1050,06 1071,06 1092,49 
 III 1048,87 1069,85 1091,24 1113,07 1135,33 1158,04 
 IV 1111,80 1134,04 1156,72 1179,85 1203,45 1227,52 
 INICIAL 924,72 943,21 962,08 981,32 1000,94 1020,96 
 I 980,20 999,80 1019,80 1040,20 1061,00 1082,22 
PÓS-GRADUAÇÃO 2 II 1039,01 1059,79 1080,99 1102,61 1124,66 1147,15 
 III 1101,35 1123,38 1145,85 1168,77 1192,14 1215,98 
 IV 1167,43 1190,78 1214,60 1238,89 1263,67 1288,94 
 INICIAL 1109,67 1131,86 1154,50 1177,59 1201,14 1225,16 
 I 1176,25 1199,77 1223,77 1248,24 1273,21 1298,67 
MESTRADO 3 II 1246,82 1271,76 1297,19 1323,14 1349,60 1376,59 
 III 1321,63 1348,06 1375,02 1402,52 1430,57 1459,19 
 IV 1400,93 1428,95 1457,53 1486,68 1516,41 1546,74 
 INICIAL 1224,16 1248,64 1273,62 1299,09 1325,07 1351,57 
 I 1297,61 1323,56 1350,03 1377,04 1404,58 1432,67 
DOUTORADO 4 II 1375,47 1402,98 1431,04 1459,66 1488,85 1518,63 
 III 1458,00 1487,16 1516,90 1547,24 1578,18 1609,74 
 IV 1545,48 1576,38 1607,91 1640,07 1672,87 1706,33 
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19 de Maio de 2014
3 - Ano X - Nº 1544
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1761,30 1796,53 1832,46 1869,11 1906,49 1944,62 
 I 1866,98 1904,32 1942,40 1981,25 2020,88 2061,29 
LICENCIATURA 
PLENA 1 II 1979,00 2018,58 2058,95 2100,13 2142,13 2184,97 
 III 2097,74 2139,69 2182,49 2226,13 2270,66 2316,07 
 IV 2223,60 2268,07 2313,43 2359,70 2406,90 2455,03 
 INICIAL 1849,44 1886,42 1924,15 1962,64 2001,89 2041,93 
 I 1960,40 1999,61 2039,60 2080,39 2122,00 2164,44 
PÓS-GRADUAÇÃO 2 II 2078,03 2119,59 2161,98 2205,22 2249,32 2294,31 
 III 2202,71 2246,76 2291,70 2337,53 2384,28 2431,97 
 IV 2334,87 2381,57 2429,20 2477,78 2527,34 2577,88 
 INICIAL 2219,33 2263,72 2308,99 2355,17 2402,28 2450,32 
 I 2352,49 2399,54 2447,53 2496,48 2546,41 2597,34 
MESTRADO 3 II 2493,64 2543,51 2594,38 2646,27 2699,20 2753,18 
 III 2643,26 2696,12 2750,05 2805,05 2861,15 2918,37 
 IV 2801,86 2857,89 2915,05 2973,35 3032,82 3093,47 
 INICIAL 2448,32 2497,29 2547,23 2598,18 2650,14 2703,15 
 I 2595,22 2647,13 2700,07 2754,07 2809,15 2865,33 
DOUTORADO 4 II 2750,94 2805,95 2862,07 2919,31 2977,70 3037,25 
 III 2915,99 2974,31 3033,80 3094,47 3156,36 3219,49 
 IV 3090,95 3152,77 3215,83 3280,14 3345,74 3412,66 
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19 de Maio de 2014
4 - Ano X - Nº 1544
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 848,70 865,67 882,99 900,65 918,66 937,03 
ENSINO MÉDIO I 899,62 917,61 935,97 954,69 973,78 993,26 
MODALIDADE 1 II 953,60 972,67 992,12 1011,97 1032,21 1052,85 
NORMAL III 1010,82 1031,03 1051,65 1072,69 1094,14 1116,02 
 IV 1071,46 1092,89 1114,75 1137,05 1159,79 1182,98 
PROFESSOR EM INICIAL 865,67 882,99 900,65 918,66 937,03 955,77 
NÍVEL SUPERIOR NÃO I 917,61 935,97 954,69 973,78 993,26 1013,12 
COMPATÍVEL PARA O 2 II 972,67 992,12 1011,97 1032,21 1052,85 1073,91 
EXERCÍCIO DO III 1031,03 1051,65 1072,69 1094,14 1116,02 1138,34 
MAGISTÉRIO IV 1092,89 1114,75 1137,05 1159,79 1182,98 1206,64 
 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1697,40 1731,35 1765,97 1801,29 1837,32 1874,07 
ENSINO MÉDIO I 1799,24 1835,23 1871,93 1909,37 1947,56 1986,51 
MODALIDADE 1 II 1907,20 1945,34 1984,25 2023,93 2064,41 2105,70 
NORMAL III 2021,63 2062,06 2103,30 2145,37 2188,28 2232,04 
 IV 2142,93 2185,79 2229,50 2274,09 2319,57 2365,97 
PROFESSOR EM INICIAL 1731,35 1765,97 1801,29 1837,32 1874,07 1911,55 
NÍVEL SUPERIOR NÃO I 1835,23 1871,93 1909,37 1947,56 1986,51 2026,24 
COMPATÍVEL PARA O 2 II 1945,34 1984,25 2023,93 2064,41 2105,70 2147,82 
EXERCÍCIO DO III 2062,06 2103,30 2145,37 2188,28 2232,04 2276,68 
MAGISTÉRIO IV 2185,79 2229,50 2274,09 2319,57 2365,97 2413,29 
 
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