| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | “REDEFINE E FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Terça-feira 11 de Junho de 2024 4 - Ano XX - Nº 5662 Maracás Leis CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI Nº 675/2024. “REDEFINE E FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º. Esta Lei Complementar dispõe sobre a redefinição e demarcação com consequente ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maracás. Art. 2º . Os limites do perímetro urbano do Município de Maracás são fixados nas delimitações descritas na presente Lei, conforme mapa anexado, que integra esta Lei. Art.. 3º. O perímetro urbano do Município de Maracás, com 20.766,47 metros, fica redefinido, demarcado e ampliado com a seguinte descrição georreferenciada: I. Partindo do marco E1, LOCALIZADO NA EMPRESA FERBASA situado no limite com ZONA RURAL, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13°24'06,03912" Sul e Longitude 40°26'35,22500" Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 8.517.987,4230 m Norte e 343.746,9680 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; deste, confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante NORTE, seguindo com distância de 815,2122 m e rumo de 111°02'09" chega-se ao marco E2, LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL - ACESSO - BOCA DO MATO – MOENDA, pela coordenada plana UTM 8.517.694,8030 m Norte e 344.507,8520 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°24'15,705930" Norte e Longitude -40°26'09,988676" Leste deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante LESTE, seguindo com distância de 322,9594 m e rumo de 187°42'59" chega-se ao marco E3, LOCALIZADO NA ESTRADA Terça-feira 11 de Junho de 2024 5 - Ano XX - Nº 5662 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. MUNICIPAL - ACESSO BOCA DO MATO - MOENDA pela coordenada plana UTM 8.517.374,7680 m Norte e 344.464,4890 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°24'26,112453" Norte e Longitude -40°26'11,491994", Leste , deste confrontando neste trecho com, ZONA RURAL, no quadrante LESTE, seguindo com distância de 4.547,3565 m e rumo de 128°38'31" chega-se ao marco E4, LOCALIZADO NA ÁREA DO CLUBE DE TIRO, pela coordenada plana UTM 8.514.535,1600 m Norte e 348.016,2600 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°25'59,185908" Norte e Longitude - 40°24'13,959319" Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante LESTE, seguindo com distância de 2.241,0075 m e rumo de 158°46'10" chega-se ao marco E5, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA 250 - ACESSO LAGEDO DO TABOCAL, pela coordenada plana UTM 8.512.446,2480 m Norte e 348.827,7780 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude Norte -13°27'07,315178" e Longitude - 40°23'47,372937" Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante SUL, seguindo com distância de 3.437,8835 m e rumo de 255°56'40" chega-se ao marco E6, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA MUNICIPAL - ACESSO CAMULENGUE, pela coordenada plana UTM 8.511.611,3160 m Norte e 345.492,8220 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°27'33,863652" Norte e Longitude - 40°25'38,416898", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante SUL, seguindo com distância de 899,9016 m e rumo de 278°09'53" chega-se ao marco E7, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA DE ACESSO - EMPRESA FERBASA, pela coordenada plana UTM 8.511.739,1200 m Norte e 344.602,0420 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude-13°27'29,536008" Norte e Longitude - 40°26'08,010065", Leste deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante SUL, seguindo com distância de 2.014,3939 m e rumo de 300°40'21" chega-se ao marco E8, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA-026 - ACESSO CONTENDAS DO SINCORÁ, pela coordenada plana UTM 8.512.766,7240 m Norte e 342.869,4680 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°26'55,764917" Norte e Longitude - 40°27'05,415192", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 946,7312 m e rumo de 58°49'12" chega-se ao marco Terça-feira 11 de Junho de 2024 6 - Ano XX - Nº 5662 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. E9, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA-026 - ACESSO CONTENDAS DO SINCORÁ, pela coordenada plana UTM 8.513.256,8740 m Norte e 343.679,4390 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°26'39,969271" Norte e Longitude - 40°26'38,389938", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 829,5539 m e rumo de 310°15'17" chega-se ao marco E10, LOCALIZADO NO SÍTIO BELO HORIZONTE, pela coordenada plana UTM 8.513.792,9200 m Norte e 343.046,3400 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°26'22,404176" Norte e Longitude -40°26'59,333832", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 2.734,4546 m e rumo de 18°09'40" chega-se ao marco E11, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA-026 - ACESSO A PLANALTINO, pela coordenada plana UTM 8.516.391,1550 m Norte e 343.898,6410 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°24'58,014281" Norte e Longitude -40°26'30,492895", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA URBANA, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 767,3307 m e rumo de 314°06'17" chega-se ao marco E12, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA-026 - ACESSO A PLANALTINO, pela coordenada plana UTM 8.516.925,1960 m Norte e 343.347,6450 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°24'40,530467" Norte e Longitude -40°26'48,705802", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA URBANA, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 744,6522 m e rumo de 35°42'17" chega-se ao marco E13, LOCALIZADO NA EMPRESA FERBASA, pela coordenada plana UTM 8.517.529,8800 m Norte e 343.782,2300 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°24'20,935358" Norte e Longitude - 40°26'34,141643", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 142,5791 m e rumo de 9°39'14" chega-se ao marco E14, LOCALIZADO NA EMPRESA FERBASA, pela coordenada plana UTM 8.517.670,4400 m Norte e 343,806,1400 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude Norte -13°24'16,365745" e Longitude -40°26'33,319549",Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 322,4586 m e rumo de 349°25'34" chega-se ao marco E1, ponto inicial da descrição deste Terça-feira 11 de Junho de 2024 7 - Ano XX - Nº 5662 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. perímetro. Art. 4º. O perímetro urbano aqui fixado servirá de base para atualização do Plano Diretor Municipal, com fixação de bairros, zonas de expansão, instrumento normativo da política de desenvolvimento urbano, com abrangência em todo o território do Município. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 11 de Junho de 2024. UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES Prefeito Municipal. UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES:1132773156 8 Assinado de forma digital por UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES:11327731568 Terça-feira 11 de Junho de 2024 8 - Ano XX - Nº 5662 Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ANEXO I