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norma nº 432/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 432 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaALTERA A LEI MUNICIAP Nº 253/2007, QUE INSTITUI A ESTRURA ORGANIZACIONAL DO MINUCÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
Praça Rui Barbosa, 705, Centro – CEP: 45360 000 – Maracás – Bahia – Brasil
Fone/fax: (73) 3533 2121- pmmaracas@terra.com.br - www.maracas.ba.io.org.br
PAULO SERGIO 
DOS ANJOS 
Prefeito 
ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento
Social
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
	



     
	
 
   
        
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Art. 13 - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão 
de planejamento, coordenação, controle e execução das atividades 
de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social, tem 
a seguinte estrutura: 
Órgãos Colegiados 
1. Conselho Municipal de Desenvolvimento Social 
2. Conselho Tutelar
Órgão Sistêmico Especial
1. Fundo Municipal de Ação Social
Órgão da Administração Direta
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
1. Gabinete do Secretário 
2. Gestão do Programa Bolsa Família 
3. Departamento de Programas e Projetos de Ação Social 
3.1. Divisão de Ação Comunitária 
3.2. Divisão de Promoção Social 
4. Departamento de Serviços e Benefícios 
4.1. Divisão de Atendimento Social 
4.2. Divisão de Acompanhamento da Rede de Proteção Social 
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Maracás
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Sexta-feira
26 de Junho de 2015
2 - Ano - Nº 1845
Leis
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Praça Rui Barbosa, 705, Centro – CEP: 45360 000 – Maracás – Bahia – Brasil
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PAULO SERGIO 
DOS ANJOS 
Prefeito 
ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento
Social
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
 
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ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento
Social
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
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