| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2012 |
| Date | 2012-06-06 |
| Ementa | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 357 |
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Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.maracas.ba.gov.br Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ZVHLIJQYEQFDHKYKERY/UA Quarta-feira 6 de Junho de 2012 2 - Ano VIII - Nº 997 LEI Nº 374/2012. “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a vender em hasta pública, veículo e similar seguintes: I. FIAT DUCATO – Ano de fabricação 2006, chassis 93W244M2362007323 – Placa – JOA 4131. II. FIAT UNO MILLE – Ano de fabricação 2007, chassis 9BD15822786011419 – Placa – JOK 8843. III. FIAT UNO MILLE – Ano de fabricação 2007, chassis 9BD15822786021386 – Placa – JOP 7474. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Maracás, em 06 de junho de 2012. NELSON PORTELA Prefeito Municipal Leis