norma nº 443/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS 
Praça Rui Barbosa, 705, Centro – CEP: 45360 000 – Maracás – Bahia – Brasil
Fone/fax: (73) 3533 2121- pmmaracas@terra.com.br - www.maracas.ba.io.org.br
PAULO SERGIO 
DOS ANJOS 
Prefeito 
ANTONIO
FERNANDES 
Vice-Prefeito
Secretaria Municipal 
de Saúde 
Secretaria Municipal 
de Governo
Secretaria Municipal 
Educação e Cultura 
Secretaria Municipal 
de Infra Estrutura
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Econômico, Agricultura 
e Abastecimento e 
Meio a Ambiente
Secretaria de 
Desenvolvimento
Social
Secretaria Municipal 
Administração e Finanças 
 
 
LEI N° 443/2016. 
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS O 
“DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA”, A 
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 
DIA 12 DE MAIO”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço 
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Institui e inclui no calendário oficial do Município de Maracás o ‘’Dia 
Municipal da Fibromialgia’’, a ser comemorado anualmente no dia 12 de Maio. 
Art. 2°- No “Dia Mundial da fibromialgia serão realizados” debates entre profissionais 
da área e palestras sobre a conscientização e orientação da doença. 
Art. 3°- As despesas com o comprimento desta Lei correrão por conta de verbas 
orçamentárias próprias. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, EM 09 DE MAIO 
DE 2016. 
PAULO SÉRGIO DOS ANJOS 
 Prefeito Municipal 
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Maracás
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Quarta-feira
11 de Maio de 2016
3 - Ano - Nº 2142