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norma nº 675/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 675 / 2024
Date 2024-06-11
Ementa“REDEFINE E FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Terça-feira
11 de Junho de 2024
4 - Ano XX - Nº 5662 Maracás
Leis
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI Nº 675/2024.
“REDEFINE E FIXA O PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e EU SANCIONO a 
seguinte LEI:
Art. 1º. Esta Lei Complementar dispõe sobre a redefinição e demarcação com consequente 
ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maracás.
Art. 2º . Os limites do perímetro urbano do Município de Maracás são fixados nas 
delimitações descritas na presente Lei, conforme mapa anexado, que integra esta Lei.
Art.. 3º. O perímetro urbano do Município de Maracás, com 20.766,47 metros, fica 
redefinido, demarcado e ampliado com a seguinte descrição georreferenciada:
I. Partindo do marco E1, LOCALIZADO NA EMPRESA FERBASA situado no limite com 
ZONA RURAL, definido pela coordenada geográfica de Latitude 13°24'06,03912" Sul e 
Longitude 40°26'35,22500" Oeste, Datum SIRGAS2000 e pela coordenada plana UTM 
8.517.987,4230 m Norte e 343.746,9680 m Leste, referida ao meridiano central 39° WGr; 
deste, confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante NORTE, seguindo com 
distância de 815,2122 m e rumo de 111°02'09" chega-se ao marco E2, LOCALIZADO NA 
ESTRADA MUNICIPAL - ACESSO - BOCA DO MATO – MOENDA, pela coordenada plana 
UTM 8.517.694,8030 m Norte e 344.507,8520 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
Latitude -13°24'15,705930" Norte e Longitude -40°26'09,988676" Leste deste confrontando 
neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante LESTE, seguindo com distância de 
322,9594 m e rumo de 187°42'59" chega-se ao marco E3, LOCALIZADO NA ESTRADA 
Terça-feira
11 de Junho de 2024
5 - Ano XX - Nº 5662 Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
MUNICIPAL - ACESSO BOCA DO MATO - MOENDA pela coordenada plana UTM 
8.517.374,7680 m Norte e 344.464,4890 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
Latitude -13°24'26,112453" Norte e Longitude -40°26'11,491994", Leste , deste confrontando 
neste trecho com, ZONA RURAL, no quadrante LESTE, seguindo com distância de 
4.547,3565 m e rumo de 128°38'31" chega-se ao marco E4, LOCALIZADO NA ÁREA DO 
CLUBE DE TIRO, pela coordenada plana UTM 8.514.535,1600 m Norte e 348.016,2600 m 
Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°25'59,185908" Norte e Longitude -
40°24'13,959319" Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
LESTE, seguindo com distância de 2.241,0075 m e rumo de 158°46'10" chega-se ao 
marco E5, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA 250 - ACESSO LAGEDO DO 
TABOCAL, pela coordenada plana UTM 8.512.446,2480 m Norte e 348.827,7780 m Leste 
\ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude Norte -13°27'07,315178" e Longitude -
40°23'47,372937" Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
SUL, seguindo com distância de 3.437,8835 m e rumo de 255°56'40" chega-se ao marco 
E6, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA MUNICIPAL - ACESSO 
CAMULENGUE, pela coordenada plana UTM 8.511.611,3160 m Norte e 345.492,8220 m 
Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°27'33,863652" Norte e Longitude -
40°25'38,416898", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
SUL, seguindo com distância de 899,9016 m e rumo de 278°09'53" chega-se ao marco 
E7, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA ESTRADA DE ACESSO - EMPRESA 
FERBASA, pela coordenada plana UTM 8.511.739,1200 m Norte e 344.602,0420 m Leste 
\ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude-13°27'29,536008" Norte e Longitude -
40°26'08,010065", Leste deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
SUL, seguindo com distância de 2.014,3939 m e rumo de 300°40'21" chega-se ao marco 
E8, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA-026 - ACESSO CONTENDAS DO 
SINCORÁ, pela coordenada plana UTM 8.512.766,7240 m Norte e 342.869,4680 m Leste 
\ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°26'55,764917" Norte e Longitude -
40°27'05,415192", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
OESTE, seguindo com distância de 946,7312 m e rumo de 58°49'12" chega-se ao marco 
Terça-feira
11 de Junho de 2024
6 - Ano XX - Nº 5662 Maracás
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NDG2MDJBMZU3NZY0RTUXMD
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E9, LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA BA-026 - ACESSO CONTENDAS DO 
SINCORÁ, pela coordenada plana UTM 8.513.256,8740 m Norte e 343.679,4390 m Leste 
\ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°26'39,969271" Norte e Longitude -
40°26'38,389938", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
OESTE, seguindo com distância de 829,5539 m e rumo de 310°15'17" chega-se ao marco 
E10, LOCALIZADO NO SÍTIO BELO HORIZONTE, pela coordenada plana UTM 
8.513.792,9200 m Norte e 343.046,3400 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
Latitude -13°26'22,404176" Norte e Longitude -40°26'59,333832", Leste, deste confrontando 
neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 
2.734,4546 m e rumo de 18°09'40" chega-se ao marco E11, LOCALIZADO NA MARGEM 
DIREITA DA BA-026 - ACESSO A PLANALTINO, pela coordenada plana UTM 
8.516.391,1550 m Norte e 343.898,6410 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
Latitude -13°24'58,014281" Norte e Longitude -40°26'30,492895", Leste, deste confrontando 
neste trecho com ZONA URBANA, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 
767,3307 m e rumo de 314°06'17" chega-se ao marco E12, LOCALIZADO NA MARGEM 
DIREITA DA BA-026 - ACESSO A PLANALTINO, pela coordenada plana UTM 
8.516.925,1960 m Norte e 343.347,6450 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
Latitude -13°24'40,530467" Norte e Longitude -40°26'48,705802", Leste, deste confrontando 
neste trecho com ZONA URBANA, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 
744,6522 m e rumo de 35°42'17" chega-se ao marco E13, LOCALIZADO NA EMPRESA 
FERBASA, pela coordenada plana UTM 8.517.529,8800 m Norte e 343.782,2300 m Leste 
\ COORDENADAS GEOGRÁFICAS Latitude -13°24'20,935358" Norte e Longitude -
40°26'34,141643", Leste, deste confrontando neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante 
OESTE, seguindo com distância de 142,5791 m e rumo de 9°39'14" chega-se ao marco 
E14, LOCALIZADO NA EMPRESA FERBASA, pela coordenada plana UTM 
8.517.670,4400 m Norte e 343,806,1400 m Leste \ COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
Latitude Norte -13°24'16,365745" e Longitude -40°26'33,319549",Leste, deste confrontando 
neste trecho com ZONA RURAL, no quadrante OESTE, seguindo com distância de 
322,4586 m e rumo de 349°25'34" chega-se ao marco E1, ponto inicial da descrição deste 
Terça-feira
11 de Junho de 2024
7 - Ano XX - Nº 5662 Maracás
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perímetro. 
Art. 4º. O perímetro urbano aqui fixado servirá de base para atualização do Plano Diretor 
Municipal, com fixação de bairros, zonas de expansão, instrumento normativo da política 
de desenvolvimento urbano, com abrangência em todo o território do Município. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 11 de Junho de 2024.
UILSON VENANCIO GOMES DE NOVAES
Prefeito Municipal.
UILSON VENANCIO 
GOMES DE 
NOVAES:1132773156
8
Assinado de forma 
digital por UILSON 
VENANCIO GOMES DE 
NOVAES:11327731568
Terça-feira
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ANEXO I

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