| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências. |
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