| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2011 |
| Date | 2011-01-04 |
| Ementa | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YDB1XXQCBBZ+GHSHL5YAZA Terça-feira 4 de Janeiro de 2011 6 - Ano VII - Nº 695 Lei Nº 348/2011. “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e em decorrência de apreciação pela Câmara Municipal de Vereadores, SANCIONA a Seguinte LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a vender em hasta pública, os seguintes veículos: I. POLO SEDAN 1.6 – Ano de fabricação 2004/2005, chassis 9BWJBO9N55PO14011 – Placa – JQL 4455. II. UNO FIRE FLEX 4P 1.0 – Ano de fabricação 2006, chassis 9BD15822764883337 – Placa – JQT 5165. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 03 de janeiro de 2011. NELSON PORTELA PREFEITO MUNICIPAL