| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2012 |
| Date | 2012-10-10 |
| Ementa | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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LEI Nº 380/2012. “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a vender em hasta pública, veículo e similar seguintes: I. VW/GOL 1.0 GIV – Ano de fabricação 2009, chassis 9BWAA05W09P110460 – Placa – JSA 4312. II. VW/KOMBI – Ano de fabricação 2007, chassis 9BWGF07X47P010912 – Placa – JLO 3945. III. FIAT UNO MILLE WAY ECON – Ano de fabricação 2009, chassis 9BD15844A96227546 – Placa – JRY 5356. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Maracás, em 10 de dezembro de 2012. NELSON PORTELA Prefeito Municipal Leis Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL e no site www.maracas.ba.gov.br Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JG2RJO4KBME/PCOQ6JJI8W Segunda-feira 10 de Dezembro de 2012 2 - Ano VIII - Nº 1086