norma nº 351/2011

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Maracás
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Segunda-feira
18 de Abril de 2011
2 - Ano VII - Nº 758
LEI N° 351/2011 
“ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 
322/2010 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, 
usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a 
Câmara Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI.
Art. 1o
 – O Anexo II da Lei n° 322/2010 passa a vigorar com as 
alterações constantes do Anexo I desta Lei. 
Art. 2o
 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus 
efeitos econômicos retroagido a 1º de março de 2011. 
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Maracás, em 15 de abril de 2011. 
 NELSON PORTELA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Leis
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Segunda-feira
18 de Abril de 2011
3 - Ano VII - Nº 758
ANEXO I 
 
 
SÍMBOLO REMUNERAÇÃO EM R$ 
CC 1 3.200,00 
CC 2 2.000,00 
CC 3 1.418,00 
CC 4 1.246,00 
CC 5 1.138,00 
CC 6 945,25 
CC 7 708,00 
CC 8 555,00 
CC 9 545,00 
CC 10 545,00