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norma nº 710/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 710 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaRECONHECE O FORRÓ DE PÉ DE SERRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS–BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Terça-feira
17 de Junho de 2025
10 - Ano XXI - Nº 6285 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUJDM0M0OTZFMDU2NKNCOD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 710 de 2025
RECONHECE O FORRÓ DE PÉ DE SERRA COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARACÁS–BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais 
legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de 
Maracás–BA o tradicional Forró de Pé de Serra, realizado por jovens do povoado 
local, com o apoio da Prefeitura Municipal e da comunidade.
Art. 2º. O Forró de Pé de Serra é considerado uma importante expressão da 
cultura popular nordestina, com longa tradição no município, consolidando-se 
como um espaço de convivência comunitária, celebração da cultura local e 
fortalecimento da identidade maracaense.
Art. 3º. São objetivos deste reconhecimento:
I – Valorizar e preservar as manifestações culturais espontâneas e comunitárias;
II – Estimular a continuidade do Forró de Pé de Serra como manifestação
legítima das tradições populares do município;
III – Apoiar iniciativas culturais promovidas pelos jovens da comunidade, 
fortalecendo a participação cidadã e o protagonismo juvenil.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá prestar apoio institucional, técnico 
e logístico à realização do Forró de Pé de Serra, respeitando sua organização 
comunitária e suas características tradicionais.
Terça-feira
17 de Junho de 2025
11 - Ano XXI - Nº 6285 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUJDM0M0OTZFMDU2NKNCOD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 17 de junho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito

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