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norma nº 714/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 714 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaINSTITUI E RECONHECE A RUA 13 DE MAIO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "RUA DO CUSCUZ", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Quinta-feira
26 de Junho de 2025
2 - Ano XXI - Nº 6290 Maracás 
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUQ3QJNBNUM3N0RBMEY3RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 714 de 2025
INSTITUI E RECONHECE A RUA 13 DE MAIO, 
POPULARMENTE CONHECIDA COMO "RUA DO 
CUSCUZ", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais 
legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e reconhecida a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida 
como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de 
Maracás, em razão de sua importância histórica, cultural e social para a 
população maracaense.
Art. 2º A Rua 13 de Maio é reconhecida como um dos principais espaços 
culturais e de convivência social de Maracás, especialmente associada à 
tradicional festa junina e à manifestação cultural conhecida como a Quadrilha 
do Cuscuz, símbolo da cultura local.
Art. 3º O reconhecimento da Rua do Cuscuz como Patrimônio Cultural e 
Imaterial do Município visa preservar e valorizar a história e as tradições 
populares que são vivenciadas nesta rua, incluindo sua relevância para as festas 
e eventos culturais que envolvem a comunidade de Maracás.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a comunidade local, 
poderá adotar medidas para a preservação, manutenção e promoção das 
atividades culturais na Rua 13 de Maio, incentivando a continuidade da tradição 
da Quadrilha do Cuscuz e outras manifestações culturais que caracterizam a rua 
como um espaço de vivência comunitária.
Art. 5º Fica autorizada a realização de eventos e festividades culturais, como a 
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26 de Junho de 2025
3 - Ano XXI - Nº 6290 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUQ3QJNBNUM3N0RBMEY3RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
tradicional Quadrilha do Cuscuz, em espaço público na Rua 13 de Maio, com a 
promoção de ações que incentivem o turismo cultural e o resgate da memória 
coletiva da cidade.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal, com o auxílio de entidades culturais, 
escolas e associações, deverá promover campanhas de conscientização para 
valorizar e divulgar o patrimônio cultural da Rua 13 de Maio e a sua importância 
para a identidade de Maracás.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 26 de junho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito
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4 - Ano XXI - Nº 6290 Maracás 
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LEI Nº 715 de 2025
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE 
MARACÁS COMO “CENTRO SOCIAL E DE 
CONVIVÊNCIA EDUCADORA SOCIAL ANA SELMA 
SANTOS OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais 
legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Convivência de Maracás como "Centro 
Social e de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira", em 
homenagem à memória de Ana Selma Santos Oliveira, que atuou por mais de 
quinze anos como oficineira e orientadora social no referido centro.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a substituição das placas 
indicativas e demais elementos visuais necessários para adequação do novo 
nome do equipamento público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 26 de junho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito

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