norma nº 369/2012

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Maracás
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Sexta-feira
30 de Março de 2012
2 - Ano VIII - Nº 955
LEI Nº 369/2012. 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 354 DE 30 DE 
MAIO DE 2011 QUE ALTEROU O PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, FAÇO SABER que a CÂMARA Municipal APROVA e EU 
SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - Os anexos I – A, B, C e D e IV - A da Lei 354 de 30 de maio de 
2011 passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I - A, B, 
C, e D desta Lei. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus 
efeitos econômicos e financeiros retroativos a 1° de Janeiro de 2012, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Maracás, em 27 de março de 2012. 
NELSON PORTELA 
Prefeito Municipal
Leis
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30 de Março de 2012
3 - Ano VIII - Nº 955
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
A - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 753,00 768,06 783,42 799,09 815,07 831,37
   I 798,18 814,14 830,43 847,04 863,98 881,26
LICENCIATURA PLENA 1 II 846,07 862,99 880,25 897,86 915,81 934,13
   III 896,84 914,77 933,07 951,73 970,76 990,18
   IV 950,65 969,66 989,05 1008,83 1029,01 1049,59
   INICIAL 790,68 806,49 822,62 839,08 855,86 872,97
   I 838,12 854,88 871,98 889,42 907,21 925,35
PÓS‐GRADUAÇÃO 2 II 888,41 906,18 924,30 942,79 961,64 980,87
   III 941,71 960,55 979,76 999,35 1019,34 1039,73
   IV 998,22 1018,18 1038,54 1059,31 1080,50 1102,11
 INICIAL 948,82 967,79 987,15 1006,89 1027,03 1047,57
   I 1005,75 1025,86 1046,38 1067,30 1088,65 1110,42
MESTRADO 3 II 1066,09 1087,41 1109,16 1131,34 1153,97 1177,05
   III 1130,06 1152,66 1175,71 1199,22 1223,21 1247,67
   IV 1197,86 1221,82 1246,25 1271,18 1296,60 1322,53
   INICIAL 1046,72 1067,66 1089,01 1110,79 1133,01 1155,67
   I 1109,53 1131,72 1154,35 1177,44 1200,99 1225,01
DOUTORADO 4 II 1176,10 1199,62 1223,61 1248,09 1273,05 1298,51
   III 1246,67 1271,60 1297,03 1322,97 1349,43 1376,42
   IV 1321,47 1347,89 1374,85 1402,35 1430,40 1459,00
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4 - Ano VIII - Nº 955
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO PERMANENTE 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
B - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1506,00 1536,12 1566,84 1598,18 1630,14 1662,75
   I 1596,36 1628,29 1660,85 1694,07 1727,95 1762,51
LICENCIATURA PLENA 1 II 1692,14 1725,98 1760,50 1795,71 1831,63 1868,26
   III 1793,67 1829,54 1866,13 1903,46 1941,53 1980,36
   IV 1901,29 1939,32 1978,10 2017,66 2058,02 2099,18
   INICIAL 1581,36 1612,99 1645,25 1678,15 1711,71 1745,95
   I 1676,24 1709,77 1743,96 1778,84 1814,42 1850,71
PÓS‐GRADUAÇÃO 2 II 1776,82 1812,35 1848,60 1885,57 1923,28 1961,75
   III 1883,43 1921,09 1959,52 1998,71 2038,68 2079,45
   IV 1996,43 2036,36 2077,09 2118,63 2161,00 2204,22
 INICIAL 1897,64 1935,59 1974,30 2013,79 2054,07 2095,15
   I 2011,50 2051,73 2092,76 2134,62 2177,31 2220,86
MESTRADO 3 II 2132,19 2174,83 2218,33 2262,70 2307,95 2354,11
   III 2260,12 2305,32 2351,43 2398,46 2446,43 2495,35
   IV 2395,73 2443,64 2492,51 2542,36 2593,21 2645,08
   INICIAL 2093,44 2135,31 2178,01 2221,58 2266,01 2311,33
   I 2219,05 2263,43 2308,70 2354,87 2401,97 2450,01
DOUTORADO 4 II 2352,19 2399,23 2447,22 2496,16 2546,09 2597,01
   III 2493,32 2543,19 2594,05 2645,93 2698,85 2752,83
   IV 2642,92 2695,78 2749,69 2804,69 2860,78 2918,00
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30 de Março de 2012
5 - Ano VIII - Nº 955
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
C - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 20 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 725,50 740,01 754,81 769,91 785,30 801,01
ENSINO MÉDIO   I 769,03 784,41 800,10 816,10 832,42 849,07
MODALIDADE 1 II 815,17 831,48 848,10 865,07 882,37 900,02
NORMAL III 864,08 881,36 898,99 916,97 935,31 954,02
   IV 915,93 934,25 952,93 971,99 991,43 1011,26
PROFESSOR EM   INICIAL 740,01 754,81 769,91 785,30 801,01 817,03
NÍVEL SUPERIOR NÃO I 784,41 800,10 816,10 832,42 849,07 866,05
COMPATÍVEL PARA O 2 II 831,48 848,10 865,07 882,37 900,02 918,02
EXERCÍCIO DO   III 881,36 898,99 916,97 935,31 954,02 973,10
MAGISTÉRIO IV 934,25 952,93 971,99 991,43 1011,26 1031,48
 
TABELA DE VENCIMENTO - DO QUADRO SUPLEMENTAR 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
D - CARGO EFETIVO - CRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 
REGIME 40 HORAS 
 N A B C D E F 
 INICIAL 1451,00 1480,02 1509,62 1539,81 1570,61 1602,02
ENSINO MÉDIO   I 1538,06 1568,82 1600,20 1632,20 1664,85 1698,14
MODALIDADE 1 II 1630,34 1662,95 1696,21 1730,13 1764,74 1800,03
NORMAL III 1728,16 1762,73 1797,98 1833,94 1870,62 1908,03
   IV 1831,85 1868,49 1905,86 1943,98 1982,86 2022,51
PROFESSOR EM   INICIAL 1480,02 1509,62 1539,81 1570,61 1602,02 1634,06
NÍVEL SUPERIOR NÃO I 1568,82 1600,20 1632,20 1664,85 1698,14 1732,11
COMPATÍVEL PARA O 2 II 1662,95 1696,21 1730,13 1764,74 1800,03 1836,03
EXERCÍCIO DO   III 1762,73 1797,98 1833,94 1870,62 1908,03 1946,19
MAGISTÉRIO IV 1868,49 1905,86 1943,98 1982,86 2022,51 2062,97