| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Esta edição encontra-se no site: www.maracas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Maracás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FTWANGKHQRHOIDEFHAKF6Q Quinta-feira 26 de Maio de 2011 2 - Ano VII - Nº 785 Lei Nº 353/2011. “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM HASTA PÚBLICA, VEÍCULO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a vender em hasta pública, veículo e similar seguintes: I. FOCUS 2.0 – Ano de fabricação 2009, chassis 8AFFZZFFC9J256898 – Placa – JSK 5095. II. Um grupo de GERADOR de 30KVA com motor Perkins de 3 cilindros. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Maracás, em 25 de maio de 2011. NELSON PORTELA Prefeito Leis