norma nº 354/2011

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Maracás
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Segunda-feira
30 de Maio de 2011
5 - Ano VII - Nº 788
LEI Nº 354/2011 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 325 DE 20 DE 
MAIO DE 2010 QUE ALTEROU O PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACÁS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO 
SABER que a CÂMARA Municipal APROVA e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1° - Os anexos I - A B C e D da Lei 325 de 20 de maio de 2010 passam 
a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I - A, B, C, e D desta 
Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus 
efeitos econômicos e financeiros retroativos a 1° de Abril de 2011, 
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Maracás, em 30 de maio de 2011.
NELSON PORTELA 
 Prefeito Municipal 
Leis