| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 710 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | RECONHECE O FORRÓ DE PÉ DE SERRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS–BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Terça-feira 17 de Junho de 2025 10 - Ano XXI - Nº 6285 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUJDM0M0OTZFMDU2NKNCOD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI Nº 710 de 2025 RECONHECE O FORRÓ DE PÉ DE SERRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS–BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás–BA o tradicional Forró de Pé de Serra, realizado por jovens do povoado local, com o apoio da Prefeitura Municipal e da comunidade. Art. 2º. O Forró de Pé de Serra é considerado uma importante expressão da cultura popular nordestina, com longa tradição no município, consolidando-se como um espaço de convivência comunitária, celebração da cultura local e fortalecimento da identidade maracaense. Art. 3º. São objetivos deste reconhecimento: I – Valorizar e preservar as manifestações culturais espontâneas e comunitárias; II – Estimular a continuidade do Forró de Pé de Serra como manifestação legítima das tradições populares do município; III – Apoiar iniciativas culturais promovidas pelos jovens da comunidade, fortalecendo a participação cidadã e o protagonismo juvenil. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá prestar apoio institucional, técnico e logístico à realização do Forró de Pé de Serra, respeitando sua organização comunitária e suas características tradicionais. Terça-feira 17 de Junho de 2025 11 - Ano XXI - Nº 6285 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUJDM0M0OTZFMDU2NKNCOD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 17 de junho de 2025. NELSON PORTELA Prefeito