norma nº 430/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
Praça Rui Barbosa, 705, Centro – CEP: 45360 000 – Maracás – Bahia – Brasil
Fone/fax: (73) 3533 2121- pmmaracas@terra.com.br - www.maracas.ba.io.org.br
PAULO SERGIO 
DOS ANJOS 
Prefeito 
ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito 
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento 
Social 
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
LEI N° 430/2015. 
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 
408/2014, QUE ALTEROU O PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO 
FEDERADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O ANEXO I – A, B, C e D, da Lei nº 408 de 22 de abril 
de 2014 passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I - A, B, 
C e D desta Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo 
seus efeitos econômicos e financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2015 
com pagamento da diferença quitado em até 02 (duas) parcelas 
consecutivas com inserção nas folhas de pagamento da categoria, 
revogando-se neste ato todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Maracás, estado Federado da Bahia, em 24 de 
março de 2015. 
PAULO SÉRGIO DOS ANJOS 
 Prefeito Municipal 
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Maracás
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Quarta-feira
25 de Março de 2015
2 - Ano - Nº 1768
Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
Praça Rui Barbosa, 705, Centro – CEP: 45360 000 – Maracás – Bahia – Brasil
Fone/fax: (73) 3533 2121- pmmaracas@terra.com.br - www.maracas.ba.io.org.br
PAULO SERGIO 
DOS ANJOS 
Prefeito 
ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito 
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento 
Social 
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
N ABCDE F
INICIAL 995,22 1015,12 1035,43 1056,14 1077,26 1098,80
 I 1054,93 1076,03 1097,55 1119,50 1141,89 1164,73
LICENCIATURAPLENA 1 II 1118,23 1140,59 1163,41 1186,67 1210,41 1234,62
 III 1185,32 1209,03 1233,21 1257,87 1283,03 1308,69
 IV 1256,44 1281,57 1307,20 1333,35 1360,01 1387,21
 INICIAL 1045,02 1065,92 1087,24 1108,98 1131,16 1153,79
 I 1107,72 1129,88 1152,47 1175,52 1199,03 1223,01
PÓSGRADUAÇÃO 2 II 1174,19 1197,67 1221,62 1246,05 1270,98 1296,40
 III 1244,64 1269,53 1294,92 1320,82 1347,23 1374,18
 IV 1319,31 1345,70 1372,62 1400,07 1428,07 1456,63
INICIAL 1254,03 1279,11 1304,69 1330,79 1357,40 1384,55
 I 1329,27 1355,86 1382,97 1410,63 1438,85 1467,62
MESTRADO 3 II 1409,03 1437,21 1465,95 1495,27 1525,18 1555,68
 III 1493,57 1523,44 1553,91 1584,99 1616,69 1649,02
 IV 1583,18 1614,85 1647,14 1680,09 1713,69 1747,96
 INICIAL 1383,42 1411,09 1439,31 1468,10 1497,46 1527,41
 I 1466,43 1495,75 1525,67 1556,18 1587,31 1619,05
DOUTORADO 4 II 1554,41 1585,50 1617,21 1649,55 1682,55 1716,20
 III 1647,68 1680,63 1714,24 1748,53 1783,50 1819,17
 IV 1746,54 1781,47 1817,10 1853,44 1890,51 1928,32
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DOS ANJOS 
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ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito 
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento 
Social 
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
N ABCDE F
INICIAL 1990,44 2030,25 2070,85 2112,27 2154,52 2197,61
 I 2109,87 2152,06 2195,11 2239,01 2283,79 2329,46
LICENCIATURAPLENA 1 II 2236,46 2281,19 2326,81 2373,35 2420,81 2469,23
 III 2370,65 2418,06 2466,42 2515,75 2566,06 2617,38
 IV 2512,88 2563,14 2614,41 2666,69 2720,03 2774,43
 INICIAL 2090,04 2131,84 2174,48 2217,97 2262,33 2307,57
 I 2215,44 2259,75 2304,95 2351,05 2398,07 2446,03
PÓSGRADUAÇÃO 2 II 2348,37 2395,34 2443,24 2492,11 2541,95 2592,79
 III 2489,27 2539,06 2589,84 2641,64 2694,47 2748,36
 IV 2638,63 2691,40 2745,23 2800,13 2856,14 2913,26
INICIAL 2508,06 2558,22 2609,39 2661,57 2714,81 2769,10
 I 2658,54 2711,71 2765,95 2821,27 2877,69 2935,25
MESTRADO 3 II 2818,06 2874,42 2931,91 2990,54 3050,36 3111,36
 III 2987,14 3046,88 3107,82 3169,98 3233,38 3298,04
 IV 3166,37 3229,70 3294,29 3360,18 3427,38 3495,93
 INICIAL 2766,84 2822,18 2878,62 2936,19 2994,92 3054,82
 I 2932,85 2991,51 3051,34 3112,37 3174,61 3238,11
DOUTORADO 4 II 3108,82 3171,00 3234,42 3299,11 3365,09 3432,39
 III 3295,35 3361,26 3428,49 3497,06 3567,00 3638,34
 IV 3493,07 3562,94 3634,19 3706,88 3781,02 3856,64
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4 - Ano - Nº 1768