norma nº 712/2025

Terça-feira
17 de Junho de 2025
14 - Ano XXI - Nº 6285 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUJDM0M0OTZFMDU2NKNCOD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 712 de 2025
RECONHECE O FORRÓ DO MORUMBI COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO 
MUNICÍPIO DE MARACÁS–BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais 
legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de 
Maracás–BA o tradicional Forró do Morumbi, manifestação cultural popular que 
integra o calendário não oficial de eventos da cidade.
Art. 2º. O Forró do Morumbi é reconhecido por seu valor histórico, cultural e 
social, como evento comunitário que ocorre há mais de uma década,
tradicionalmente realizado logo após os festejos juninos da Praça do Forró, 
reunindo moradores, músicos, visitantes e artistas locais em celebração à cultura 
nordestina e ao forró.
Art. 3º. O reconhecimento disposto nesta Lei tem por objetivos:
I – Valorizar e preservar as manifestações culturais espontâneas e comunitárias 
do povo maracaense;
II – Incentivar o fortalecimento da identidade cultural local e a transmissão de
saberes e tradições;
III – Apoiar ações que contribuam para a continuidade e a promoção do Forró 
do Morumbi como símbolo da cultura popular de Maracás.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, prestar 
Terça-feira
17 de Junho de 2025
15 - Ano XXI - Nº 6285 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUJDM0M0OTZFMDU2NKNCOD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
apoio institucional, técnico e logístico ao Forró do Morumbi, respeitando sua 
organização comunitária e características culturais tradicionais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 17 de junho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito