norma nº 719/2025

Quinta-feira
26 de Junho de 2025
2 - Ano XXI - Nº 6292 Maracás 
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ODM4REUXRUE0QZIZMJM4MJ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 719 de 2025
FICA INSTITUÍDA A “SEMANA EVANGÉLICA” NO 
MUNICÍPIO DE MARACÁS, BAHIA, A SER 
CELEBRADA ANUALMENTE NOS ÚLTIMOS SETE 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais 
legislações aplicáveis, faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, 
a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro.
Art. 2º - A "Semana Evangélica" tem por objetivos:
I - Celebrar e divulgar a relevância da comunidade evangélica para o 
desenvolvimento social, cultural e espiritual do município de Maracás;
II - Promover a reflexão sobre os valores cristãos e sua importância para a 
construção de uma sociedade mais justa e solidária;
III - Incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais que 
valorizem a fé cristã evangélica;
IV - Fortalecer o diálogo inter-religioso e o respeito à diversidade de crenças;
V - Consolidar a data de 31 de outubro como o "Dia do Evangélico" no 
município, integrando-o às festividades da "Semana Evangélica".
Art. 3º - Durante a "Semana Evangélica", o Poder Público Municipal poderá, em
colaboração com as igrejas evangélicas e outras entidades da sociedade civil, 
promover e apoiar a realização de atividades como:
I - Cultos e celebrações religiosas;
II - Seminários, palestras e debates sobre temas relevantes para a comunidade 
evangélica e a sociedade em geral;
III - Apresentações musicais e artísticas de temática cristã;
IV - Ações sociais e de cidadania; 
Quinta-feira
26 de Junho de 2025
3 - Ano XXI - Nº 6292 Maracás 
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V - Eventos esportivos e recreativos;
VI - A tradicional "Marcha para Jesus", a ser realizada preferencialmente no
último dia da "Semana Evangélica", dia 31 de outubro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 26 de junho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito