norma nº 730/2025

Terça-feira
22 de Julho de 2025
6 - Ano XXI - Nº 6338 Maracás 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QZCWRTQWNDY1RTM0MEQ3OD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 730 DE 2025
DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE 
ESPECIFICA.
O PREFEITO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Ar. 1º Altera o nome do Ginásio de Esportes Governador César Borges que 
passará a se denominar Ginásio de Esportes Joaquim Nascimento.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Maracás, Estado da Bahia, 22 de julho de 2025.
NELSON PORTELA
Prefeito