norma nº 716/2025

Quinta-feira
26 de Junho de 2025
5 - Ano XXI - Nº 6290 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUQ3QJNBNUM3N0RBMEY3RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 716 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA 
PARA JESUS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais 
legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Maracás, em reconhecimento à sua relevância 
histórica, cultural e social para a comunidade local.
Art. 2º - A "Marcha para Jesus" será realizada anualmente no dia 31 de outubro, 
em celebração ao Dia do Evangélico no Município de Maracás.
Art. 3º - A "Marcha para Jesus" passa a integrar o Calendário Cultural do 
Município de Maracás a partir do ano de 2025.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Cultura, Turismo e Lazer, fica autorizado a:
I- Promover a divulgação e o apoio à realização da "Marcha para Jesus";
II- Incluir a "Marcha para Jesus" em materiais de divulgação turística e cultural 
do município;
III- Articular parcerias com entidades religiosas e culturais para a organização
do evento. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quinta-feira
26 de Junho de 2025
6 - Ano XXI - Nº 6290 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUQ3QJNBNUM3N0RBMEY3RJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 26 de junho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito