norma nº 388/2012

LEI Nº 388/2012. 
“DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE 
LOCALIZADA NA RUA OSVALDO 
PORTELA, BAIRRO MARIA DA PAIXÃO 
– MARACÁS – BAHIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso 
de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica denominada de Oscar Niemayer a Quadra Poliesportiva, localizada 
na Rua Osvaldo Portela, no Bairro Maria da Paixão nesta cidade de Maracás – 
Bahia.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal tornará todas as providências 
necessárias para o cumprimento desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Maracás, em 27 de dezembro de 2012. 
NELSON PORTELA 
 Prefeito Municipal 
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Maracás
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Quinta-feira
27 de Dezembro de 2012
9 - Ano VIII - Nº 1096