| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2011 |
| Date | 2011-03-22 |
| Ementa | “Revoga o inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 340 de 10 de novembro de 2010 que alterou as designações de prédios e logradouros públicos em Maracás e dá outras providências.” |
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Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QB89GZFS4PUP01OGHM8TZQ Terça-feira 22 de Março de 2011 2 - Ano VII - Nº 738 LEI Nº 349/2011 “Revoga o inciso III do Art. 1º da Lei Municipal nº 340 de 10 de novembro de 2010 que alterou as designações de prédios e logradouros públicos em Maracás e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Maracás aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica revogado o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 340 de 10 de novembro de 2010, que altera as designações de prédios e logradouros públicos em Maracás. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 22 de março de 2011. NELSON PORTELA PREFEITO MUNICIPAL Leis